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Working Paper 25/1993: A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento
Resumo:
O factor determinante da fiscalidade angolana desde os primórdios do tempo colonial até aos nossos dias tem sido a permanência, embora com características diferenciadas, de uma situação de subdesenvolvimento. De facto, a forma como evoluiu o sistema fiscal angolano está profundamente marcada por essa realidade. Mas se esse e o principal traço de continuidade, outros factores existem que permitem estabelecer rupturas ou descontinuidades e assim legitimar que se possa falar de distintas fases de evolução do sistema. Sabe-se desde há muito que existe uma forte correlação entre processo de desenvolvimento (socio-económico, político) e a estrutura e técnica dos sistemas fiscais. Em A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento olhamos para diversos constrangimentos derivados do subdesenvolvimento pesam assim sobre os sistemas fiscais. Entre eles pede enunciar-se a existência de diminutas e pouco diversificadas bases de tributação, as dificuldades em tributar rendimentos reais, com permanente recurso a métodos de presunção, a pouca fiabilidade dos sistemas contabilísticos, o peso quase sempre excessivo dos impostos sobre o comércio externo, as dificuldades de administração dos impostos por escassez de pessoal qualificado e de meios técnicos, informáticos e logísticos, com o consequente aumento da evasão fiscal, a incipiente consciência fiscal dos contribuintes e a deficiente juridificação do sector nas suas diversas facetas (técnica legislativa, informação jurídica, elaboração doutrinal, papel dos tribunais, garantias dos contribuintes, etc.). Angola não fugiu a estas características.
Citação:
Santos, António Carlos e Rui António Cruz. 1993. “A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 25/1993.
Working Paper 24/1992: O protocolo do açúcar e a liberalização do mercado mundial
Resumo:
O protocolo do açúcar e a liberalização do mercado mundial justifica-se pela importância que neste momento é dado às negociações da 8ª Conferência do GATT, e suas prováveis implicações sobre a Política Agrícola Comum e sobre os países ACP que com a Comunidade mantêm uma estreita relação comercial consubstanciada nos acordos de Lomé. O objectivo e fundamentalmente o de determinar as possíveis implicações para os países ACP da liberalização do comércio agrícola, na vertente do produto açúcar. Para isto iremos analisar um conjunto de indicadores relativos à produção de açúcar, volume de exportação, nível do Produto Interno Bruto, quotas de exportação e níveis de produtividade para cada um dos países ACP com quota no Protocolo do Açúcar. As conclusões que se poderão tirar desta investigação terão sempre que ter presente o leque temporal de disponibilidade dos dados estatísticos, que na maioria dos cases se refere a 1985 ou 1987 como anos mais próximos. A metodologia que foi seguida procurou essencialmente assegurar uma evolução na análise . Partindo da caracterização e importância nas economias dos países ACP do Protocolo do Açúcar e levantando algumas interrogações que os países ACP enfrentam quanta ao futuro do seu sector açucareiro, procurou-se, confrontando hipóteses sobre os preços do açúcar no mercado mundial, determinar quais os países ACP em melhores condições de suportar uma liberalização do comércio mundial de açúcar.
Citação:
Gonçalves, João Carlos. 1992. “O protocolo do açúcar e a liberalização do mercado mundial” . Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 24/1992.
Working Paper 23/1992: Novas tecnologias: novas vias para o desenvolvimento em África
Resumo:
Como sugere o título deste trabalho, trata-se de avaliar até que ponto serão as novas tecnologias a melhor opção para o desenvolvimento dos países africanos. A questão das opções tecnológicas, como instrumento do desenvolvimento económico, já foi bastantes vezes abordada, sem grande sucesso a nível de resultados: o subdesenvolvimento está longe de ser ultrapassado. Não se trata, portanto, de matéria consensual. Num mundo cada vez mais globalizado, onde em cada fenómeno se descobre a influência dos mais variados factores, a incerteza e a evolução imprevista põem em causa todas as formulações teóricas, todos os conceitos, ate mesmo a legitimidade das questões que levantamos. Vitória esmagadora da dúvida neste, como na generalidade dos domínios. Torna-se então urgente rever e criticar a nossa herança de formulações teóricas e, colocando novas questões, encontrar novas formas de abordar um velho problema. É do que trata Novas tecnologias: novas vias para o desenvolvimento em África: definido o enquadramento (diagnóstico do subdesenvolvimento tecnológico e listagem das principais questões que se colocam face as escolhas tecnológicas) e feita a crítica das respostas ate hoje dadas, para se tentar iniciar uma nova abordagem, incorporando conceitos relativamente novos. Neste novo quadro procura-se uma resposta. Duvidosa, sempre. Mas que tenta, no campo das escolhas tecnológicas, sintetizar ideias novas para encontrar novas caminhos.
Citação:
Romão, João Guerreiro .1992, “Novas tecnologias: novas vias para o desenvolvimento em África” . Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 23/1992.
Working Paper 22/1991: A África sub-saariana no espelho do FMI: teoria, ideologia e política de ajustamento estrutural
Resumo:
O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial constituem sem dúvida duas das instituições mais poderosas do ponto de vista das relações económicas internacionais. Esse poder tem vindo a crescer e, nos últimos anos, adquiriu uma dimensão expressiva na regulação da política económica de um número cada vez mais amplo de Estados nacionais: a orientação geral que subentende o exercício dessa relação e uma ideologia abrangente, que pretende, ao mesmo tempo, tanto explicar as razões do fracasso dos modelos económicos anteriores quanto apontar as soluções de curto e médio prazo para o crescimento económico e social. Assim, nunca tantos Estados aplicaram simultaneamente políticas económicas tão padronizadas como as que agora resultam dos acordos orientados pelo FMI-BM. Esse é o tema de partida de A África sub-saariana no espelho do FMI : teoria, ideologia e política de ajustamento estrutural. Esta particularidade histórica facilita o desenvolvimento do presente estudo. É possível abordar as políticas económicas aplicadas no âmbito dos “ajustamentos estruturais” simultaneamente a partir da análise da evolução anterior, da sugestão de medidas de curto prazo, da definição de horizontes de médio prazo – e no âmbito da teoria económica, da política social, da ideologia do desenvolvimento, da acção governamental ou dos agentes sociais. E o que a seguir se ensaia, no limite de uma abordagem inicial ao problema.
Citação:
Louçã, F. (1991). A África sub-saariana no espelho do FMI : teoria, ideologia e política de ajustamento estrutural. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 22/1991.
Working Paper 21/1991: La naissance du colonialisme portugais moderne: un champ de débat pour l’historiographie lusophone actuelle
Resumo:
A intenção de “fazer história” da política colonial portuguesa trouxe-nos ao centro de um debate, o centro da historiografia de língua portuguesa: a problemática das “origens do colonialismo português moderno” ou “O Terceiro Império Português”. Estas novas interpretações têm, na nossa opinião, as suas raízes nos debates “antigos” sobre a problemática da “génese da decadência portuguesa”, especialmente entre os historiadores lusófonos dos séculos XVIII e XIX. As origens da colonização portuguesa moderna não podem ser compreendidas fora da dinâmica da sociedade portuguesa do século XIX. Assim, a história do colonialismo português em África está altamente dependente das análises propostas pela actual historiografia do século XIX em Portugal. Não é nossa intenção, em La naissance du colonialisme portugais moderne: un champ de débat pour l’historiographie lusophone actuelle, reconciliar as duas posições acima mencionadas. Contudo, não podemos resistir à tentação de recordar aqui que se é verdade que existiam interesses económicos na colonização africana moderna, e isto sob o pretexto do respeito histórico que tinha de ser pago aos heróis das descobertas (pedras-chave da ideologia colonial ao longo da história do Império Português), a fragilidade portuguesa nas negociações que conduziram à divisão era igualmente verdadeira. Além disso, Portugal sempre apresentou o seu direito histórico aos seus bens africanos, uma vez que era incapaz de se impor através de “armas económicas”. Teremos a oportunidade de recordar como esta posição, em relação aos direitos históricos, foi mantida durante todo o período colonial, tornando-se um valor superior da ideologia salazarista.
Citação:
Leite, Joana Pereira. 1991. “La naissance du colonialisme portugais moderne : un champ de débat pour l’historiographie lusophone actuelle”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 21/1991.
Working Paper 20/1991: Moçambique, 1975-1990: uma síntese da evolução económica
Resumo:
Uma primeira indicação sobre a evolução da economia moçambicana durante o período de 1975-85 é dada pela evolução do Produto Social Global (PSG). A preços constantes de 1980, esse produto variou entre os cerca de 112 milhões de contos em 1973 e os cerca de 54 milhões em 1985, com 71 milhões em 1975. Entre 1973 e 1985 verificou-se uma redução do PSG de cerca de 50%. A contabilização da produção em termos de PSG é a que caracteriza a contabilidade nacional dos países de economia com direção central como são os do Leste Europeu e dá origem a valores diferentes dos que resultam da utilização do sistema de contabilidade nacional da OCDE, característico dos países de economia de mercado. O objectivo principal de Moçambique, 1975-1990: uma síntese da evolução é o de apresentar de uma forma autónoma essa mesmo comportamento e simultaneamente prolongar até à actualidade – ou melhor, devido às limitações de disponibilidade da informação estatística até 1990 – a análise então efectuada. Estamos, pois, neste trabalho, perante um esforço mais de · descrição da evolução económica moçambicana do que de interpretação das suas causas. Não deixaremos, porém, de fazer alguma interpretação dos dados fornecidos. No ponto I abordaremos a situação que se desenrolou entre 1975 e 1985. Só brevemente faremos referência ao período imediatamente anterior à independência. No ponto II faremos a abordagem da evolução verificada na segunda metade dos anos 80.
Citação:
Serra, António de Almeida . 1991. “Moçambique, 1975-1990: uma síntese da evolução”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 20/1991.
Working Paper 19/1990: Dois estudos sobre o desenvolvimento nos trópicos
Resumo:
A deflorestação nos trópicos constitui actualmente um dos principais problemas ecológicos regional e mundial, tendo em conta o impacto que pode manifestar no desequilíbrio dos ecossistemas agro- florestais específicas daquelas regiões e nas populações que os habitam, assim como nas alterações climáticas e dos ciclos biogeoquímicos globais. No Documento de Trabalho Dois estudos sobre o desenvolvimento nos trópicos procuraremos apresentar de forma sucinta as principais causas e consequências da deflorestação nos trópicos, nomeadamente no que concerne aos países Africanos, e avançar, de uma forma crítica, as soluções que têm sido preconizadas para debelar a situação atual, demonstrando que só uma conjugação entre todas elas poderá obviar os resultados negativos da deflorestação tanto ao nível ecológico como ao nível económico e social das populações por ela afetadas. Nos programas de desenvolvimento apoiados pelo FMI e Banco Mundial, o papel destas instituições ê importante não só pela sua capacidade financiadora, como pelos acordos firmados com os governos dos PVD’s a que se destinam esses programas, dando confiança as instituições financeiras internacionais privadas que podem assim participar nesses programas.
Citação:
Simões, Orlando e Ana Cristina Paulo .1990. “Dois estudos sobre o desenvolvimento nos trópicos”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 19/1990.
Working Paper 18/1989: As transformações do sistema fiscal moçambicano: da independência à reestruturação de 1987
Resumo:
Nas vésperas da independência o sistema fiscal moçambicano (SFM) (1) era, no plano da técnica tributária e jurídica, profundamente influenciado pelo sistema fiscal da então metrópole (advindo da reforma de 1959-63) e pelo projecto desta levar a cabo uma política de “harmonização fiscal” no quadro da chamada “integração económica do espaço português”. Logo na primeira sessão do Conselho de Ministros, em Julho de 1975, foi cometida ao Ministério das Finanças a missão de estabelecer um sistema fiscal de acordo com os principias definidos na Constituição, ou seja, adequar o sistema fiscal às novas orientações político-económicas proclamadas pela RPM e fazê-lo contribuir para as tarefas da Reconstrução Nacional (4). Tratava-se nos termos do artigo 13 da Constituição da RPM, de sujeitar o rendimento e a propriedade privada a impostos progressivos, fixados segundo critérios de justiça social e de acordo com a política fiscal definida, mobilizar recursos financeiros para a consolidação das estruturas do novo Estado e satisfação de necessidades básicas (5). Tendo em consideração as alterações até hoje introduzidas pela reforma iniciada em 1987, pode afirmar-se que o sistema fiscal moçambicano é essencialmente constituído por uma tributação -parcelar do rendimento em função das suas fontes (lucros, salários, rendas), completada por um imposto complementar com objectivos de progressividade e, de certo modo, de personalização, bem como por diversos regimes tributários específicos. No plano da tributação indirecta devem destacar-se, pela sua crescente importância financeira, os impostos internos sobre bens e serviços (o imposto de circulação e o imposto de consumo), devendo além destes considerar-se os direitos e encargos aduaneiros e o imposto de selo. O sistema é complementado por um imposto de capitação (o imposto de Reconstrução Nacional) e por dois antigos impostos sobre a propriedade (a sisa e o imposto sobre as sucessões e doações) (13).
Citação:
Santos, António Carlos dos. 1989. “As transformações do sistema fiscal moçambicano : da independência à reestruturação de 1987” . Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 18/1989.
Working Paper 17/1989: Agricultura e desenvolvimento
Resumo:
Em Agricultura e Desenvolvimento estuda-se como a política seguida na introdução das biotecnologias nos países em desenvolvimento durante as últimas décadas, acompanhou de perto o evoluir dos conceitos e teorias sobre a problemática do desenvolvimento. Perante a penúria alimentar dos PVD ‘s criada pela explosão demográfica a partir de um controle mais efectivo da mortalidade, sobretudo da mortalidade infantil, sentiu-se a necessidade de aumentar rapidamente a produção alimentar naqueles países. Numa primeira fase do que ficou conhecido corno “Revolução Verde”, assistiu-se a uma intensificação do sector agro-alimentar de alguns PVD’s, nomeadamente na Asia e América Latina. Esta intensificação, baseou-se na importação maciça de tecnologia, “inputs” e “know-how” dos países mais industrializados, recorrendo a novas variedades de cereais de alto rendimento obtidas por técnicas de cruzamento, hibridação e polinização artificial. A política seguida manifestou- se concordante com os conceitos de desenvolvimento então dominantes e baseados no “paradigma convencional” (isolamento da dimensão económica e universalidade do padrão de desenvolvimento), defendendo um rápido crescimento económico seguindo o modelo dos países industrializados. Nos programas de desenvolvimento apoiados pelo FMI e Banco Mundial, o papel destas instituições é importante não só pela sua capacidade financiadora, como pelos acordos firmados com os governos dos PVD’s a que se destinam esses programas, dando confiança às instituições financeiras internacionais privadas que podem assim participar nesses programas.
Citação:
Simões, Orlando e Ana Cristina Paulo. 1989. “Agricultura e desenvolvimento” . Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 17/1989.
Working Paper 16/1989: As matérias primas minerais para o século XXI
Resumo:
Nestas últimas décadas, a produção de matérias primas minerais, tem aumentado continuamente. Certas baixas, por vezes, observadas para alguns minérios, são de carácter cíclico, não afectando a configuração geral da curva de crescimento. Por outro lado, tem-se assistido ao esgotamento de jazidas de minérios com teores elevados, algumas delas que desempenharam relevante papel na história mineira do mundo. A garantia do fornecimento de produtos minerais no mundo super-povoado do século XXI, será pois um ponto que merece séria ponderação. Face à impressionante taxa de crescimento da população do Mundo, que situação aguardará as futuras gerações, quanto ao acesso às matérias primas minerais? As esperanças que depositamos nos progressos da tecnologia não serão totalmente infundadas. Ao homem tem sido dado assistir, nestes últimos anos, à ultrapassagem pela tecnologia de barreiras consideradas como intransponíveis. As suas esperanças no desenvolvimento futuro das atividades em todos os campos da ciência e da técnica têm, pois, alguma justificação, embora talvez possam ser exageradas. Considerando as possibilidades previsíveis das novas tecnologias, que nos irão permitir recorrer a minérios pobres, a ter acesso a jazigos marinhos, a levar a reciclagem de sucata a níveis muito elevados e a vulgarizar o uso de sucedâneos – mesmo assim, seremos obrigados a rever, com muita atenção, a nossa atitude face ao esbanjamento de matérias primas.
Citação:
Nunes, Artur de Figueiredo. 1989. “As matérias primas minerais para o século XXI”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 16/1989.
