Arquivo de Países em Desenvolvimento - CEsA

Países em Desenvolvimento

Working Paper 198/2024: The Relevance of the Concept of Cumulative Causation: Understanding growth trajectories in Sub-Saharan Africa


Resumo:

As diferenças nas trajetórias de crescimento entre os países – incluindo a possibilidade de divergência – são uma questão central na economia. A economia dominante explica os processos de crescimento através de variedades de modelos neoclássicos, até melhorados com conceitos como instituições. No entanto, esses modelos têm dificuldade em fornecer dados precisos sobre as trajetórias de crescimento de muitos países em desenvolvimento, nomeadamente os de baixo rendimento. Argumenta-se que as trajetórias de crescimento dos países de baixa renda são explicadas mais apropriadamente pelo quadro teórico que se baseia no nexo de conceitos de causalidade cumulativa, não-linearidades, efeitos de limiar, processos de auto-reforço, irreversibilidade, dependência de trajetória e armadilhas – embora esta abordagem permaneça marginal nas principais análises económicas de crescimento e desenvolvimento. Em primeiro lugar, este nexo de conceitos é um quadro poderoso relativo à possibilidade e explicação da divergência dinâmica em relação ao crescimento entre países, uma vez que apresenta propriedades como: a possibilidade de processos cumulativos e de auto-reforço dinâmico; a existência de limiares e pontos de inflexão; equilíbrios múltiplos. Em segundo lugar, a causalidade cumulativa, por definição, envolve uma combinação de causas: o seu quadro conceptual permite a integração de diversas dimensões – económica, política, social, cognitiva -, cuja combinação resulta em círculos virtuosos ou viciosos. Nos países em desenvolvimento, estas causas (e a sua coalescência) consistem tipicamente em estruturas económicas (por exemplo, mercados de exportação baseados em mercadorias), instituições políticas e normas sociais (regimes predatórios, elevada desigualdade), bem como tipos de políticas públicas.

Citação:

Sindzingre, Alice Nicole (2024). “The Relevance of the Concept of Cumulative Causation: Understanding growth trajectories in Sub-Saharan Africa”. CEsA/CGS – Documentos de trabalho nº 198/2024

Working Paper 197/2024: La Production Agricole des Femmes en Guiné-Bissau comme Moyen d´Afirmation de son Identité


Resumo:

Este Working Paper é um produto intermédio do estudo feito para a Cooperação Suíça na Guiné-Bissau, escrito em francês sem nenhum ponto em português. O que demonstra bem como os princípios de restituição e apropriação por parte das pessoas ou instituições que acedem a responder a inquéritos ou entrevistas, são palavras que não se traduzem em ações concretas para esta Cooperação. Os dados foram obtidos por inquéritos e entrevistas nas regiões de Bissau, Biombo, Bafatá e Oio, junto das produtoras (que incluem também um número restrito de produtores homens) de produtos agrícolas leguminosos, numa amostra de 160 pessoas escolhidas aleatoriamente. Por opção do promotor o estudo concentrou-se na comercialização de produtos e não na produção. Para entender melhor os resultados, deve dizer-se que este modelo de negócio não é muito lucrativo, mas, é uma atividade que dá uma maior independência das mulheres em relação aos homens no espaço familiar, pois as decisões sobre o uso dos lucros pertencem às produtoras. Tem além disso um potencial de ambiente de ação para a afirmação da identidade social (e não apenas familiar) das mulheres que não se deve desprezar embora, tanto quanto conseguimos perceber, tal se expresse para já apenas na organização de associações de produtoras.

Citação:

Sangreman, C. e Melo, M. (2024). “La Production Agricole Des Femmes En Guiné-Bissau Comme Moyen D´Afirmation De Son Identité”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/CGS – Documentos de trabalho nº 197/2024

Understanding Social Realities of Internally Displaced Persons (IDPs) in the Federal Capital Territory of Nigeria (FCT), Abuja


Resumo:

Este artigo examina as realidades sociais das pessoas deslocadas à força na Nigéria, com foco nas pessoas deslocadas internamente (PDI) no Território da Capital Federal (FCT) da Nigéria, Abuja. Pessoas deslocadas internamente são indivíduos que foram forçados a abandonar as suas casas ou locais de residência habituais e, ao contrário dos refugiados, não cruzaram as fronteiras do seu país. Permanecem sob a protecção primária dos seus governos e muitas vezes procuram refúgio nos seus próprios países. Este estudo baseia-se em fontes de dados secundários e dados primários recolhidos em dois acampamentos de deslocados internos, argumentando que a maioria dos deslocados internos na FCT, deslocados pela insurgência do Boko Haram, vivem em assentamentos informais improvisados e desumanos nas áreas periurbanas da cidade de Abuja. Estes assentamentos também acolhem os pobres urbanos e outros trabalhadores migrantes na capital do país, levando ocasionalmente a conflitos entre eles. O documento apela ao governo para que reconheça a presença e a condição dos deslocados internos na FCT e trabalhe com organizações relevantes para fornecer soluções duradouras para garantir que as pessoas deslocadas possam voltar a tornar-se membros produtivos da sociedade.

Citação:

BA-ANA-ITENEBE, C. A.; EDO, Z. O. (2023). Understanding Social Realities of Internally Displaced Persons (IDPs) in the Federal Capital Territory of Nigeria (FCT), Abuja. In: Balkan Social Science Review, Vol. 22, 213-231. https://doi.org/10.46763/BSSR232222213bai

Farming System Change Under Different Climate Scenarios and its Impact on Food Security: an analytical framework to inform adaptation policy in developing countries


Resumo:

Os países em desenvolvimento são considerados extremamente vulneráveis às alterações climáticas, devido ao seu contexto socioeconómico (elevados níveis de pobreza) e à elevada dependência dos seus meios de subsistência dos recursos naturais. As zonas rurais destes países concentram a maior parte das pessoas mais pobres e com insegurança alimentar do mundo, estando os agricultores entre os mais vulneráveis às alterações climáticas. Prevê-se que os impactos das alterações climáticas sejam espacialmente heterogéneos. Neste sentido, este artigo visa explorar o efeito directo e marginal das alterações climáticas na escolha do sistema agrícola e as suas implicações para a segurança alimentar em Moçambique, utilizando uma abordagem espaço-por-tempo. Os nossos resultados sugerem que são esperadas grandes mudanças na escolha do sistema agrícola e na sua distribuição espacial devido às alterações climáticas, o que terá potencialmente impacto nos meios de subsistência e no estado de segurança alimentar dos pequenos agricultores. Os sistemas agrícolas, incluindo culturas alimentares/de rendimento e/ou pecuária, que estão entre os mais seguros em termos alimentares, tenderão a ser substituídos por outros sistemas em todos os cenários climáticos. Os sistemas agrícolas mistos (incluindo alimentação e pecuária) e os sistemas orientados para a pecuária, na sua maioria inseguros em termos alimentares, predominantes em zonas áridas, deverão expandir-se com as alterações climáticas. Os mapas de stress da segurança alimentar e da inovação foram esboçados a partir dos resultados da modelização, identificando áreas prioritárias para intervenção pública. Destacamos também como a nossa abordagem pode ser um quadro eficaz e facilmente replicável para abordar este tipo de questões noutras regiões em desenvolvimento que enfrentam problemas semelhantes.

Citação:

Abbas, M., Ribeiro, P.F. & Santos, J.L. Farming System Change Under Different Climate Scenarios and its Impact on Food Security: an analytical framework to inform adaptation policy in developing countries. Mitig Adapt Strateg Glob Change 28, 43 (2023). https://doi.org/10.1007/s11027-023-10082-5

Identifying differences and similarities between donors regarding the long-term allocation of official development assistance

Identifying differences and similarities between donors regarding the long-term allocation of official development assistance


Resumo:

Os países avançados comprometeram-se a mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento, incluindo financiamento de múltiplas fontes que não a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), conhecida como ajuda externa. No entanto, o efeito da nova pandemia de coronavírus levantou dúvidas sobre a viabilidade de tal promessa, salientando, mais uma vez, o possível papel da ODA e a importância de explicar a sua atribuição, que poderia ser de vital relevância para a compreensão da sua eficácia. Identifying differences and similarities between donors regarding the long-term allocation of official development assistance analisa um vasto número de doadores bilaterais e multilaterais, aplicando uma nova metodologia no contexto da afetação da ajuda – análise dos principais componentes – abrangendo o período 1990-2015. Os resultados revelaram quatro grupos distintos de doadores: (i) os doadores proporcionalmente maiores da Europa Ocidental, caracterizados por um número significativo de beneficiários, especialmente países de baixo rendimento; (ii) doadores que são predominantemente motivados por laços estruturais com os beneficiários, especialmente laços derivados de ligações coloniais; (iii) um grupo de doadores principalmente da Europa Oriental que estão envolvidos com países de baixo rendimento da Europa Oriental e Ásia Ocidental; e (iv) um grupo de doadores asiáticos e oceânicos que selecionam os seus parceiros principalmente com base no critério da proximidade geográfica.

 

Citação:

Paulo Francisco, Sandrina B. Moreira & Jorge Caiado (2021) Identifying differences and similarities between donors regarding the long-term allocation of official development assistance, Development Studies Research, 8:1, 181-198, DOI: 10.1080/21665095.2021.1954965

Reform Design Matters: The Role of Structural Policy Complementarities

Reform Design Matters: The Role of Structural Policy Complementarities


Resumo:

Neste capítulo, Reform Design Matters: The Role of Structural Policy Complementarities, discutimos as possíveis interacções entre domínios de política estrutural. Embora relativamente mais estudadas no contexto da literatura de transição pós-comunista, a nossa pesquisa sugere que as relações deste tipo são mais gerais e podem ser importantes para melhorar a nossa compreensão da relação entre as reformas estruturais e o crescimento económico a longo prazo. Dada a sua potencial relevância para a concepção de pacotes de reformas bem sucedidos, explorar de forma mais exaustiva a noção de que o efeito de uma dada reforma sobre o crescimento económico depende dos progressos alcançados noutras áreas políticas deve ser um ponto prioritário para a investigação futura. Isto pode ser particularmente relevante para ajudar a desbloquear o potencial de crescimento de muitos países em desenvolvimento e emergentes, nomeadamente no que diz respeito à sua integração na economia global. Os autores gostariam de agradecer a Elodie Douarin e Oleh Havrylyshyn pelos comentários muito úteis sobre a primeira versão deste documento. As opiniões expressas no presente documento são as dos autores e não reflectem necessariamente as da OCDE e dos seus países membros. Rocha reconhece o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal) através da bolsa de investigação UIDB/05069/2020.

 

Citação:

Oliveira-Martins, J., da Rocha, B.T. (2021). Reform Design Matters: The Role of Structural Policy Complementarities. In: Douarin, E., Havrylyshyn, O. (eds) The Palgrave Handbook of Comparative Economics. Palgrave Macmillan, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-030-50888-3_19

Portugal e o bazar africano: Mapeando trocas comerciais, fluxos de investimento e de ajuda ao desenvolvimento

Portugal e o Bazar Africano: Mapeando trocas comerciais, fluxos de investimento e de ajuda ao desenvolvimento


Resumo:

Da autoria de Luís Mah, Portugal e o bazar africano: Mapeando trocas comerciais, fluxos de investimento e de ajuda ao desenvolvimento (com Rodrigo Ferreira do Amaral e Tcherno Baldé) é o quinto capítulo do e-book “Política externa portuguesa e África: tendências e temas contemporâneos” de A, Raimundo. Nas últimas décadas, África passou de um continente ‘sem esperança’ para um atrativo e potencial mercado de fronteira. As rápidas mudanças económicas da região têm beneficiado de novos padrões de envolvimento global, implicando economias emergentes como a China ou a Índia. Esta evolução tem promovido uma crescente cooperação Sul-Sul, com vários países africanos à procura de uma maior integração na economia mundial. Este capítulo começa por analisar o atual contexto económico africano. De seguida, explora a forma como Portugal tem desenvolvido a sua presença económica e de cooperação no continente desde meados dos anos 1970, considerando três indicadores: comércio, investimento e ajuda ao desenvolvimento. Finalmente, o artigo avalia os desafios e oportunidades para as relações económicas de Portugal com a África Subsariana.

 

Citação:

Mah, Luís (2019). Portugal e o bazar africano: Mapeando trocas comerciais, fluxos de investimento e de ajuda ao desenvolvimento (com Rodrigo Ferreira do Amaral e Tcherno Baldé) Em Política Externa Portuguesa e África: Contextos e Tendências Contemporâneo editado por António Raimundo, Lisboa: Centro de Estudos Internacionais, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. ISBN 978-989-781-168-5. Cap. 5. pp. 121-139.

The Cluster as a theoretical and practical tool for Portuguese International Cooperation for Development: the cases of Mozambique and Angola

The Cluster as a Theoretical and Practical Tool for Portuguese International Cooperation for Development: The cases of Mozambique and Angola


Resumo:

The Cluster as a theoretical and practical tool for Portuguese International Cooperation for Development: the cases of Mozambique and Angola procura dar um contributo para o conhecimento dos efeitos teóricos e práticos do novo instrumento nas mãos da cooperação portuguesa para o desenvolvimento – clusters em cooperação – tanto no que diz respeito aos países que recebem ajuda internacional como ao nível do efeito que a sua criação e implementação pode ter, através do que podemos chamar de “efeito bumerangue”, na reforma das instituições públicas e privadas de cooperação em Portugal, sobretudo no Instituto de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). Quanto à vertente teórica, defendemos que é apenas a ligação deste conceito ao benchmarking, tal como é entendido na reforma da administração pública em curso, que o transformará numa verdadeira medida de política, por oposição a medidas virtuais que são anunciadas e nunca postas em prática. Poderá então dar um contributo inovador para a reforma das instituições públicas e dos atores não estatais que compõem o campo da cooperação portuguesa, que opera no atual quadro de consenso internacional sobre a área, e da política de reforma da administração pública do atual governo. Em termos de operações práticas, sustentamos que isso deve ser alcançado por um modelo flexível, perfeitamente viável e de forma alguma utópico. Com este modelo, podem ser desenvolvidos programas de cooperação adaptados às prioridades de cada país. Isso pode ser feito usando a metodologia de parceria e a avaliação dos resultados que dão a melhor qualidade e são os mais participativos possíveis em todas as fases de identificação, concepção, implementação e avaliação. Isto significa ter presente as opções políticas portuguesas e dos países parceiros, bem como a coerência, consistência e capacidade institucional de ambas as partes. São necessárias experiências de outros países que financiam a cooperação, devendo referir-se o cluster mais avançado em Portugal – o projecto para a Ilha de Moçambique – bem como apresentar propostas para a operacionalização dos clusters. Estes podem constituir um modelo do que Portugal pode traçar para os países com os quais está a cooperar, podendo depois estender-se também ao que pensamos serem as transformações nas instituições portuguesas do “campo” à luz das ideias aqui expressas.

 

Citação:

Sangreman, C., coord. (2017). The Cluster as a theoretical and practical tool for Portuguese International Cooperation for Development: the cases of Mozambique and Angola. Lisboa: ISEG – CEsA & CEI-ISCTE/IUL.

O acesso à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento : a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné-Bissau

Brief Paper 1/2015: O Acesso à Água e ao Saneamento nos Países em Desenvolvimento: a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné-Bissau


Resumo:

Este documento nasce da readaptação da tese de mestrado “O acesso à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento: a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné Bissau” realizada no decorrer de 2014 e defendida em Novembro do mesmo ano. O trabalho enquadra-se no tema da cooperação internacional com os Países em Desenvolvimento (PD) no sector da água, do saneamento e da higiene (WASH)3 e tem o propósito de investigar de que forma as boas práticas, acordadas pelos doadores internacionais, para o acesso à água e ao saneamento, influenciam o trabalho das ONGDs que atuam neste sector. Assim, procurou-se analisar como é que a União Europeia (UE), o mais importante doador no sector WASH a nível internacional, tem influenciado o trabalho no sector WASH da ONGD portuguesa – TESE – Associação Para o Desenvolvimento. Procurou-se observar de que forma a TESE interpreta as orientações da UE no sector WASH, tentando compreender se se verifica uma cega adaptação às linhas orientadoras de forma a captar os fundos, ou se ao contrário existe uma visão que orienta as ações da TESE independentemente da disponibilidade dos financiamentos. A UE, na primeira década de 2000, tem fortalecido o seu empenho no sector WASH, financiando inúmeros projetos de cooperação e contribuindo ativamente no debate político internacional. Entre os critérios que levaram à escolha da TESE, para além da proximidade geográfica e da oportunidade de colaboração com os membros da organização, figura o facto desta ser uma das poucas ONGD em Portugal empenhadas na cooperação no sector WASH no espaço lusófono. Esta, ao longo da última década, tem-se afirmado como organização de referência no panorama das ONGDs portuguesas estando envolvida em vários projetos no sector da água e do saneamento. Desde o seu nascimento até hoje, verificou-se uma evolução substancial da organização, que passou a ter uma estrutura estável e objetivos bem definidos. Com o tempo a TESE foi definindo um modelo de intervenção próprio à organização. Entre os projetos realizados destaca-se um, Bafatá Misti Iagu (BMI), cofinanciado pela UE em Bafatá, na Guiné Bissau (GB). Este será objeto de análise enquanto estudo de caso. Entre fevereiro e maio de 2014, foi acompanhado o trabalho diário da sede da TESE em Lisboa. Foram analisados os documentos que orientam a cooperação e as linhas de financiamento da UE no sector WASH e comparados com os resultados do caso de estudo sobre Bafatá, escrever o contexto de intervenção do projeto BMI. provenientes da análise dos documentos dos projetos realizados pela TESE, das avaliações dos projetos e das entrevistas realizadas aos membros atuais e anteriores da ONGD5. A comparação foi focada principalmente sobre: (1) os objetivos desejados, os grupos alvo, as ações propostas e a abordagem promovida nas ações; (2) a abordagem sobre as questões chave do acesso e da gestão dos serviços hídricos. Aqui procurou-se comparar os princípios inerentes a questões institucionais e de gestão (Qual o modelo de gestão do recurso que é promovido?), sociais e económicas (Qual o valor atribuído à água, na equidade, nos direitos humanos, na equidade de género, na qualidade dos serviços promovida, e nas questões de propriedade, preço, tarifação dos serviços?), e finalmente ambientais, de informação, educação, comunicação e tecnológicas6. Desta análise resultou uma substancial aproximação entre as orientações da UE e os projetos realizados pela TESE. Este resultado se torna mais interessante tendo em consideração que a linha de financiamento com a qual a TESE financiou o projeto BMI em 2009 não incluía orientações específicas sobre o sector da água e a definição dos objetivos, dos resultados esperados, das atividades e mais em geral da abordagem, não estando sujeita aos critérios de elegibilidade da CE no sector WASH. No que diz respeito os objetivos desejados, os grupos alvo, as ações propostas e a abordagem promovida nas ações encontra-se uma alta correspondência de visão. As ações da TESE englobam quer uma componente infraestrutural (construção e reabilitação de infraestruturas, implementação de medidas de prevenção da poluição e proteção da água), quer medidas direcionadas à melhoria da gestão dos recursos de forma a garantir a durabilidade da intervenção (sensibilização para a utilização correta dos recursos e educação para a higiene, reforço e gestão das instituições no sector da água). Entre as medidas partilhadas pela EU e a TESE direcionadas à gestão dos recursos encontra-se a da gestão da procura, a qual, porém, não foi aplicada indiscriminadamente nos projetos realizados pela TESE, sendo que cada vez houve uma identificação prévia do contexto e das suas necessidades. A afinidade de visão entre a CE e a TESE se mantém constante, se bem com alguma diferença, olhando para os princípios chave de acesso e gestão aplicados na implementação do projeto BMI (Ver Tabela A). Este não surgiu pela abertura de uma linha de financiamento, mas sim pela identificação das necessidades e das oportunidades de cooperação em Bafatá, numa ótica de complementaridade e de integração com as outras iniciativas em curso. Os resultados esperados não foram definidos para responder às condições de elegibilidade do Apelo para a Apresentação de Candidaturas (ou Call for Proposal -CfP-), mas sim para ter o melhor impacto do ponto de vista da sustentabilidade económica, humana e ambiental. A definição destes resultados deriva de um padrão de intervenção próprio da TESE, que pode sofrer alterações segundo o contexto e as exigências das linhas de financiamento, mas que na substância não é alterado. Através da análise dos projetos realizados pela TESE foi possível identificar um modelo de intervenção próprio da organização. Este modelo, fio condutor entre os projetos, é parte integrante da sua estratégia de cooperação. Tendo em conta o observado, pode-se afirmar que a TESE tem uma visão que orienta as suas ações no sector WASH, não limitando-se a aplicar ipsis verbis o que é pedido nas CfP da CE. Contudo, como vimos, existe uma boa correspondência nos objetivos e nas boas práticas aprovadas pela CE e a visão e o trabalho da TESE. Na comparação dos objetivos, dos princípios e das ações propostas, pode-se deduzir que, tendo como exemplo a aplicação do princípio da gestão da procura, não há execução das boas práticas reconhecidas internacionalmente sem uma prévia análise do contexto de intervenção.

 

Citação:

Gentili, Davide (2015). “O acesso à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento : a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné-Bissau”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2015.

La cohérence des politiques des bailleurs de fonds internationaux en matière de lutte contre la pauvreté dans les pays en développement

Brief Paper 5/1999: La Cohérence des Politiques des Bailleurs de Fonds Internationaux en Matière de Lutte Contre la Pauvreté dans les Pays en Développement


Resumo:

Pobreza nos países em desenvolvimento é um grande desafio no mundo de hoje. Em La cohérence des politiques des bailleurs de fonds internationaux en matière de lutte contre la pauvreté dans les pays en développement, exploramos como num sistema cada vez mais global baseado em economias de mercado e democracias pluralistas, alcançar um elevado grau de coerência política entre doadores internacionais na luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento é essencial para o progresso e a estabilidade económica destes países, mas é um objectivo extremamente difícil de alcançar. Tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, os obstáculos políticos e sociais a serem ultrapassados na prática são enormes. Numa economia global cada vez mais unificada e com um sistema internacional baseado no Estado-nação, existe um conflito constante entre as prioridades domésticas e as disciplinas internacionais. A necessidade de competir internacionalmente exige disciplina nas políticas económicas nacionais desde o início, mas também leva a sérias preocupações sobre a construção e manutenção do aparelho produtivo e das infra-estruturas dentro dos países, o que leva os governos a envolverem-se em acções que afectam as estruturas e relações económicas internacionais. Em muitos casos, as políticas económicas internas têm de ser decididas face à grande incerteza sobre as perspectivas económicas globais e a evolução política e económica de cada país, tornando extremamente difícil prever a direcção de políticas macroeconómicas coerentes, onde é necessário um acompanhamento constante.

 

Citação:

Carvalho, José Sequeira de. 1999. “La cohérence des politiques des bailleurs de fonds internationaux en matière de lutte contre la pauvreté dans les pays en développement”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 5-1999.


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