Países em Desenvolvimento
Brief Paper 1/2015: O Acesso à Água e ao Saneamento nos Países em Desenvolvimento: a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné-Bissau
Resumo:
Este documento nasce da readaptação da tese de mestrado “O acesso à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento: a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné Bissau” realizada no decorrer de 2014 e defendida em Novembro do mesmo ano. O trabalho enquadra-se no tema da cooperação internacional com os Países em Desenvolvimento (PD) no sector da água, do saneamento e da higiene (WASH)3 e tem o propósito de investigar de que forma as boas práticas, acordadas pelos doadores internacionais, para o acesso à água e ao saneamento, influenciam o trabalho das ONGDs que atuam neste sector. Assim, procurou-se analisar como é que a União Europeia (UE), o mais importante doador no sector WASH a nível internacional, tem influenciado o trabalho no sector WASH da ONGD portuguesa – TESE – Associação Para o Desenvolvimento. Procurou-se observar de que forma a TESE interpreta as orientações da UE no sector WASH, tentando compreender se se verifica uma cega adaptação às linhas orientadoras de forma a captar os fundos, ou se ao contrário existe uma visão que orienta as ações da TESE independentemente da disponibilidade dos financiamentos. A UE, na primeira década de 2000, tem fortalecido o seu empenho no sector WASH, financiando inúmeros projetos de cooperação e contribuindo ativamente no debate político internacional. Entre os critérios que levaram à escolha da TESE, para além da proximidade geográfica e da oportunidade de colaboração com os membros da organização, figura o facto desta ser uma das poucas ONGD em Portugal empenhadas na cooperação no sector WASH no espaço lusófono. Esta, ao longo da última década, tem-se afirmado como organização de referência no panorama das ONGDs portuguesas estando envolvida em vários projetos no sector da água e do saneamento. Desde o seu nascimento até hoje, verificou-se uma evolução substancial da organização, que passou a ter uma estrutura estável e objetivos bem definidos. Com o tempo a TESE foi definindo um modelo de intervenção próprio à organização. Entre os projetos realizados destaca-se um, Bafatá Misti Iagu (BMI), cofinanciado pela UE em Bafatá, na Guiné Bissau (GB). Este será objeto de análise enquanto estudo de caso. Entre fevereiro e maio de 2014, foi acompanhado o trabalho diário da sede da TESE em Lisboa. Foram analisados os documentos que orientam a cooperação e as linhas de financiamento da UE no sector WASH e comparados com os resultados do caso de estudo sobre Bafatá, escrever o contexto de intervenção do projeto BMI. provenientes da análise dos documentos dos projetos realizados pela TESE, das avaliações dos projetos e das entrevistas realizadas aos membros atuais e anteriores da ONGD5. A comparação foi focada principalmente sobre: (1) os objetivos desejados, os grupos alvo, as ações propostas e a abordagem promovida nas ações; (2) a abordagem sobre as questões chave do acesso e da gestão dos serviços hídricos. Aqui procurou-se comparar os princípios inerentes a questões institucionais e de gestão (Qual o modelo de gestão do recurso que é promovido?), sociais e económicas (Qual o valor atribuído à água, na equidade, nos direitos humanos, na equidade de género, na qualidade dos serviços promovida, e nas questões de propriedade, preço, tarifação dos serviços?), e finalmente ambientais, de informação, educação, comunicação e tecnológicas6. Desta análise resultou uma substancial aproximação entre as orientações da UE e os projetos realizados pela TESE. Este resultado se torna mais interessante tendo em consideração que a linha de financiamento com a qual a TESE financiou o projeto BMI em 2009 não incluía orientações específicas sobre o sector da água e a definição dos objetivos, dos resultados esperados, das atividades e mais em geral da abordagem, não estando sujeita aos critérios de elegibilidade da CE no sector WASH. No que diz respeito os objetivos desejados, os grupos alvo, as ações propostas e a abordagem promovida nas ações encontra-se uma alta correspondência de visão. As ações da TESE englobam quer uma componente infraestrutural (construção e reabilitação de infraestruturas, implementação de medidas de prevenção da poluição e proteção da água), quer medidas direcionadas à melhoria da gestão dos recursos de forma a garantir a durabilidade da intervenção (sensibilização para a utilização correta dos recursos e educação para a higiene, reforço e gestão das instituições no sector da água). Entre as medidas partilhadas pela EU e a TESE direcionadas à gestão dos recursos encontra-se a da gestão da procura, a qual, porém, não foi aplicada indiscriminadamente nos projetos realizados pela TESE, sendo que cada vez houve uma identificação prévia do contexto e das suas necessidades. A afinidade de visão entre a CE e a TESE se mantém constante, se bem com alguma diferença, olhando para os princípios chave de acesso e gestão aplicados na implementação do projeto BMI (Ver Tabela A). Este não surgiu pela abertura de uma linha de financiamento, mas sim pela identificação das necessidades e das oportunidades de cooperação em Bafatá, numa ótica de complementaridade e de integração com as outras iniciativas em curso. Os resultados esperados não foram definidos para responder às condições de elegibilidade do Apelo para a Apresentação de Candidaturas (ou Call for Proposal -CfP-), mas sim para ter o melhor impacto do ponto de vista da sustentabilidade económica, humana e ambiental. A definição destes resultados deriva de um padrão de intervenção próprio da TESE, que pode sofrer alterações segundo o contexto e as exigências das linhas de financiamento, mas que na substância não é alterado. Através da análise dos projetos realizados pela TESE foi possível identificar um modelo de intervenção próprio da organização. Este modelo, fio condutor entre os projetos, é parte integrante da sua estratégia de cooperação. Tendo em conta o observado, pode-se afirmar que a TESE tem uma visão que orienta as suas ações no sector WASH, não limitando-se a aplicar ipsis verbis o que é pedido nas CfP da CE. Contudo, como vimos, existe uma boa correspondência nos objetivos e nas boas práticas aprovadas pela CE e a visão e o trabalho da TESE. Na comparação dos objetivos, dos princípios e das ações propostas, pode-se deduzir que, tendo como exemplo a aplicação do princípio da gestão da procura, não há execução das boas práticas reconhecidas internacionalmente sem uma prévia análise do contexto de intervenção.
Citação:
Gentili, Davide (2015). “O acesso à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento : a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné-Bissau”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2015.
Brief Paper 5/1999: La Cohérence des Politiques des Bailleurs de Fonds Internationaux en Matière de Lutte Contre la Pauvreté dans les Pays en Développement
Resumo:
Pobreza nos países em desenvolvimento é um grande desafio no mundo de hoje. Em La cohérence des politiques des bailleurs de fonds internationaux en matière de lutte contre la pauvreté dans les pays en développement, exploramos como num sistema cada vez mais global baseado em economias de mercado e democracias pluralistas, alcançar um elevado grau de coerência política entre doadores internacionais na luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento é essencial para o progresso e a estabilidade económica destes países, mas é um objectivo extremamente difícil de alcançar. Tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, os obstáculos políticos e sociais a serem ultrapassados na prática são enormes. Numa economia global cada vez mais unificada e com um sistema internacional baseado no Estado-nação, existe um conflito constante entre as prioridades domésticas e as disciplinas internacionais. A necessidade de competir internacionalmente exige disciplina nas políticas económicas nacionais desde o início, mas também leva a sérias preocupações sobre a construção e manutenção do aparelho produtivo e das infra-estruturas dentro dos países, o que leva os governos a envolverem-se em acções que afectam as estruturas e relações económicas internacionais. Em muitos casos, as políticas económicas internas têm de ser decididas face à grande incerteza sobre as perspectivas económicas globais e a evolução política e económica de cada país, tornando extremamente difícil prever a direcção de políticas macroeconómicas coerentes, onde é necessário um acompanhamento constante.
Citação:
Carvalho, José Sequeira de. 1999. “La cohérence des politiques des bailleurs de fonds internationaux en matière de lutte contre la pauvreté dans les pays en développement”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 5-1999.
Working Paper 174/2018: Global Partnerships to Local Challenges: The actor’s vision and the new educational horizons
Resumo:
As parcerias globais para o desenvolvimento são um importante incentivo para o crescimento local, uma vez que esforços conjuntos são feitos para ajudar os países em desenvolvimento. Em Global Partnerships to Local Challenges: The actor’s vision and the new educational horizons enfatizamos ações no campo da educação, pois elas constituem um catalisador para o desenvolvimento local, com foco especial no ensino superior, uma vez que as evidências empíricas mostram que esse nível de educação representa um fator importante no progresso económico local, nacional e global. É importante mencionar que este tipo de educação desempenha um papel central num mundo cada vez mais globalizado e internacionalizado, onde o conhecimento e a inovação fazem parte das sociedades mais desenvolvidas e competitivas. Nesse sentido, temos o objetivo de analisar as perspetivas dadas pelos diferentes atores, reunidos por meio de um inquérito, e confrontá-los com o quadro conceptual, a fim de verificar se as suas conceções correspondem às esperadas das parcerias estabelecidas. Para tal, a metodologia CATWOE é utilizada para traçar o percurso e caracterizar o Modelo Conceptual no âmbito do Ensino Superior, a fim de perceber as transformações decorrentes das suas ações e aquelas que seriam necessárias para otimizar o processo.
Citação:
Oliveira, Lúcia, Carlos Sangreman e Raquel Faria (2018). “Global partnerships to local challenges: the actor’s vision and the new educational horizons”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/ CSG Documentos de Trabalho nº 174/2018.
Working Paper 172/2018: Growth and Debt in Angola at Provincial Level
Resumo:
A relação entre crescimento e dívida atraiu alguma investigação no passado. Esta hipótese foi testada para países em desenvolvimento e provas de países africanos restritas. Reinhart e Rogoff (2010) descobrem que as taxas de crescimento caem no mercado avançado e emergente economias quando o rácio da dívida pública em relação ao PIB excede 90 por cento e essa elevada dívida estão correlacionados com uma inflação mais elevada apenas nos mercados emergentes. Os fracos Hipótese governamental afirma que a fragmentação governamental leva a um público mais elevado défices e dívidas. Esta relação pode ser explicada pela inacção governamental, problemas comuns ou a utilização estratégica da dívida que surgem nos governos de coligação. Por conseguinte, este artigo analisa a relação entre a dívida e crescimento nas províncias de Angola de 2004 a 2015, utilizando um modelo espacial. O modelo espacial modelo é adequado no contexto actual, uma vez que o foco é a nível regional. O modelo SAC- Autocorrelação Espacial é adequado quando a autocorrelação espacial é intenso como é no contexto de Angola. A motivação para Growth and debt in Angola at provincial level é a seguinte: primeiro, o crescimento a nível regional é geralmente inferior ao nacional, revelando heterogeneidade entre as províncias angolanas que justifica a investigação entre crescimento e dívidas. Em segundo lugar, a despesa pública regional é tida em conta uma vez que se trata de componente do crescimento e da dívida. Em terceiro lugar, a dívida pública regional não é publicada em Angola e o acesso a ele necessita de um ministério das finanças de acordo. Este acesso restrito significa que se trata de uma questão política e, portanto, pode esconder algumas questões políticas. Por conseguinte, a sua utilização e crescimento em papel de dívida é curiosa. Além disso, a Angola as províncias regionais são geridas pelo MPLA- Movimento Popular de Libertação de Angola membros, o governo em exercício, significando que existe uma centralidade de poder que aumenta a correlação espacial regional. Este artigo analisa o crescimento do PIB e a dívida pública ao nível provincial em Angola de 2004-2015, usando um modelo espacial. Primeiramente é estimado um painel do modelo de autocorrelação SAC -Spatial. Posteriormente, é adotado um teste robusto estimando o modelo dinâmico espacial linear de Hans-Philips. Finalmente, um modelo 3sls espacial é estimado levando em consideração a possibilidade de endogeneidade da autocorrelação espacial regional. Os três modelos dão resultados semelhantes revelando que em Angola a despesa pública aumenta o crescimento do PIB mas a dívida diminui.
Citação:
Reis, César Fernando e Jelson Serafim (2018). “Growth and debt in Angola at provincial level”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/ CSG –Documentos de Trabalho nº 172/2018.
Working Paper 171/2018: Promoting Private Sector for Development: The rise of blended finance in EU aid architecture
Resumo:
Desde 2007, a UE tem pressionado por financiamento misto para mobilizar o setor privado para o desenvolvimento. Esta é uma política financeira nova e controversa que coincide com o crescente debate sobre “além da ajuda” e o surgimento de novas ferramentas e atores financeiros que estão ativamente engajados com a agenda de desenvolvimento global. Desde a década de 1960, doações e empréstimos concessionais (ou, mais simplesmente, ajuda) têm sido o tipo dominante de financiamento ao desenvolvimento fornecido pela UE, juntamente com o alívio da dívida e os custos de assistência técnica. Mas a ajuda não é mais a principal fonte de financiamento do desenvolvimento para a maioria dos países em desenvolvimento, agora substituída por fluxos financeiros privados: investimento estrangeiro direto (IDE), remessas e filantropia. O crescimento económico liderado pelos negócios está no centro da agenda de desenvolvimento global para 2030, visto como o principal motor de investimentos, criação de empregos e produção de bens e serviços. Em consequência, a UE está a tentar combinar a ajuda com outros recursos públicos e privados (financiamento misto) para catalisar e alavancar fundos adicionais do setor privado. Promoting private sector for development: the rise of blended finance in EU aid architecture analisará criticamente o surgimento e a evolução do financiamento misto da UE para apoiar o setor privado a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SGDs) até 2030 e as potenciais implicações para a cooperação para o desenvolvimento da UE.
Citação:
Mah, Luís (2018). “Promoting private sector for development : the rise of blended finance in EU aid architecture”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA /CSG – Documentos de Trabalho nº 171/2018.
