Globalização e Cooperação para o Desenvolvimento
As Perspetivas de Cooperação Económica entre Portugal e a China
Resumo:
Desenha-se, desde a visita de estado do Presidente Xi Jinping a Portugal em dezembro de 2018, um quadro de relacionamento diplomático entre Portugal e China de grande cooperação em áreas como economia e comércio, investimento e finanças, energia, tecnologia, economia azul, educação e cultura. Dos 17 protocolos de cooperação então assinados entre instituições governamentais e privadas portuguesas e chinesas, um tem particular relevo porque estrutura de uma forma muito significativa o nível de cooperação entre os dois países e o seu enquadramento no novo contexto mundial. Refiro-me ao protocolo de cooperação entre os governos de Portugal e da China, no quadro da Iniciativa Faixa Económica da Rota Seda e da Nova Rota da Seda Marítima do Século XXI. A presença do Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa no “Second Belt and Road Forum for International Cooperation”, que se realizou em Pequim de 25 a 27 de abril 2019, confirma a importância da assinatura desse protocolo e as perspetivas de cooperação económica que este abre, quer no relacionamento bilateral quer multilateral. De acordo com o documento assinado, a visão da multilateralidade dessa cooperação é expressa no que diz respeito a outros países da UE mas implícita na relação com outros países de língua portuguesa, na sua maioria países africanos em desenvolvimento, sendo que a Iniciativa Faixa e Rota (IFR) foca especialmente a conectividade entre países visando objetivos de desenvolvimento sustentado.
Citação:
Fernanda Ilhéu (2019), As Perspetivas de Cooperação Económica entre Portugal e a China. O Economista-Anuário da Economia Portuguesa, 32ª Edição, Ordem dos Economistas, ISBN 1646-9909, pp:40-45, Lisboa.
Qualidade da Justiça na Guiné-Bissau. Avaliação e recomendações.
Resumo:
O debate sobre a justiça apresenta-se fundamental para compreender as condições de realização dos direitos fundamentais. A reflexão sobre justiça e direitos humanos na Guiné-Bissau, que permeia o projeto “A cooperação na promoção dos Direitos Humanos: o caso da Justiça na Guiné Bissau no Observatório dos Direitos”, promovido pela ACEP e pelo CEsA e financiado pelo Camões-ICL, insere-se no trabalho de ambas as organizações com a Liga Guineense dos Direitos Humanos no Observatório dos Direitos. Este Observatório tem realizado, desde 2015, a recolha e análise de dados, em todo o território da Guiné-Bissau, sobre a realização dos direitos sociais e económicos, representando, a reflexão sobre a justiça, um contributo para a dinamização do debate e do conhecimento sobre uma das áreas de monitoria mais importantes para o desenvolvimento do país. Por outro lado, a ACEP participou, como organização associada, num projeto da Liga Guineense dos Direitos Humanos sobre impunidade na Guiné-Bissau, e investigadores do CEsA têm vindo a realizar investigação e a publicar artigos sobre a justiça, o Estado e a cooperação internacional neste país. Qualidade da Justiça na Guiné-Bissau. Avaliação e recomendações foi elaborado a partir das ideias e dos textos preparatórios de um relatório para o PNUD em 2015 sobre a qualidade da justiça na Guiné Bissau. Nesta atualização procurou-se, com algum trabalho de campo junto de magistrados e funcionários judiciais, perceber se a instabilidade que o país viveu entre 2015 e 2019 permitiu ou não que houvesse algumas melhorias na qualidade da justiça guineense. Incluíram-se também dados recolhidos por projetos posteriores a 2015 sobre a relação da população com a justiça em geral. Manteve-se simultaneamente a opção de não tratar a justiça tradicional centrando-se apenas no sistema de justiça estatal.
Citação:
Sangreman, Carlos e Luis Vaz Martins (2019). “Qualidade da Justiça na Guiné-Bissau. Avaliação e recomendações”.In Justiça e direitos humanos na Guiné-Bissau, Debates e Perspetivas. ISBN 978-989-8625-18-2, 2019, ACEP e CESA, Lisboa.
Acesso a Justiça, Direitos e Prisões na Guiné-Bissau. Dados e Perceções 2010-2018
Resumo:
O debate sobre a justiça apresenta-se fundamental para compreender as condições de realização dos direitos fundamentais. A reflexão sobre justiça e direitos humanos na Guiné-Bissau, que permeia o projeto “A cooperação na promoção dos Direitos Humanos: o caso da Justiça na Guiné Bissau no Observatório dos Direitos”, promovido pela ACEP e pelo CEsA e financiado pelo Camões-ICL, insere-se no trabalho de ambas as organizações com a Liga Guineense dos Direitos Humanos no Observatório dos Direitos. Este Observatório tem realizado, desde 2015, a recolha e análise de dados, em todo o território da Guiné-Bissau, sobre a realização dos direitos sociais e económicos, representando, a reflexão sobre a justiça, um contributo para a dinamização do debate e do conhecimento sobre uma das áreas de monitoria mais importantes para o desenvolvimento do país. Por outro lado, a ACEP participou, como organização associada, num projeto da Liga Guineense dos Direitos Humanos sobre impunidade na Guiné-Bissau, e investigadores do CEsA têm vindo a realizar investigação e a publicar artigos sobre a justiça, o Estado e a cooperação internacional neste país. Acesso a Justiça, Direitos e Prisões na Guiné-Bissau. Dados e Perceções 2010-2018 tem por objetivo procurar contribuir para a compreensão da evolução nestes últimos 18 anos do século XXI, do acesso à justiça por parte da população na Guiné-Bissau, partindo de documentos já existentes, de dados recolhidos pelo Observatório dos Direitos, pelos Centros de Apoio a Justiça (CAJ) e de inquéritos, projetos e estudos que recolhem dados sobre essa temática mesmo não sendo o seu foco principal.
Citação:
Sangreman, Carlos, Bubacar Turé e Rita Cavaco (2019). “Acesso a Justiça, Direitos e Prisões na Guiné – Bissau. Dados e Perceções 2010-2018”.in Justiça e direitos humanos na Guiné-Bissau, Debates e Perspetivas. ISBN 978-989-8625-18-2, 2019, ACEP e CESA, Lisboa.
Desafios de um pequeno estado insular em desenvolvimento: Cabo Verde
Resumo:
O objetivo de Desafios de um pequeno estado insular em desenvolvimento: Cabo Verde é apresentar um diagnóstico do turismo em Cabo Verde e apontar os maiores desafios para o desenvolvimento sustentável em Cabo Verde. Para realizar este estudo, realizaram-se 19 entrevistas em profundidade (22 abril e 3 julho 2019) com gestores de diferentes setores em Cabo Verde. Este número de entrevistas permite-nos chegar a conclusões significativas. As autoridades de Cabo Verde devem ter em atenção que as ilhas se deparam com uma série de falta de alojamentos e infraestruturas, pouca diversificação dos produtos turísticos, elevados custos de água e energia, comunicações e infraestruturas além de uma limitada qualidade de formação profissional. In order to achieve a hub economy, Cape Verde needs to implement a strong strategy to capture foreign domestic investment (FDI) supported by a strong diplomatic strategy. Like many other SIDS, Cape Verde suffers from an enormous shortage of capital, technology, qualified human resources, high-level organizational capacity, and markets. FDI brings in resources and, in doing so, has direct, indirect, and induced effects on all sectors of economic and social life, as well as the improvement of macroeconomic variables, like GDP, the balance of payments, employment, income and government revenue.
Citação:
Sarmento, E., & Loureiro, S. M. (2021). Desafios de um pequeno estado insular em desenvolvimento: Cabo Verde. Revista Turismo & Desenvolvimento, 36(1), 125-134. https://doi.org/10.34624/rtd.v1i36.4476
Identifying differences and similarities between donors regarding the long-term allocation of official development assistance
Resumo:
Os países avançados comprometeram-se a mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento, incluindo financiamento de múltiplas fontes que não a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), conhecida como ajuda externa. No entanto, o efeito da nova pandemia de coronavírus levantou dúvidas sobre a viabilidade de tal promessa, salientando, mais uma vez, o possível papel da ODA e a importância de explicar a sua atribuição, que poderia ser de vital relevância para a compreensão da sua eficácia. Identifying differences and similarities between donors regarding the long-term allocation of official development assistance analisa um vasto número de doadores bilaterais e multilaterais, aplicando uma nova metodologia no contexto da afetação da ajuda – análise dos principais componentes – abrangendo o período 1990-2015. Os resultados revelaram quatro grupos distintos de doadores: (i) os doadores proporcionalmente maiores da Europa Ocidental, caracterizados por um número significativo de beneficiários, especialmente países de baixo rendimento; (ii) doadores que são predominantemente motivados por laços estruturais com os beneficiários, especialmente laços derivados de ligações coloniais; (iii) um grupo de doadores principalmente da Europa Oriental que estão envolvidos com países de baixo rendimento da Europa Oriental e Ásia Ocidental; e (iv) um grupo de doadores asiáticos e oceânicos que selecionam os seus parceiros principalmente com base no critério da proximidade geográfica.
Citação:
Paulo Francisco, Sandrina B. Moreira & Jorge Caiado (2021) Identifying differences and similarities between donors regarding the long-term allocation of official development assistance, Development Studies Research, 8:1, 181-198, DOI: 10.1080/21665095.2021.1954965
State of the Art About COVID-19’s Impact on Santiago University, Cape Verde
Resumo:
A pandemia da COVID-19 tornou-se um desafio crítico para o sector do ensino superior em todo o mundo. Em tal circunstância, a exploração da capacidade deste sector para se adaptar a um tal estado de incerteza tornou-se de enorme importância. Neste capítulo, State of the art about COVID-19 impact in Santiago University – Cape Verde, os autores reflectem criticamente sobre a experiência do ensino cabo-verdiano durante o encerramento precoce da COVID-19. Este é um estudo de caso exploratório baseado numa abordagem qualitativa com o objectivo de reflectir sobre novas práticas de ensino sob uma emergência pandémica. Com base na experiência de ensino na Universidade de Santiago, explicam como esta universidade mudou de um sistema de ensino presencial para um sistema de ensino online e salientam os desafios e oportunidades que surgem deste processo de transição. Este capítulo conclui que esta estratégia se tornou uma oportunidade para a universidade, uma vez que aumentou consistentemente o número de estudantes internacionais a cooperar com eles e também que as abordagens mais adaptativas e resilientes ao ensino em linha foram também um sucesso.
Citação:
Sarmento, E., Monteiro, J. (2021). Capítulo 16: State of the art about COVID-19 impact in Santiago University – Cape Verde. In Loureiro, Sandra & Guerreiro, João (eds.) Handbook of Research on Developing a Post-Pandemic Paradigm for Virtual Technologies in Higher Education. ISBN13: 9781799869634; ISBN10: 1799869636. IGI Global (Q2, SJR:0,338)
Reform Design Matters: The Role of Structural Policy Complementarities
Resumo:
Neste capítulo, Reform Design Matters: The Role of Structural Policy Complementarities, discutimos as possíveis interacções entre domínios de política estrutural. Embora relativamente mais estudadas no contexto da literatura de transição pós-comunista, a nossa pesquisa sugere que as relações deste tipo são mais gerais e podem ser importantes para melhorar a nossa compreensão da relação entre as reformas estruturais e o crescimento económico a longo prazo. Dada a sua potencial relevância para a concepção de pacotes de reformas bem sucedidos, explorar de forma mais exaustiva a noção de que o efeito de uma dada reforma sobre o crescimento económico depende dos progressos alcançados noutras áreas políticas deve ser um ponto prioritário para a investigação futura. Isto pode ser particularmente relevante para ajudar a desbloquear o potencial de crescimento de muitos países em desenvolvimento e emergentes, nomeadamente no que diz respeito à sua integração na economia global. Os autores gostariam de agradecer a Elodie Douarin e Oleh Havrylyshyn pelos comentários muito úteis sobre a primeira versão deste documento. As opiniões expressas no presente documento são as dos autores e não reflectem necessariamente as da OCDE e dos seus países membros. Rocha reconhece o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal) através da bolsa de investigação UIDB/05069/2020.
Citação:
Oliveira-Martins, J., da Rocha, B.T. (2021). Reform Design Matters: The Role of Structural Policy Complementarities. In: Douarin, E., Havrylyshyn, O. (eds) The Palgrave Handbook of Comparative Economics. Palgrave Macmillan, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-030-50888-3_19
Ready or not? The ultimate push of Timor-Leste to join ASEAN
Resumo:
Uma preocupação persistente levantada pelos estados-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) é que a disponibilidade de Timor-Leste para a adesão não é suficiente, uma vez que Díli, a mais pequena economia do Sudeste Asiático, pode não ser capaz de assinar e implementar compromissos-chave, nem de participar em todas as instituições e programas de trabalho da ASEAN. Desde o seu pedido formal de adesão em 2011, Timor-Leste intensificou recentemente os seus esforços de adesão à ASEAN, com o apoio técnico inicial da Agência de Cooperação Internacional do Japão e, em particular, com o apoio reforçado do Banco Asiático de Desenvolvimento. Em 2019, registou-se uma mudança de ritmo no sentido da adesão, com declarações claras da ASEAN a assinalar progressos a este respeito. A primeira missão de averiguação da ASEAN a Timor-Leste para avaliar o potencial de adesão do país foi concluída com êxito em Setembro de 2019. Estão previstas mais duas missões de apuramento de factos para 2020. Em Ready or not? The ultimate push of Timor-Leste to join ASEAN, avaliamos o grau de preparação de Timor-Leste para se tornar membro dos três pilares da comunidade ASEAN: segurança económica, sócio-cultural e política. Em particular, avaliamos a forma como os recentes desenvolvimentos abordam as preocupações historicamente levantadas por alguns estados-membros da ASEAN sobre a adesão de Timor-Leste. Concluímos que as presidências cambojana e, em particular, indonésia da ASEAN em 2022 e 2023 poderão ser um marco importante para a adesão de Timor-Leste à Associação.
Citação:
Martínez-Galán, E. (2021). ‘Ready or not? The ultimate push of Timor-Leste to join ASEAN’. Chapter 4B, pp. 405-435 in Leandro, F.J.B.S., dos Santos, P.P. and Li, Y. (eds) China and Portuguese-speaking Small Island States: From sporadic bilateral exchanges to a comprehensive multilateral platform. City University of Macau. Macao. China. ISBN 978-99981-956-3-9
Innovation in development cooperation: emerging trajectories and implications for inclusive sustainable development in the 21st century
Resumo:
Nos últimos vinte anos, a inovação tornou-se lenta, mas firmemente, uma presença importante no discurso e na prática da cooperação para o desenvolvimento. A ambiciosa Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU 2030 acelerou esta tendência, fornecendo um quadro forte para o principal argumento a favor de uma agenda de inovação para o desenvolvimento internacional: sem novas ideias e soluções inovadoras, não será possível resolver os actuais desafios globais do desenvolvimento. Embora este impulso à inovação esteja de acordo com uma visão predominante mais ampla da inovação como uma força inerentemente positiva de progresso, isso por si só não explica quando, como, e porque é que a inovação se torna um tópico chave no terreno. Innovation in development cooperation: emerging trajectories and implications for inclusive sustainable development in the 21st century procura preencher esta lacuna na literatura, fornecendo uma visão inicial da inovação na cooperação para o desenvolvimento nos anos pós-2000. Argumenta, em primeiro lugar, que a inovação sempre fez parte da política e prática internacional de desenvolvimento. Em segundo lugar, liga o recente reforço do discurso da inovação a três tendências na transformação sistémica do campo: o triunfo das agendas baseadas em métricas, as TIC e as revoluções da digitalização, e o papel dos actores do sector privado. Conclui avaliando criticamente as implicações desta narrativa na mudança das políticas de inovação para políticas e práticas de desenvolvimento sustentável mais inclusivas.
Citação:
Ana Luísa Silva (2021) Innovation in development cooperation: emerging trajectories and implications for inclusive sustainable development in the 21st century, Innovation and Development, 11:1, 151-171, DOI: 10.1080/2157930X.2020.1807100
COVID-19 and Human Rights in a Fragile State: Guinea-Bissau
Resumo:
COVID-19 and Human Rights in a Fragile State: Guinea-Bissau visa estudar a situação dos Direitos Humanos durante a pandemia de Covid-19 na Guiné-Bissau, entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022. A investigação organizou um inquérito às famílias, outro às empresas e outro aos feirantes/vendedores de rua sobre os efeitos da pandemia e as medidas decretadas pelo Governo e pela Presidência para a conter. Foi ainda organizada uma audição pública, com várias entidades desde o Alto Comissariado a sindicatos, jornalistas, estudantes, associações de mulheres e Polícia de Ordem Pública, para informação sobre como cada instituição via a sua situação e atuação neste período. As conclusões da análise de todos esses dados qualitativos e quantitativos permitem afirmar: a) os atores sociais concordaram com as principais medidas adotadas pelas autoridades para conter a doença; b) a queixa mais referida foi a falta de apoio das autoridades às famílias, empresas e vendedores: c) a fragilidade da Guiné-Bissau tem um peso social tal que uma doença que matou menos pessoas do que a malária, a diarreia ou a tuberculose, não superou os problemas de direitos humanos decorrentes da pobreza, fragilidade institucional e baixa renda em geral.
Citação:
Sangreman, C., Faria, R. T., & Turé, B. (2022). COVID-19 and Human Rights in a Fragile State: Guinea-Bissau. In P. Andrade, & M. Martins (Ed.), Handbook of Research on Urban Tourism, Viral Society, and the Impact of the COVID-19 Pandemic (pp. 341-360). IGI Global. https://doi.org/10.4018/978-1-6684-3369-0.ch018
