Working Papers
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Working Paper 30/1993: A arquitectura do sistema comercial internacional: a inserção específica dos PVDs
Resumo:
Podemos falar da constituição, ao nível da economia mundial, no pós Segunda Guerra Mudial de um Sistema Comercial Internacional (SCI), cuja pedra angular é GATT. Os princípios em que se baseia o SCI são, através do GATT, os benefícios que teoricamente advêm da prática do livre comércio nas relações comerciais internacionais. Ora a prática do GATT, ao longo da última década, tem vindo a afastar-se das concepções iniciais de livre-cambismo. Assim o GATT tem progressivamente aparecido com um gestor das novas formas de protecionismo. Paralelamente o caráter o caráter do GATT tem evoluído de um modo radical: trata-se não só de tentar regulamentar as medidas comerciais na fronteira, mas também de tentar “normalizar” as políticas comerciais que têm efeitos secundários sobre os fluxos comerciais (TRIMS e TRIPS). Em A arquitectura do sistema comercial internacional : a inserção específica dos PVDs, procura-se traçar as grandes linhas de evolução do SCI: desarmamento pautal, constituição de SGPs, obstáculos não pautais, integração regional, para em seguida, tendo em conta estes vectores, se caracterizar a situação particular do grupo de países que se convencionou designar de PVDS.
Citação:
Lima, Maria Antonina .1993. “A arquitectura do sistema comercial internacional : a inserção específica dos PVDs” . Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 30/1993.
Working Paper 29/1993: Angola: política económica num contexto de incerteza e instabilidade
Resumo:
Angola: política económica num contexto de incerteza e instabilidade cobre o período da I República em Angola (1975 a Setembro de 1992). O seu objectivo central diz respeito a política económica angolana: o seu contexto, a sua aplicação e factores condicionantes. A apresentação far-se-à em duas fases interligadas: a primeira, descritiva, a segunda, mais analítica. Em qualquer das situações pretende-se mostrar as implicações e as limitações que decorrem para a política económica, a consideração dos factores de incerteza e instabilidade os quais, ao longo do período em análise, foram aumentando de intensidade. Propõe-se uma abordagem sistémica da política económica angolana e onde esta só pode ser entendida em função do ambiente interno económico, social, político e militar e internacional. No quadro do sistema político e económico angolano que vigorou durante a I República (Novembro de 1975 a Setembro de 1992) o monopartidarismo e ação tutelar do Estado no domínio económico imperaram. A definição dos objetivos de desenvolvimento económico e social e da política económica a aplicar surgiu sempre durante o ritual institucional típico destas situações, onde Partido/Governo/Estado se confundiam.
Citação:
Ferreira, Manuel Ennes. 1993. “Angola: política económica num contexto de incerteza e instabilidade”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 29/1993.
Working Paper 28/1993: Vencimentos públicos em África no contexto do ajustamento estrutural
Resumo:
Analisaremos, em Vencimentos públicos em África no contexto do ajustamento estrutural, a evolução dos vencimentos e efectivos na função pública dos países africanos (excluindo o sector público productivo) num contexto de contenção salarial e numa óptica comparativa. Tentaremos salientar algumas razões pelas quais “menos Estado” (em termos orçamentais) não equivale necessariamente a “melhor Estado” (em termos de eficiência). Para tal avançamos, numa primeira parte, com uma comparação entre os efectivos e vencimentos públicos nos PVD e nos países da OCDE. A segunda parte será constituída por uma análise dos efectivos e vencimentos públicos em Africa, e as partes seguintes apresentarão os exemplos de alguns países africanos escolhidos (Moçambique, Tanzânia, Uganda), abordando de forma mais aprofundada as tensões e “trade-offs” existentes entre “menos Estado” e “melhor Estado” em contextos socio-económicos e culturais africanos. A conclusão destacará algumas implicações teóricas da análise exposta. Analisaremos, neste texto, a evolução dos efectivos e vencimentos na função pública dos países africanos (excluindo o sector público produtivo) num contexto de contenção salarial e numa óptica comparativa. Tentaremos salientar algumas razoes pelas quais “menos Estado” (em termos orçamentais) não equivale necessariamente a “melhor Estado” (em termos de eficiência). Para tal, avançamos, numa primeira parte, com uma comparação entre os efectivos e vencimentos públicos nos PVD e nos países da OECD. A segunda parte será constituída por uma análise dos efectivos e vencimentos públicos em África, e as partes seguintes apresentarão estudos de casos de alguns países africanos escolhidos, abordando de forma mais aprofundada as tensões e “trade-offs” existentes entre “menos Estado” e “melhor Estado” em contextos sócio-económicos e culturais africanos.
Citação:
Oppenheimer, Jochen.1993. “Vencimentos públicos em África no contexto do ajustamento estrutural”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 28/1993.
Working Paper 27/1993: As actuais importações portuguesas com origem nos PALOP e a importância da anterior ligação colonial
Resumo:
As actuais importações portuguesas com origem nos PALOP têm uma expressão bastante reduzida, representando no seu conjunto apenas cerca de meio ponto percentual em relação ao total. Se excluirmos o petróleo importado de Angola, a importância dos PALOP cai ainda mais, representando, em 1990, uns meros 0.1 por cento das importações portuguesas sem combustíveis. Tais valores contrastam fortemente com o observado para o período anterior a descolonização, registando-se então percentagens dos PALOP na ordem dos 10 a 15 por cento (anexo 1). Naturalmente que esta queda e compreensível tendo em conta a ruptura verificada em 1974-75 e não é, de resto, fenómeno exclusivo da tardia descolonização portuguesa. Também em França, no Reino Unido, Holanda ou Bélgica as ex-colónias representam presentemente uma parte mínima nas respectivas importações. A redução do papel das ex-colónias enquanto fornecedoras da ex-metrópole corresponde também uma queda da importância do mercado português enquanto destino das exportações dos PALOP, embora aqui o contraste entre a situação antes e pós independência destes países seja menos acentuada. De qualquer forma, apenas no caso da Guiné-Bissau e de Cabo Verde Portugal absorve agora mais de 10% (no caso, entre 20 e 30%) do total das suas exportações. Apesar dos reduzidos níveis das exportações dos PALOP para Portugal referidos no início do texto, os valores envolvidos têm que ser, naturalmente, analisados tendo em conta as relações particulares envolvendo estes países no passado e a projecção destas relações nos laços específicos que ainda os ligam no presente. Passada uma década após a independência dos PALOP, a influência destes laços traduz-se num valor das suas exportações para Portugal entre trinta e cinquenta vezes aquilo que seria de esperar na ausência de tais vínculos. Naturalmente que a existência de trocas pressupõe disponibilidade de produtos para trocar, pelo que estas exportações teriam outra expressão se a oferta dos PALOP fosse mais alargada, incluindo um amplo leque de produtos manufacturados. lsto tem que ver com desenvolvimento económico (e inexistência de conflitos armados internos).
Citação:
Dias, João .1993. “As actuais importações portuguesas com origem nos PALOP e a importância da anterior ligação colonial”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 27/1993.
Working Paper 26/1993: Integração regional em África e multilateralismo: Integração regional versus GATT?
Resumo:
A integração regional em África e a inserção das economias africanas no espaço global pela via do multilateralismo constituem questões centrais para o continente africano. Porém, o processo de integração regional, iniciado em África há cerca de duas décadas, tem-se mostrado decepcionante apesar de alguns progressos pontuais (modestos) ao nível da CEAO, ao mesmo tempo que a parte das exportações africanas nas exportações mundiais tem vindo a decrescer, com a consequente marginalização do continente na economia internacional. Defendemos, antes de mais, neste texto que o continente africano deverá reforçar a vertente da integração regional, sem nunca perder de vista a sua inclusão nas correntes comerciais da economia mundial. A regionalização aparece desta maneira como um meio transitório, uma fase preparatória durante a qual as economias africanas deverão operar transformações radicais, quer no plano económico quer no plano político. A integração regional é uma condição sine qua non do desenvolvimento africano, mas tudo leva a crer que se trata de uma condição insuficiente a médio e longo prazos. O texto evoca apenas algumas das questões que estão na base dos debates entre o multilateralismo e a integração regional. Para além das dicotomias reais ou aparentes, as eventuais soluções teóricas e práticas apresentam um grau de complementaridade que merece ser aprofundado, não apenas ao nível das medidas técnicas indispensáveis mas sobretudo no plano dos conceitos inscritos na teoria do conhecimento que lhes serve de referência.
Citação:
Torres, Adelino. 1993. “Integração regional em África e multilateralismo: Integração regional versus GATT?”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 26/1993
Working Paper 25/1993: A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento
Resumo:
O factor determinante da fiscalidade angolana desde os primórdios do tempo colonial até aos nossos dias tem sido a permanência, embora com características diferenciadas, de uma situação de subdesenvolvimento. De facto, a forma como evoluiu o sistema fiscal angolano está profundamente marcada por essa realidade. Mas se esse e o principal traço de continuidade, outros factores existem que permitem estabelecer rupturas ou descontinuidades e assim legitimar que se possa falar de distintas fases de evolução do sistema. Sabe-se desde há muito que existe uma forte correlação entre processo de desenvolvimento (socio-económico, político) e a estrutura e técnica dos sistemas fiscais. Em A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento olhamos para diversos constrangimentos derivados do subdesenvolvimento pesam assim sobre os sistemas fiscais. Entre eles pede enunciar-se a existência de diminutas e pouco diversificadas bases de tributação, as dificuldades em tributar rendimentos reais, com permanente recurso a métodos de presunção, a pouca fiabilidade dos sistemas contabilísticos, o peso quase sempre excessivo dos impostos sobre o comércio externo, as dificuldades de administração dos impostos por escassez de pessoal qualificado e de meios técnicos, informáticos e logísticos, com o consequente aumento da evasão fiscal, a incipiente consciência fiscal dos contribuintes e a deficiente juridificação do sector nas suas diversas facetas (técnica legislativa, informação jurídica, elaboração doutrinal, papel dos tribunais, garantias dos contribuintes, etc.). Angola não fugiu a estas características.
Citação:
Santos, António Carlos e Rui António Cruz. 1993. “A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 25/1993.
Working Paper 24/1992: O protocolo do açúcar e a liberalização do mercado mundial
Resumo:
O protocolo do açúcar e a liberalização do mercado mundial justifica-se pela importância que neste momento é dado às negociações da 8ª Conferência do GATT, e suas prováveis implicações sobre a Política Agrícola Comum e sobre os países ACP que com a Comunidade mantêm uma estreita relação comercial consubstanciada nos acordos de Lomé. O objectivo e fundamentalmente o de determinar as possíveis implicações para os países ACP da liberalização do comércio agrícola, na vertente do produto açúcar. Para isto iremos analisar um conjunto de indicadores relativos à produção de açúcar, volume de exportação, nível do Produto Interno Bruto, quotas de exportação e níveis de produtividade para cada um dos países ACP com quota no Protocolo do Açúcar. As conclusões que se poderão tirar desta investigação terão sempre que ter presente o leque temporal de disponibilidade dos dados estatísticos, que na maioria dos cases se refere a 1985 ou 1987 como anos mais próximos. A metodologia que foi seguida procurou essencialmente assegurar uma evolução na análise . Partindo da caracterização e importância nas economias dos países ACP do Protocolo do Açúcar e levantando algumas interrogações que os países ACP enfrentam quanta ao futuro do seu sector açucareiro, procurou-se, confrontando hipóteses sobre os preços do açúcar no mercado mundial, determinar quais os países ACP em melhores condições de suportar uma liberalização do comércio mundial de açúcar.
Citação:
Gonçalves, João Carlos. 1992. “O protocolo do açúcar e a liberalização do mercado mundial” . Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 24/1992.
Working Paper 23/1992: Novas tecnologias: novas vias para o desenvolvimento em África
Resumo:
Como sugere o título deste trabalho, trata-se de avaliar até que ponto serão as novas tecnologias a melhor opção para o desenvolvimento dos países africanos. A questão das opções tecnológicas, como instrumento do desenvolvimento económico, já foi bastantes vezes abordada, sem grande sucesso a nível de resultados: o subdesenvolvimento está longe de ser ultrapassado. Não se trata, portanto, de matéria consensual. Num mundo cada vez mais globalizado, onde em cada fenómeno se descobre a influência dos mais variados factores, a incerteza e a evolução imprevista põem em causa todas as formulações teóricas, todos os conceitos, ate mesmo a legitimidade das questões que levantamos. Vitória esmagadora da dúvida neste, como na generalidade dos domínios. Torna-se então urgente rever e criticar a nossa herança de formulações teóricas e, colocando novas questões, encontrar novas formas de abordar um velho problema. É do que trata Novas tecnologias: novas vias para o desenvolvimento em África: definido o enquadramento (diagnóstico do subdesenvolvimento tecnológico e listagem das principais questões que se colocam face as escolhas tecnológicas) e feita a crítica das respostas ate hoje dadas, para se tentar iniciar uma nova abordagem, incorporando conceitos relativamente novos. Neste novo quadro procura-se uma resposta. Duvidosa, sempre. Mas que tenta, no campo das escolhas tecnológicas, sintetizar ideias novas para encontrar novas caminhos.
Citação:
Romão, João Guerreiro .1992, “Novas tecnologias: novas vias para o desenvolvimento em África” . Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 23/1992.
Working Paper 22/1991: A África sub-saariana no espelho do FMI: teoria, ideologia e política de ajustamento estrutural
Resumo:
O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial constituem sem dúvida duas das instituições mais poderosas do ponto de vista das relações económicas internacionais. Esse poder tem vindo a crescer e, nos últimos anos, adquiriu uma dimensão expressiva na regulação da política económica de um número cada vez mais amplo de Estados nacionais: a orientação geral que subentende o exercício dessa relação e uma ideologia abrangente, que pretende, ao mesmo tempo, tanto explicar as razões do fracasso dos modelos económicos anteriores quanto apontar as soluções de curto e médio prazo para o crescimento económico e social. Assim, nunca tantos Estados aplicaram simultaneamente políticas económicas tão padronizadas como as que agora resultam dos acordos orientados pelo FMI-BM. Esse é o tema de partida de A África sub-saariana no espelho do FMI : teoria, ideologia e política de ajustamento estrutural. Esta particularidade histórica facilita o desenvolvimento do presente estudo. É possível abordar as políticas económicas aplicadas no âmbito dos “ajustamentos estruturais” simultaneamente a partir da análise da evolução anterior, da sugestão de medidas de curto prazo, da definição de horizontes de médio prazo – e no âmbito da teoria económica, da política social, da ideologia do desenvolvimento, da acção governamental ou dos agentes sociais. E o que a seguir se ensaia, no limite de uma abordagem inicial ao problema.
Citação:
Louçã, F. (1991). A África sub-saariana no espelho do FMI : teoria, ideologia e política de ajustamento estrutural. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 22/1991.
Working Paper 21/1991: La naissance du colonialisme portugais moderne: un champ de débat pour l’historiographie lusophone actuelle
Resumo:
A intenção de “fazer história” da política colonial portuguesa trouxe-nos ao centro de um debate, o centro da historiografia de língua portuguesa: a problemática das “origens do colonialismo português moderno” ou “O Terceiro Império Português”. Estas novas interpretações têm, na nossa opinião, as suas raízes nos debates “antigos” sobre a problemática da “génese da decadência portuguesa”, especialmente entre os historiadores lusófonos dos séculos XVIII e XIX. As origens da colonização portuguesa moderna não podem ser compreendidas fora da dinâmica da sociedade portuguesa do século XIX. Assim, a história do colonialismo português em África está altamente dependente das análises propostas pela actual historiografia do século XIX em Portugal. Não é nossa intenção, em La naissance du colonialisme portugais moderne: un champ de débat pour l’historiographie lusophone actuelle, reconciliar as duas posições acima mencionadas. Contudo, não podemos resistir à tentação de recordar aqui que se é verdade que existiam interesses económicos na colonização africana moderna, e isto sob o pretexto do respeito histórico que tinha de ser pago aos heróis das descobertas (pedras-chave da ideologia colonial ao longo da história do Império Português), a fragilidade portuguesa nas negociações que conduziram à divisão era igualmente verdadeira. Além disso, Portugal sempre apresentou o seu direito histórico aos seus bens africanos, uma vez que era incapaz de se impor através de “armas económicas”. Teremos a oportunidade de recordar como esta posição, em relação aos direitos históricos, foi mantida durante todo o período colonial, tornando-se um valor superior da ideologia salazarista.
Citação:
Leite, Joana Pereira. 1991. “La naissance du colonialisme portugais moderne : un champ de débat pour l’historiographie lusophone actuelle”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 21/1991.
