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De Emigrantes/Imigrantes a Migrantes Transnacionais; Possibilidades e limites de uma nova categoria de análise da identidade e migração cabo-verdianas
Resumo:
No campo da migração caboverdiana, o transnacionalismo vem se consolidando como uma nova lente de abordagem das velhas experiências de trocas e participação em práticas sociais que ultrapassam fronteiras nacionais. Ao mesmo tempo, os estudos sobre identidade e migração caboverdianas mostram a preponderância da dupla existência emigrante/imigrante como forma de reconhecimento das pessoas e dos grupos. Em De emigrantes/imigrantes a migrantes transnacionais; possibilidades e limites de uma nova categoria de análise da identidade e migração cabo-verdianas propomos examinar as correspondências ou oposições entre a evidente consolidação do transnacionalismo caboverdiano como objecto de estudo das ciências sociais e as possibilidades de constituição de uma nova constelação identitária pela qual os indivíduos e os grupos se reconhecem como migrantes transnacionais. O transnacionalismo e a identidade são conceitos cuja justaposição parece inerente, na medida em que, como campo social, o transnacionalismo comporta variáveis sociológicas que exercem efeito discernível sobre o campo psicológico da identidade. Pela perspectiva do campo social, serão examinadas as mudanças que o modo de viver transnacional opera nas formas de viver a assimilação/exclusão nos lugares de imigração e, entre outros laços, o mito do retorno à origem. Um novo dinamismo na construção, negociação e reprodução de identidades significa, para cada actor, definir-se de forma diferente em termos de classe, raça e género. Além disso, outras categorias sociais podem emergir nesse contexto, e mesmo apresentando diferentes graus de saliência entre si, no campo social, sustentam a necessidade de novas estruturas de referência que possam capturar as experiências sociais e económicas dos migrantes em diferentes lugares.
Citação:
Évora, Iolanda. 2011. “De emigrantes/imigrantes a migrantes transnacionais; possibilidades e limites de uma nova categoria de análise da identidade e migração cabo-verdianas”. Comunicação apresentada ao 3º Congresso da APA – Afinidade e Diferença. Lisboa
HIV/AIDS Prevention Behaviour Amongst Youngsters of Cape Verdean Origin Living in Portugal
Resumo:
HIV/AIDS prevention behaviour amongst youngsters of Cape Verdean origin living in Portugal aborda o comportamento preventivo do SIDA de jovens de origem cabo-verdiana residentes em Lisboa. Centra-se nas práticas e representações de grupo da SIDA e do comportamento sexual orientado para o género. Baseado em um projeto de pesquisa em andamento, o artigo argumenta como a AIDS tem potencial para se tornar mais um fator discriminatório em um grupo já estigmatizado racial e socialmente. Esta investigação pretende compreender a relação entre o que os jovens sabem sobre o HIV/SIDA e o seu comportamento de prevenção ativa. Além disso, explora como o contexto imigratório pode interferir em seus comportamentos e opiniões em relação ao HIV/AIDS e nas práticas consideradas mais seguras a serem adotadas. Portanto, esta pesquisa está entre aquelas que visam fundamentar as propostas de educação em saúde em HIV/AIDS na compreensão clara de como diferentes populações ou grupos concebem sua própria saúde. Para o efeito, seleccionámos uma amostra de jovens de origem cabo-verdiana actualmente residentes em Portugal, nascidos dentro ou fora de Cabo Verde. Ambos os sexos estiveram igualmente presentes (8 homens e 7 mulheres), com idades compreendidas entre os 16 e os 26 anos e residentes em conjuntos habitacionais, ou seja, habitações construídas nos projetos de requalificação urbana do município para realojamento de pessoas em bairros degradados. As áreas de interesse foram escolhidas por apresentarem um elevado número de cabo-verdianos ou seus descendentes: Lisboa, Grande Lisboa e Loulé. Assumimos que a pertença a estas áreas implica um contexto social e económico particular; pois, embora discutível, a definição de ‘alojamento concelho’ transmite, em grande medida, uma categorização social aplicada por um sistema de classificação social aos imigrantes em Portugal. Nesse sentido, consideramos eventuais repercussões na experiência social dos jovens e em suas condições existenciais materiais e simbólicas, das quais dependem as decisões cotidianas de saúde e prevenção. Adotou-se uma metodologia qualitativa de coleta de dados, para permitir um estudo exaustivo explicativo e a identificação de diversos padrões perceptuais e comportamentais. Tal metodologia, desenvolvida por Rodrigues (1978,1999), é a mais adequada para atingir o conteúdo ‘irracional’ – denominação comumente aplicada nas Ciências Sociais a fatores que “existem, mas não podem ser apreendidos pela razão” (Rodrigues, 1999, p.4). ). Como refere o autor, trata-se de alcançar “aquilo que não se mede, mas que vale a pena ser conhecido”, mais concretamente, o conteúdo emocional e o significado mais profundo das explicações dos jovens sobre os comportamentos de prevenção do HIV/SIDA. Foram realizadas minuciosas entrevistas individuais, com o objetivo de coletar um material capaz de revelar as representações, o tipo de percepção, os recursos explicativos utilizados, as justificativas produzidas de acordo com os papéis ocupados dentro de um determinado grupo, particularmente, sua posição em relação à imigração e HIV/AIDS. AUXILIA. Por meio do autoexame (discurso livre), conseguimos identificar as principais áreas de interesse e preocupação, sua importância, como se relacionam com sua vida e com o mundo ao seu redor. Além disso, objetivando identificar exatamente como os entrevistados inserem a questão da aids em suas preocupações de vida. As Perguntas Intermediárias nos permitem explorar questões de HIV/AIDS relevantes para o projeto, embora não levantadas espontaneamente pelo jovem durante a abordagem do Discurso Livre. O Questionário Socioeconómico permitiu compreender as condições de vida deste grupo em Portugal, bem como a sua história familiar. Hoje discutiremos aqui o tema da migração familiar em suas diferentes fases e por cada indivíduo.
Citação:
Évora, Iolanda. 2011. “HIV/AIDS prevention behaviour amongst youngsters of Cape Verdean origin living in Portugal”. Comunicação apresentada na EASA – European Association of Social Anthropologists : 9th Biennial Conference, Bristol, United Kingdom.
Avanços e Retrocessos na Área da Saúde Mental dos Imigrantes em Portugal: A perspectiva do GIS
Resumo:
A Associação GIS (formalmente denominada Associação Salpisign-GIS) é uma associação sem fins lucrativos dedicada à investigação, prestação de serviços e intervenção na área das migrações e saúde. São alvo da intervenção da nossa Associação, os imigrantes, os refugiados e minorias étnicas, tal como a qualidade dos serviços de saúde e a formação intercultural dos agentes de saúde. Na nossa actuação, perspectivamos o acesso à saúde como um direito fundamental de uma sociedade inclusiva na expressão dos direitos e deveres de cidadania. A Associação GIS foi criada em 2007 e é constituída por 7 membros (por coincidência, todas do sexo feminino: antropólogas, psicóloga social, sociólogas e filósofa) e trabalha em colaboração com outros profissionais e investigadores, de acordo com projectos em desenvolvimento. A Associação GIS – Grupo Imigração e Saúde tem por objectivo prioritário a promoção da saúde da população migrante, através do desenvolvimento de acções de investigação, formação e intervenção, por via da criação de diálogos científicos, técnicos e informativos entre as Ciências Médicas, as Ciências Sociais e Humanas e o saber socioculturalmente constituído dos próprios imigrantes e refugiados. Avanços e retrocessos na área da saúde mental dos imigrantes em Portugal: a perspectiva do GIS foi apresentado no 9º Encontro de Saúde Mental de Cascais em 14.11.08
Citação:
Évora, Iolanda. 2011. “Avanços e retrocessos na área da saúde mental dos imigrantes em Portugal: a perspectiva do GIS”. Comunicação apresentada no 9º Encontro de Saúde Mental, Cascais.
Associativism and Transnational Practices on Capeverdean Migrants
Resumo:
Em Associativism and Transnational Practices on Capeverdean Migrants”. Comunicação apresentada na XI Annual Conference of Project Metropolis International “Paths & Crossroads: moving people, changing places propomos uma reflexão sobre o papel que as associações de imigrantes cabo-verdianos têm na intensificação das práticas transnacionais na comunidade cabo-verdiana. Consideramos que o transnacionalismo como uma característica por excelência da migração cabo-verdiana contemporânea cria uma mudança na meta traçada pelas associações que tradicionalmente se envolvem quer pela defesa da origem da identidade, quer pela inclusão social a partir do lugar de destino. Chegámos à conclusão de que os imigrantes transnacionais ainda não são identificados nas suas necessidades específicas por organizações associativas. Contudo, estudos demonstraram que, tal como as estratégias colectivas transnacionais como o Congresso de Quadros Cabo-verdianos da Diáspora, por exemplo, as práticas transnacionais dos pequenos imigrantes apoiados por redes informais de carácter mais espontâneo são também um sinal importante da passagem de uma diáspora para uma liga comunitária transnacional para identificar a prática de uma cultura migratória activa e o apelo a um conhecimento migratório acumulado que ajuda a implementação de tipos intensos e frequentes de circulação e contacto entre os diferentes Núcleos da diáspora.
Citação:
Évora, Iolanda. 2011. “Associativism and Transnational Practices on Capeverdean Migrants”. Comunicação apresentada na XI Annual Conference of Project Metropolis International “Paths & Crossroads: moving people, changing places”, Fundação C. Gulbenkian and Culturgest,Lisbon.
Comportamento de Prevenção ao HIV/SIDA entre Jovens de Origem Cabo-verdiana em Portugal
Resumo:
Este estudo que realizámos, e cujos resultados parciais aqui apresentamos, trata do comportamento de prevenção da população jovem cabo-verdiana imigrada em Portugal em relação ao HIV/SIDA. Os promotores de Comportamento de prevenção ao HIV/SIDA entre jovens de origem cabo-verdiana em Portugal foram duas instituições de Cabo Verde: o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Comitê de Coordenação do Combate à Sida de Cabo Verde, com o patrocínio do Banco Mundial. O objectivo deste estudo foi o de compreender a relação (ou o hiato) existente entre o conhecimento que os jovens têm sobre o HIV/SIDA e as suas práticas de prevenção no dia-a-dia. Igualmente, procurámos explorar as possíveis interferências do factor imigração nas atitudes e teorias dos jovens sobre o VIH/SIDA e as condutas que consideram as mais seguras. O estudo inclui-se, portanto, entre os que procuram fundamentar propostas de educação para a saúde relacionada ao VIH/SIDA, a partir da compreensão da forma como as diferentes populações ou colectividades concebem o cuidado com a saúde. O estudo foi realizado com jovens de origem cabo-verdiana a viver em Portugal, tendo nascido ou não em Cabo Verde. Abrangemos ambos os sexos de forma eqüitativa (8 homens e 7 mulheres), com idades entre 16-26 anos e que vivem em bairros de realojamento social, ou seja, bairros construídos pelas estruturas municipais em substituição a bairros de lata. As regiões abrangidas foram as que apresentam um grande número de caboverdianos e seus descendentes: Lisboa, Grande Lisboa e Loulé. Consideramos que a pertença a tais espaços circunscreve a situação social e económica deste grupo pois, embora questionável, a definição bairros de realojamento contém uma categorização social, em larga medida, atribuída pelo sistema de classificação social dominante a jovens de origem imigrante no país. Portanto, consideramos esta definição por causa das suas implicações na experiência social destes jovens e nas condições materiais e simbólicas de existência, das quais dependem as decisões quotidianas em relação aos cuidados com a saúde e a prevenção. Optámos pela utilização de uma metodologia qualitativa de recolha de dados que permitisse um estudo exploratório, em profundidade, e a identificação de determinados padrões de comportamentos e de percepção. Esta metodologia, desenvolvida por Rodrigues (1978, 1999) nos pareceu mais adequada para alcançarmos conteúdos irracionais, denominação esta frequentemente atribuída pelas ciências sociais a factores que “existem, mas que não podem ser apreendidos pela razão” (Rodrigues, 1999, p.4). Como refere a autora, trata-se de tentar alcançar “aquilo que não pode ser medido, mas que é digno de ser conhecido”, ou seja, os conteúdos emocionais e os significados mais profundos das explicações dos jovens acerca dos comportamentos preventivos em relação ao HIV/SIDA. Realizámos entrevistas individuais, em profundidade, de forma a levar os sujeitos a produzir um material capaz de revelar as representações, o tipo de percepção, os recursos explicativos utilizados e as explicações que produzem, a partir das posições que ocupam no interior dos seus grupos, em particular, a posição relativa à imigração e ao HIV/SIDA. A partir de uma reflexão sobre si mesmo (discurso livre), identificámos os temas de interesse e preocupação de cada jovem entrevistado, a seqüência dos temas e a forma como o jovem interliga os aspectos da sua vida e do seu mundo. Sobretudo, procurámos reconhecer o lugar onde os sujeitos colocam a questão da SIDA entre os temas da sua vida. Com as Perguntas Intermediárias propunhamos explorar as questões sobre HIV/SIDA que interessavam ao projeto e que não tinham sido trazidas, de forma espontânea, pelo jovem na primeira parte do discurso livre. Por fim, o Questionário sócio-económico permitiu chegar às condições de vida deste grupo em Portugal e também à história familiar. Incluímos aqui questões sobre a migração do seu grupo familiar nas suas diferentes fases e para cada um dos seus membros.
Citação:
Évora, Iolanda. 2011. “Comportamento de prevenção ao HIV/SIDA entre jovens de origem cabo-verdiana em Portugal”. Comunicação apresentada no II Encontro Internacional, Migrantes Subsaharianos na Europa, SociNova, Odivelas.
Sobre a Metodologia Qualitativa: Experiências em psicologia social
Resumo:
Muitas vezes, a referência à metodologia qualitativa leva-nos à grande controvérsia sobre a cientificidade das ciências sociais em comparação com as ciências naturais e a dúvidas sobre a atribuição do estatuto de “ciência” ao campo social, o que estudamos em Sobre a metodologia qualitativa: experiências em psicologia social. Há quem argumente que esta atribuição (de cientificidade) só será possível se os mesmos procedimentos forem aplicados ao social que são utilizados para compreender o natural. Para outros, pelo contrário, o importante é reivindicar a total diferença e especificidade do campo humano e mostrar que o trabalho para o conhecimento do social deve atingir as ordens simbólicas, históricas e concretas. Na dimensão simbólica, estão incluídos os significados dos sujeitos; a dimensão histórica – do tempo consolidado no espaço real e analítico – inclui o facto de os actores sociais recorrerem à sua experiência e memória para recompor factos que tiveram lugar dentro da sua temporalidade. A dimensão concreta está relacionada com as estruturas e os actores sociais em relação. Daí a afirmação de que as ciências sociais lidam com fenómenos marcados pela relatividade, imprevisibilidade e especificidade.
Citação:
Évora, Iolanda. 2011. “Sobre a metodologia qualitativa: experiências em psicologia social”. Comunicação apresentada nos Seminários em Psicologia, Universidade Autonomia de Lisboa
Brief Paper 1/2015: O Acesso à Água e ao Saneamento nos Países em Desenvolvimento: a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné-Bissau
Resumo:
Este documento nasce da readaptação da tese de mestrado “O acesso à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento: a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné Bissau” realizada no decorrer de 2014 e defendida em Novembro do mesmo ano. O trabalho enquadra-se no tema da cooperação internacional com os Países em Desenvolvimento (PD) no sector da água, do saneamento e da higiene (WASH)3 e tem o propósito de investigar de que forma as boas práticas, acordadas pelos doadores internacionais, para o acesso à água e ao saneamento, influenciam o trabalho das ONGDs que atuam neste sector. Assim, procurou-se analisar como é que a União Europeia (UE), o mais importante doador no sector WASH a nível internacional, tem influenciado o trabalho no sector WASH da ONGD portuguesa – TESE – Associação Para o Desenvolvimento. Procurou-se observar de que forma a TESE interpreta as orientações da UE no sector WASH, tentando compreender se se verifica uma cega adaptação às linhas orientadoras de forma a captar os fundos, ou se ao contrário existe uma visão que orienta as ações da TESE independentemente da disponibilidade dos financiamentos. A UE, na primeira década de 2000, tem fortalecido o seu empenho no sector WASH, financiando inúmeros projetos de cooperação e contribuindo ativamente no debate político internacional. Entre os critérios que levaram à escolha da TESE, para além da proximidade geográfica e da oportunidade de colaboração com os membros da organização, figura o facto desta ser uma das poucas ONGD em Portugal empenhadas na cooperação no sector WASH no espaço lusófono. Esta, ao longo da última década, tem-se afirmado como organização de referência no panorama das ONGDs portuguesas estando envolvida em vários projetos no sector da água e do saneamento. Desde o seu nascimento até hoje, verificou-se uma evolução substancial da organização, que passou a ter uma estrutura estável e objetivos bem definidos. Com o tempo a TESE foi definindo um modelo de intervenção próprio à organização. Entre os projetos realizados destaca-se um, Bafatá Misti Iagu (BMI), cofinanciado pela UE em Bafatá, na Guiné Bissau (GB). Este será objeto de análise enquanto estudo de caso. Entre fevereiro e maio de 2014, foi acompanhado o trabalho diário da sede da TESE em Lisboa. Foram analisados os documentos que orientam a cooperação e as linhas de financiamento da UE no sector WASH e comparados com os resultados do caso de estudo sobre Bafatá, escrever o contexto de intervenção do projeto BMI. provenientes da análise dos documentos dos projetos realizados pela TESE, das avaliações dos projetos e das entrevistas realizadas aos membros atuais e anteriores da ONGD5. A comparação foi focada principalmente sobre: (1) os objetivos desejados, os grupos alvo, as ações propostas e a abordagem promovida nas ações; (2) a abordagem sobre as questões chave do acesso e da gestão dos serviços hídricos. Aqui procurou-se comparar os princípios inerentes a questões institucionais e de gestão (Qual o modelo de gestão do recurso que é promovido?), sociais e económicas (Qual o valor atribuído à água, na equidade, nos direitos humanos, na equidade de género, na qualidade dos serviços promovida, e nas questões de propriedade, preço, tarifação dos serviços?), e finalmente ambientais, de informação, educação, comunicação e tecnológicas6. Desta análise resultou uma substancial aproximação entre as orientações da UE e os projetos realizados pela TESE. Este resultado se torna mais interessante tendo em consideração que a linha de financiamento com a qual a TESE financiou o projeto BMI em 2009 não incluía orientações específicas sobre o sector da água e a definição dos objetivos, dos resultados esperados, das atividades e mais em geral da abordagem, não estando sujeita aos critérios de elegibilidade da CE no sector WASH. No que diz respeito os objetivos desejados, os grupos alvo, as ações propostas e a abordagem promovida nas ações encontra-se uma alta correspondência de visão. As ações da TESE englobam quer uma componente infraestrutural (construção e reabilitação de infraestruturas, implementação de medidas de prevenção da poluição e proteção da água), quer medidas direcionadas à melhoria da gestão dos recursos de forma a garantir a durabilidade da intervenção (sensibilização para a utilização correta dos recursos e educação para a higiene, reforço e gestão das instituições no sector da água). Entre as medidas partilhadas pela EU e a TESE direcionadas à gestão dos recursos encontra-se a da gestão da procura, a qual, porém, não foi aplicada indiscriminadamente nos projetos realizados pela TESE, sendo que cada vez houve uma identificação prévia do contexto e das suas necessidades. A afinidade de visão entre a CE e a TESE se mantém constante, se bem com alguma diferença, olhando para os princípios chave de acesso e gestão aplicados na implementação do projeto BMI (Ver Tabela A). Este não surgiu pela abertura de uma linha de financiamento, mas sim pela identificação das necessidades e das oportunidades de cooperação em Bafatá, numa ótica de complementaridade e de integração com as outras iniciativas em curso. Os resultados esperados não foram definidos para responder às condições de elegibilidade do Apelo para a Apresentação de Candidaturas (ou Call for Proposal -CfP-), mas sim para ter o melhor impacto do ponto de vista da sustentabilidade económica, humana e ambiental. A definição destes resultados deriva de um padrão de intervenção próprio da TESE, que pode sofrer alterações segundo o contexto e as exigências das linhas de financiamento, mas que na substância não é alterado. Através da análise dos projetos realizados pela TESE foi possível identificar um modelo de intervenção próprio da organização. Este modelo, fio condutor entre os projetos, é parte integrante da sua estratégia de cooperação. Tendo em conta o observado, pode-se afirmar que a TESE tem uma visão que orienta as suas ações no sector WASH, não limitando-se a aplicar ipsis verbis o que é pedido nas CfP da CE. Contudo, como vimos, existe uma boa correspondência nos objetivos e nas boas práticas aprovadas pela CE e a visão e o trabalho da TESE. Na comparação dos objetivos, dos princípios e das ações propostas, pode-se deduzir que, tendo como exemplo a aplicação do princípio da gestão da procura, não há execução das boas práticas reconhecidas internacionalmente sem uma prévia análise do contexto de intervenção.
Citação:
Gentili, Davide (2015). “O acesso à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento : a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné-Bissau”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2015.
Brief Paper 1/2008: A Gestão do Fundo Petrolífero de Timor Leste: Alguns aspectos
Resumo:
Do Artº 11º da Lei do Fundo Petrolífero (Lei 9/2005 de 3 de Agosto) deduz-se que é ao Governo, através do Ministério das Finanças – anteriormente o Ministério do Plano e das Finanças – que compete decidir sobre as linhas fundamentais da política de investimentos do Fundo Petrolífero (FP) após receber o parecer do Comité de Assessoria do Investimento – ao qual, como parece que é, o Ministro não está o brigado a seguir mas que, por se tratar de um órgão constituído por técnicos especialistas, não deverá ser descartado sem fortes razões para o fazer e, ainda que tal não seja exigido por lei, sem justificação pública cabal. Tal como indica as características da série de textos do CEsA em que é publicado – a dos seus Brief Papers – A gestão do fundo petrolífero de Timor Leste: alguns aspectos deve ser entendido como correspondendo a uma fase (pouco mais que) inicial se investigação sobre o tema que nos propusemos estudar. Por isso as suas conclusões – se é que podemos falar de verdadeiras conclusões ou, até, lições – são meramente provisórias e sujeitas a alguma modificação em resultado da continuação da investigação que vimos fazendo sobre o tema. Por isso e tanto ou mais que noutras circunstâncias faz sentido um apelo para que o leitor nos comunique as suas opiniões sobre o que fica escrito, incluindo eventuais incorrecções na abordagem do tema.
Citação:
Serra, António M. de Almeida. 2008. “A gestão do fundo petrolífero de Timor Leste: alguns aspectos”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2008.
Brief Paper 1/2001: A Nova Política Comercial Indiana
Resumo:
No dia 31 de Março de 2000, o governo indiano anunciou um conjunto de medidas que alteram significativamente a política comercial deste país, estudadas em A nova política comercial indiana. Não se trata, porém, de uma surpresa ou de uma mudança de sentido em relação à orientação geral da política económica do passado recente. Este conjunto de medidas estava previsto há algum tempo e, aliás, decorre parcialmente de uma decisão da OMC nesse sentido. Por outro lado, a tendência para a liberalização – segundo os cânones do “Washington Consensus” – tem dominado o panorama político e económico indiano desde o início da década de ’90, pelo que estas medidas não são surpreendentes, já que consistem essencialmente no levantamento de normas e barreiras que até agora caracterizavam a política comercial e que eram algo incongruentes, em conteúdo e em espírito, com a restante política económica. Até aqui a política comercial indiana caracterizava-se pela existência de numerosas e complexas barreiras à importação. Dependendo do bem em causa, essas barreiras assumiam a forma de restrições quantitativas, sujeição à atribuição de licenças de importação, taxas aduaneiras ou proibição total de importação. Algumas dessas restrições eram plenamente justificadas por motivos ambientais ou de segurança, pelo que continuarão a vigorar. Outras, contudo, constituíam essencialmente uma forma de proteccionismo. Estas últimas, particularmente quando assumiam a forma de restrições quantitativas, entravam em conflito com as normas da OMC. Assim, na sequência de uma disputa comercial entre a Índia e os EUA e da ulterior exigência por parte da OMC, foram abolidas as restrições quantitativas sobre 714 dos 1429 tipos de bens que a elas estavam sujeitos. Está também previsto que ao longo dos próximos dois anos venham a ser eliminadas ou reduzidas muitas das restantes restrições, nomeadamente a totalidade das restrições quantitativas – exceptuando, como já referimos, as motivadas por razões ambientais ou de segurança – e uma parte substancial dos impostos alfandegários.
Citação:
Abreu, Alexandre. 2001. “A nova política comercial indiana”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2001.
Brief Paper 5/1999: La Cohérence des Politiques des Bailleurs de Fonds Internationaux en Matière de Lutte Contre la Pauvreté dans les Pays en Développement
Resumo:
Pobreza nos países em desenvolvimento é um grande desafio no mundo de hoje. Em La cohérence des politiques des bailleurs de fonds internationaux en matière de lutte contre la pauvreté dans les pays en développement, exploramos como num sistema cada vez mais global baseado em economias de mercado e democracias pluralistas, alcançar um elevado grau de coerência política entre doadores internacionais na luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento é essencial para o progresso e a estabilidade económica destes países, mas é um objectivo extremamente difícil de alcançar. Tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, os obstáculos políticos e sociais a serem ultrapassados na prática são enormes. Numa economia global cada vez mais unificada e com um sistema internacional baseado no Estado-nação, existe um conflito constante entre as prioridades domésticas e as disciplinas internacionais. A necessidade de competir internacionalmente exige disciplina nas políticas económicas nacionais desde o início, mas também leva a sérias preocupações sobre a construção e manutenção do aparelho produtivo e das infra-estruturas dentro dos países, o que leva os governos a envolverem-se em acções que afectam as estruturas e relações económicas internacionais. Em muitos casos, as políticas económicas internas têm de ser decididas face à grande incerteza sobre as perspectivas económicas globais e a evolução política e económica de cada país, tornando extremamente difícil prever a direcção de políticas macroeconómicas coerentes, onde é necessário um acompanhamento constante.
Citação:
Carvalho, José Sequeira de. 1999. “La cohérence des politiques des bailleurs de fonds internationaux en matière de lutte contre la pauvreté dans les pays en développement”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 5-1999.
