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Brief Paper 2/1998: La Lutte Anti-blanchment: Notes de lecture sur le project de loi français
Resumo:
O elemento mais estranho deste projecto é que define uma incriminação por cumplicidade sem definir o delito de lavagem de dinheiro em si. A Itália considera a luta contra a lavagem de dinheiro como parte integrante da luta contra o crime organizado, neste caso do tipo mafioso (omertà, intimidação, violência física, etc.). A sua eficácia é principalmente prejudicada pela corrupção, e o lugar da luta contra a máfia não realça suficientemente a especificidade da lavagem de dinheiro. A arma fiscal não deve ser esquecida. Derrubou Capone. Ainda será necessário assegurar que a determinação de perseguir o cidadão comum em França, por vezes arbitrariamente, é transformado com igual eficiência contra o crime organizado. Finalmente, a participação dos bancos no processo de definição de novas regras parece indispensável. La Lutte AAnti-blanchment: Notes de lecture sur le project de loi français serviu de base à palestra “Mundialização, Drogas e Sistema Financeiro” proferida pelo Prof. Alain Wallon a 17 de Março, no âmbito do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, a convite do Prof. René Tapia Ormázabal, na disciplina de Sistemas Financeiros e Financiamento do Desenvolvimento.
Citação:
Wallon, Alain. 1998. “La lutte anti-blanchment: notes de lecture sur le project de loi français”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 2-1998.
Brief Paper 1/1997: Métodos de Financiamento de Projectos de Investigação: Análise do guia de financiamento de investigação da Comissão Europeia
Resumo:
A importância do investimento em investigação, no que diz respeito aos seus efeitos positivos sobre o crescimento económico, competitividade e criação de postos de trabalho, é hoje irrefutável. Esta é a posição tomada pela Comissão Europeia e que levou à implementação do Quarto Programa-Quadro das Actividades Comunitárias de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para 1994-1998. Ele abrange todo o trabalho de investigação anteriormente espalhado pelas várias Direcções Gerais, agrupando os projectos por áreas geográficas – Europa central e de leste, países em desenvolvimento e industrializados não-europeus. E dirigido aos projectos de investigação elaborados ao nível da União Europeia. Se a candidatura for bem sucedida, os coordenadores do projecto são convidados para as negociações contratuais – geralmente em Bruxelas ou Luxemburgo. Os concorrentes devem-se preparar para prestar esclarecimentos, com informação mais sofisticada sobre a estrutura, implementação e custos do projecto. Para este efeito recebem formulários que têm de ser preenchidos e submetidos à Comissão no período especificado. O trabalho no projecto não deve ser iniciado até todas as fases de negociação contratuais estarem completas e o contrato estiver assinado pelos parceiros e pelos departamentos da Comissão responsáveis. Métodos de Financiamento de Projectos de Investigação: Análise do guia de financiamento de investigação da Comissão Europeia foi elaborada com base no livro EC research funding – a guide for applicants, European Comission, Office for Oficial Publications of the European Comunities, Brussels-Luxembourg. 1996, 205p.
Citação:
Ferreira, Catarina. 1997. “Métodos de financiamento de projectos de investigação: análise do guia de financiamento de investigação da Comissão Europeia”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA. Brief papers nº 1-1997.
Brief Paper 2/1996: A Emergência Improvável de Empresários Nacionais nos Países da África Subsaariaana: Notícia dos primeiros balanços das políticas de liberalização
Resumo:
Decorridos cerca de quinze anos do início da imposição, pelas instituições de Bretton Woods, da disciplina de mercado nos países da Africa Subsaariana, o balanço da experiência de liberalização não deverá ser indiferente aos responsáveis políticos e agentes económicos da região. Com efeito, tudo indica que as políticas de retorno ao mercado advogadas pelas teses neoliberais, com objectivo de ultrapassar a crise financeira e económica que no início dos anos 80 punha em causa 0 modelo de estatização, não produziram os resultados esperados. Um dos vectores desta estratégia visava a passagem de Economias administradas pelo Estado a economias reguladas pelos preços. Pretendia-se, tendo em conta a validade das teses neoclássicas, 0 estabelecimento automático das condições necessárias à emergência de empresários modernos. Seriam estes os únicos agentes capazes de assegurar a reestruturação de um tecido económico debilitado após um longo período de gestão predatória do Estado, e invadido por dinâmicas de informalidade crescentes. Não se trata em A Emergência Improvável de Empresários Nacionais nos Países da África Subsaariana: Notícia dos primeiros balanços das políticas de liberalização de recordar 0 debate “formal/ informal”, tão caro à literatura económica das últimas duas décadas. Pretende-se somente, tendo em atenção a extrema complexidade económica das sociedades africanas, sublinhar alguns aspetos pertinentes, ainda que nem sempre evidenciados, da reflexão recente sobre a difícil emergência do empresariado africano, no contexto das politicas de ajustamento.
Citação:
Leite, Joana Pereira. 1996. “A emergência improvável de empresários nacionais nos países da África Subsaariaana : notícia dos primeiros balanços das políticas de liberalização”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 2-1996
Brief Paper 1/1996: As Fronteiras em África: Contributo para uma reflexão crítica
Resumo:
O papel desempenhado pelas fronteiras políticas em África (predominantemente herdadas do período colonial) tem merecido algumas reflexões críticas por parte de alguns autores, quer no que diz respeito ao seu papel na construção dos novos Estados quer no que diz respeito ao seu impacto e consequências na vida das populações das regiões transfronteiriças. Em As Fronteiras em África: Contributo para uma reflexão crítica temos presentes dois textos, de Daniel Bach e Emmanuel Grégoire, de que se apresentam curtos extractos. Antes porém uma exposição necessariamente sucinta das respectivas teses: Para Daniel Bach, a Regionalização tende a fazer-se não através do desmantelamento dos entraves que constituem as fronteiras, mas através do aproveitamento das oportunidades de negócio originadas por essas mesmas fronteiras. Uma segunda tese de Bach é a de que os Programas de Ajustamento Estrutural, ao reduzirem as diferenças fiscais e/ou aduaneiras entre os Estados, tendem a transferir para as fronteiras externas do Continente aquelas mesmas oportunidades de negócio ou a sua busca e acelerar assim a criminalização dos fluxos. Uma primeira questão se levantaria aí: a da natureza desta “regionalização” de que fala Daniel Bach, sendo o seguinte o texto deste autor que acima referimos: “Os fluxos e circuitos trans-estatais exercem funções de regulação social e de acumulação vitais para as populações face à desagregação dos circuitos oficiais e à regressão do enquadramento territorial do Estado”. Quanto a Grégoire, o texto que nos é aqui oferecido para reflexão é extraído de um relato de carácter histórico e antropológico de um fenómeno no entanto à primeira vista predominantemente económico e com o sugestivo titulo: “Os Caminhos do Contrabando”. Longe de constituírem um obstáculo às trocas, a fronteira que separa desde há mais de vinte anos o país Hausa é, pelo contrário, um estímulo. Ao nível económico as suas incidências dinâmicas impõem-se aos efeitos negativos…”
Citação:
Statter, Guilherme da Fonseca. 1996. “As fronteiras em África: contributo para uma reflexão crítica”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-1996.
Brief Paper 1/1995: Como Analisar a Governação
Resumo:
Apesar da temática de Como Analisar a Governação ainda estar no inicio da discussão na comunidade cientifica, há um conjunto de critérios que parecem emergir, pouco a pouco, como consensuais. Para alguns deles ainda existe o problema de quais os indicadores a utilizar, como quantificar ou qual a escala normativa a definir para os avaliar, havendo poucas aplicações práticas de análise a países concretos. E uma investigação a ser feita. Os critérios de avaliação da governação podem sintetizar-se em cinco grupos, que podem aplicar-se à noção de Estado Contrato e a uma versão mais suave do Estado Arena, onde os grupos de interesse que detenham o poder assumam a posição do senhor medieval com obrigação de velar pelo bem estar do povo, mas sem esquecer nunca que a sua família e os que lhe estão próximos estão primeiro. Ninguém é plenamente representado por outro, e quanto mais longe esse outro está cultural e fisicamente mais enfraquece a ligação. Assim a população que sente os deputados em Lisboa ou Estrasburgo como afastados dos seus problemas, tende socialmente a ter comportamentos de defesa, ataque ou procura de alternativas sempre com pouco crédito para quem está longe e não se conhece.
Citação:
Sangreman, Carlos. 1995. “Como analisar a governação”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief Papers nº 1-1995.
Brief Paper 2/1995: A Constituição do Estado Moderno em África: O problema das fronteiras: a propósito de um artigo de Wole Soynka
Resumo:
A constituição do Estado moderno em África aparece inevitavelmente ligada à Conferência de Berlim e, inevitavelmente também, surge, à posteriori, carregada de uma simbologia que a caracteriza como um dos acontecimentos principais da historiografia da África moderna. Tal ideia parece-nos um pouco exagerada, como é aliás apontado por Elikia M ‘BOKOLO em “Afrique Noire Histoire et Civilisations”, já que se, por um lado, a Conferência resulta essencialmente de uma iniciativa alemã, potência que comparativamente às outras suas congéneres europeias tinha menores interesses em Africa, por outro, ela de facto corresponde, grosso modo, à regulação de questões decorrentes da exploração comercial dos territórios que cada país reivindicava para a sua esfera de influência, tendo, por isso, assumido uma importância relevante a ocupação efectiva desses territórios por parte das potências administrantes. Esta questão da ocupação efectiva veio na realidade a tornar-se o núcleo de outras questões fulcrais no jogo das potências europeias e no confronto dos seus interesses, mas foi, sobretudo, a origem de uma polémica que até aos nossos dias não tem cessado de inquietar a opinião pública internacional, assumindo-se igualmente no lado africano como um dos pontos principais no que toca à sua evolução política, económica e social. Na verdade, o problema da intangibilidade das fronteiras tem-se tornado, especialmente no decurso destes últimos tempos e após a ascensão à independência da maioria das nações africanas, num dos problemas que mais preocupações tem posto às entidades nacionais e às instâncias internacionais. A constituição do Estado Moderno em África: O problema das fronteiras: a propósito de um artigo de Wole Soynka foi elaborado no âmbito da disciplina História de África do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional leccionado no ISEG/UTL, de que responsável a Prof. Joana Pereira Leite.
Citação:
Borges, João Melo. 1995. “A constituição do Estado Moderno em África : o problema das fronteiras : a propósito de um artigo de Wole Soynka”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 2-1995
Brief Paper 1/1994: O(s) Modelo(s) de Desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana
Resumo:
O facto de as economias da Ásia Oriental e do Sudeste Asiático terem vindo a manifestar-se como um exemplo de desenvolvimento económico e social relativamente conseguido tem levado muitos autores e, em particular, instituições económicas internacionais como as “sisters in the woods” (designação feliz dada por um survey do The Economist ao Banco Mundial e ao FMI), a verem no modelo de crescimento extrovertido adotado pelos países daquelas regiões um verdadeiro horizonte e um “manual para a ação” para os países da África Subsaariana. O relativo sucesso da ilha Maurícia ao prosseguir uma estratégia aparentada com aquele modelo veio reforçar a ideia da possibilidade (até mesmo da conveniência) da aplicação do modelo asiático de crescimento à África Negra. Em O(s) modelo(s) de desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana propõe-se discutir esta “transferibilidade”. Para isso começaremos por sintetizar as características do(s) modelo(s) asiático(s), passando depois a confrontar a realidade da Ásia Oriental com a africana para determinar se os elementos que se mostraram fundamentais no êxito dos países do Extremo Oriente estão presentes ao sul do Saara.
Citação:
Serra, António M. de Almeida. 1994. “O(s) modelo(s) de desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-1994.
Working Paper 185/2021: Conflict Resolution Interventions in the Conflict Cycle
Resumo:
O objetivo de Conflict Resolution Interventions in the Conflict Cycle é descrever as intervenções de Resolução de Conflitos utilizadas ao longo do ciclo do conflito. O artigo apresenta primeiro cinco níveis de intensidade de conflito do ciclo do conflito, a saber, os níveis de Paz Estável, Paz Instável, Conflito, Crise e Guerra. Cada nível de intensidade do conflito é caracterizado pela análise das variáveis do triângulo de conflito de Galtung (comportamento, atitudes e objetivos), percepções dos atores (amigo, rival e inimigo) e a estratégia dominante de interação entre os atores (soma-positiva, compromisso , soma zero e soma negativa). Cada nível é ilustrado com eventos típicos associados a guerras civis e guerras entre estados e propõe eventos-limite de uma possível mudança no nível de intensidade do conflito. O artigo apresenta então um conjunto de abordagens de Resolução de Conflitos que podem ser realizadas em cada um dos níveis de intensidade de conflito dos períodos de escalada e de escalada do ciclo do conflito. A Resolução de Conflitos subdivide-se entre intervenções cujo objetivo principal é conter o conflito violento, aqui denominado Gestão de Conflitos, e intervenções com o objetivo principal de resolver problemas políticos, que podem ser Prevenção de Conflitos, caso ocorram no período de escalada de conflitos, ou Término de Conflitos, se ocorrerem no período de escalada do conflito. Na Gestão de Conflitos identificamos as intervenções de: Gestão de Crises; Gestão Interna Unilateral e Conjunta; Gestão Externa na forma de Pacificação ou Imposição da Paz e Manutenção da Paz Tradicional. Na Prevenção de Conflitos identificamos a Prevenção Estrutural e a Prevenção Direta. Em Terminação de Conflitos identificamos a Manutenção da Paz Multidimensional, a Construção da Paz e a Consolidação da Paz (associada à Transformação de Conflitos). Além disso, apresentamos duas abordagens alternativas, a Paz Cosmopolita e as Abordagens Críticas.
Citação:
Sousa, Ricardo Real P. de e Gilberto Carvalho de Oliveira (2021). “Conflict resolution interventions in the conflict cycle”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/ CSG Documentos de Trabalho nº 185/2021.
Working Paper 183/2021: Dans le Dernier Sursaut de l’Estado da Índia (1951-1961): Témoignages inédits de deux femmes portugaises
Resumo:
Durante a última década do Estado da India, os testemunhos de duas mulheres portuguesas que viajam a Goa, atraíram a nossa atenção, levando-nos a escrever Dans le Dernier Sursaut de l’Estado da Índia (1951-1961): Témoignages inédits de deux femmes portugaises. Primeira geração do Estado Novo, as autoras, nascidas em 1926, fazem parte de uma elite educada e partilham de uma aguda consciência política que as levou , na metrópole, a engajarem-se nos movimentos de oposição ao regime. Ambas deixam Portugal em direção a Goa, uma terra de exílio político , uma sociedade que lhes é totalmente estranha, um momento importante de experiência pessoal. A última década da dominação portuguesa convive com o último sobressalto do Estado da Índia que conduziria ao regresso dos seus territórios à União Indiana, em 1961. As narrativas que nos deixam estas duas mulheres articulam uma História do Império português aprendida nos bancos da escola , a sua experiência do regime salazarista e a confrontação com a sua vivência em Goa. Aí vivem no fio da navalha , numa dupla margem criada quer pela distância face à administração colonial e quer pela difícil penetrabilidade da sociedade goesa. Nesta postura de interface e a partir de um quotidiano de grande precaridade existencial, elas aprendem a conhecer a sociedade e engajam-se nos desafios culturais e políticos que a atravessam. De regresso a Portugal, e bem mais tarde, uma das autoras escreve as suas e memórias e a outra aspira a que as suas cartas, enviadas quase quotidianamente à sua família, sejam conhecidas. Memórias e cartas constituem testemunho em contraponto, por um lado ao dos portugueses do Império, cujos estatutos eram definidos no interior e pela sociedade colonial e, por outro, ao das diásporas que tinham pertencido ao Império ( portuguesas, goesas e indianas), donde é igualmente interessante ler o centro a partir da sua periferia. Os seus testemunhos e as suas reflexões revelam-se da maior valia e atualidade no que respeita a maneira de escrever, de pensar e de viver nas fronteiras tanto existenciais, como materiais e simbólicas que separam e unem os povos.
Citação:
Khouri, Nicole e Joana Pereira Leite (2021). “Dans le dernier sursaut de l’Estado da Índia (1951-1961) : témoignages inédits de deux femmes portugaises”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/ CSG –Documentos de Trabalho nº 183/2021.
Working Paper 182/2021: PAIGC a Face do Monopartidarismo na Guiné-Bissau (1974 a 1990)
Resumo:
O Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), assumiu oficialmente o controle do poder político na Guiné-Bissau em 1974, e por dezasseis anos protagonizou o cenário político com um regime de partido único – a ditadura militar-, com práticas repressivas como método para controlar a oposição, intimidar e manter o poder. O nosso propósito em PAIGC a Face do Monopartidarismo na Guiné-Bissau (1974 a 1990) é verificar por que o partido que esteve por um longo período na vanguarda do país, atuando como a única força política que controlava o aparelho de Estado, teve dificuldades para executar suas principais propostas de governo. Para tanto buscamos as seguintes questões: Que influência teve a colonização na formação do PAIGC? Por que o PAIGC enfrentou dificuldades e se viu obrigado a perder sua identidade binacional considerada como uma das bases do seu príncipio ideológico? Por que no período pós golpe de 1980 o partido não conseguiu evitar outros sucessivos conflitos violentos? O divisionismo social e étnico fazia-se notar nas estruturas internas do PAIGC? A resposta pode estar entre outros fatores: no legado deixado pelo passado colonial, na heterogeneidade da estrutura social nacional e nas contradições resultantes de luta pelo poder no interior do próprio PAIGC. Embora, apesar das dificuldades que são observáveis, não se pode refutar a sua importância como um ator importante na construção da história política nacional.
Citação:
Semedo, Rui Jorge (2021). “PAIGC a face do monopartidarismo na Guiné-Bissau (1974 a 1990)”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/CSG – Documentos de Trabalho nº 182/2021.
