Economia e Política do Desenvolvimento
Brief Paper 1/2001: A Nova Política Comercial Indiana
Resumo:
No dia 31 de Março de 2000, o governo indiano anunciou um conjunto de medidas que alteram significativamente a política comercial deste país, estudadas em A nova política comercial indiana. Não se trata, porém, de uma surpresa ou de uma mudança de sentido em relação à orientação geral da política económica do passado recente. Este conjunto de medidas estava previsto há algum tempo e, aliás, decorre parcialmente de uma decisão da OMC nesse sentido. Por outro lado, a tendência para a liberalização – segundo os cânones do “Washington Consensus” – tem dominado o panorama político e económico indiano desde o início da década de ’90, pelo que estas medidas não são surpreendentes, já que consistem essencialmente no levantamento de normas e barreiras que até agora caracterizavam a política comercial e que eram algo incongruentes, em conteúdo e em espírito, com a restante política económica. Até aqui a política comercial indiana caracterizava-se pela existência de numerosas e complexas barreiras à importação. Dependendo do bem em causa, essas barreiras assumiam a forma de restrições quantitativas, sujeição à atribuição de licenças de importação, taxas aduaneiras ou proibição total de importação. Algumas dessas restrições eram plenamente justificadas por motivos ambientais ou de segurança, pelo que continuarão a vigorar. Outras, contudo, constituíam essencialmente uma forma de proteccionismo. Estas últimas, particularmente quando assumiam a forma de restrições quantitativas, entravam em conflito com as normas da OMC. Assim, na sequência de uma disputa comercial entre a Índia e os EUA e da ulterior exigência por parte da OMC, foram abolidas as restrições quantitativas sobre 714 dos 1429 tipos de bens que a elas estavam sujeitos. Está também previsto que ao longo dos próximos dois anos venham a ser eliminadas ou reduzidas muitas das restantes restrições, nomeadamente a totalidade das restrições quantitativas – exceptuando, como já referimos, as motivadas por razões ambientais ou de segurança – e uma parte substancial dos impostos alfandegários.
Citação:
Abreu, Alexandre. 2001. “A nova política comercial indiana”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2001.
Brief Paper 5/1999: La Cohérence des Politiques des Bailleurs de Fonds Internationaux en Matière de Lutte Contre la Pauvreté dans les Pays en Développement
Resumo:
Pobreza nos países em desenvolvimento é um grande desafio no mundo de hoje. Em La cohérence des politiques des bailleurs de fonds internationaux en matière de lutte contre la pauvreté dans les pays en développement, exploramos como num sistema cada vez mais global baseado em economias de mercado e democracias pluralistas, alcançar um elevado grau de coerência política entre doadores internacionais na luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento é essencial para o progresso e a estabilidade económica destes países, mas é um objectivo extremamente difícil de alcançar. Tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, os obstáculos políticos e sociais a serem ultrapassados na prática são enormes. Numa economia global cada vez mais unificada e com um sistema internacional baseado no Estado-nação, existe um conflito constante entre as prioridades domésticas e as disciplinas internacionais. A necessidade de competir internacionalmente exige disciplina nas políticas económicas nacionais desde o início, mas também leva a sérias preocupações sobre a construção e manutenção do aparelho produtivo e das infra-estruturas dentro dos países, o que leva os governos a envolverem-se em acções que afectam as estruturas e relações económicas internacionais. Em muitos casos, as políticas económicas internas têm de ser decididas face à grande incerteza sobre as perspectivas económicas globais e a evolução política e económica de cada país, tornando extremamente difícil prever a direcção de políticas macroeconómicas coerentes, onde é necessário um acompanhamento constante.
Citação:
Carvalho, José Sequeira de. 1999. “La cohérence des politiques des bailleurs de fonds internationaux en matière de lutte contre la pauvreté dans les pays en développement”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 5-1999.
Brief Paper 1/1999: Condicionantes Culturais e Históricas das Reformas Económicas Pós-Crise Asiática: O caso da Coreia do Sul
Resumo:
Em Condicionantes Culturais e Históricas das Reformas Económicas Pós-Crise Asiática: O caso da Coreia do Sul são focados pontos ligados ao confucionismo (filosofia ainda reinante na Coreia) e à sua influência na gestão das empresas. Acredita-se que esta filosofia, aliada a condicionantes históricas, tenha influenciado, nos últimos tempos, certas práticas económicas do país, com especial relevo para o período da crise económica asiática. Tenta-se também averiguar os limites das reformas actuais ditadas pelo FMI com base na problemática cultural. Focados são, igualmente, pontos ligados à relação dos coreanos com os estrangeiros. Finalmente, acredita-se que estes factores têm de ser tidos em consideração numa análise mais ampla sobre perspectivas e tendências da economia coreana. Acredita-se que numa análise económica ou financeira da crise coreana (e asiática), das suas consequências e do resultado das reformas é indispensável ter em conta factores culturais e históricos e as especificidades sociais. O confucionismo é a mais influente destas características. São revistos alguns pontos da sua influência na tomada de decisões a nível económico. Acredita-se que certos aspetos confucionistas actuam como catalisadores da recuperação económica, não devendo, por isso, ser completamente postos de parte porque anacrónicos. A Coreia poderá vir a ser um modelo de desenvolvimento, aliando, de um modo original, variáveis diversas como o confucionismo, a globalização e a liberalização económica, com a condição de ser introduzido um certo rigor na administração. Finalmente, estou convencido que uma sociedade confucionista não é incompatível com um desenvolvimento económico e democrático, num quadro de uma realidade cada vez mais global.
Citação:
Mota, Bernardo. 1999. “Condicionantes culturais e históricas das reformas económicas pós-crise asiática : o caso da Coreia do Sul”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-1999
Brief Paper 1/1998: Construccíón Democrática y Gobernabilidad en Africa
Resumo:
Os actores políticos africanos são hoje confrontados com um duplo desafio: construir regimes democráticos e, ao mesmo tempo, dotá-los de governos capazes de gerir as transformações necessárias para o desenvolvimento. Um olhar atento sobre este fenómeno revela que a construção da democracia tem geralmente privilegiado a dimensão eleitoral do processo em vez da dinâmica social e política que lhe está subjacente. Além disso, a adopção de padrões democráticos ocidentais geraram um certo determinismo baseado na crença numa evolução linear das sociedades africanas em direcção a um modelo de democracia universal. Neste sentido, parece necessário estabelecer uma distinção clara entre os princípios democráticos e a universalidade do modelo. Aceitar a existência de uma série de princípios democráticos de validade unívoca não implica, evidentemente, a afirmação da validade de um modelo aplicável a todas as sociedades. A confusão entre estas duas dimensões parece estar na origem de certas tensões, como, por exemplo, que entre as formas indígenas de participação política e as adoptadas por textos constitucionais e legislativos baseados em fontes ocidentais. Com base nas experiências democráticas africanas desta década, é interessante questionar a validade do chamado “modelo ocidental” para África. Comunicação no Seminário CESA 1997: A Problemática do Desenvolvimento – Historicidade e Óptica Transdiciplinar, Conferência Construção Democrática e Contributos Actuais numa Governação em África, 23 de Maio de 1997.
Citação:
Comunicação no Seminário CEsA 1997: A Problemática do Desenvolvimento – Historicidade e Contributos Actuais numa Óptica Transdiciplinar, Conferência “Construção Democrática e ‘Governance’ em África”, 23 de Maio de 1997.
Brief Paper 3/1998: Desenvolvimento Humano Revisitado
Resumo:
O Relatório de Desenvolvimento Humano apresenta anualmente, e desde a sua primeira publicação em 1990, a evolução da investigação e experiência realizada neste campo. Procura, por outro lado, quantificar o nível do desenvolvimento humano através da construção de um indicador de síntese – o Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) – que constitui, hoje, um importante instrumento de análise. Quando foi introduzido, respresentou uma nova proposta de medir o progresso sócio-económico de um país e uma importante alternativa ao PNB. O IDH, também ele um conceito dinâmico, é composto por três elementos básicos que procuram quantificar realizações essencialmente qualitativas: a longevidade é medida pela esperança de vida à nascença; o conhecimento é medido pela combinação da alfabetização adulta (ponderação de 2/3) e as taxas de escolaridade conjunta (1/3); o padrão de vida é medido pelo PIB real per capita ajustado às paridades dos poderes de compra. Porém, o IDH analisa as condições médias da população num pais, não reflectindo, portanto, as assimetrias de distribuição. Uma primeira versão de Desenvolvimento humano revisitado foi elaborada para o Projecfo ED/96/02 Cooperação Descentralizada, Luta contra a Exclusão e Desenvolvimento Humano em Portugal, Itália e Bélgica, projecto da CE a ser elaborado por três ONGs Europeias: ACEP – Portugal, Ricerca e Coopcrazione – Itália e ITECO – Bélgica.
Citação:
Ferreira, Catarina. 1998. “Desenvolvimento humano revisitado”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 3-1998.
Brief Paper 2/1998: La Lutte Anti-blanchment: Notes de lecture sur le project de loi français
Resumo:
O elemento mais estranho deste projecto é que define uma incriminação por cumplicidade sem definir o delito de lavagem de dinheiro em si. A Itália considera a luta contra a lavagem de dinheiro como parte integrante da luta contra o crime organizado, neste caso do tipo mafioso (omertà, intimidação, violência física, etc.). A sua eficácia é principalmente prejudicada pela corrupção, e o lugar da luta contra a máfia não realça suficientemente a especificidade da lavagem de dinheiro. A arma fiscal não deve ser esquecida. Derrubou Capone. Ainda será necessário assegurar que a determinação de perseguir o cidadão comum em França, por vezes arbitrariamente, é transformado com igual eficiência contra o crime organizado. Finalmente, a participação dos bancos no processo de definição de novas regras parece indispensável. La Lutte AAnti-blanchment: Notes de lecture sur le project de loi français serviu de base à palestra “Mundialização, Drogas e Sistema Financeiro” proferida pelo Prof. Alain Wallon a 17 de Março, no âmbito do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, a convite do Prof. René Tapia Ormázabal, na disciplina de Sistemas Financeiros e Financiamento do Desenvolvimento.
Citação:
Wallon, Alain. 1998. “La lutte anti-blanchment: notes de lecture sur le project de loi français”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 2-1998.
Brief Paper 2/1996: A Emergência Improvável de Empresários Nacionais nos Países da África Subsaariaana: Notícia dos primeiros balanços das políticas de liberalização
Resumo:
Decorridos cerca de quinze anos do início da imposição, pelas instituições de Bretton Woods, da disciplina de mercado nos países da Africa Subsaariana, o balanço da experiência de liberalização não deverá ser indiferente aos responsáveis políticos e agentes económicos da região. Com efeito, tudo indica que as políticas de retorno ao mercado advogadas pelas teses neoliberais, com objectivo de ultrapassar a crise financeira e económica que no início dos anos 80 punha em causa 0 modelo de estatização, não produziram os resultados esperados. Um dos vectores desta estratégia visava a passagem de Economias administradas pelo Estado a economias reguladas pelos preços. Pretendia-se, tendo em conta a validade das teses neoclássicas, 0 estabelecimento automático das condições necessárias à emergência de empresários modernos. Seriam estes os únicos agentes capazes de assegurar a reestruturação de um tecido económico debilitado após um longo período de gestão predatória do Estado, e invadido por dinâmicas de informalidade crescentes. Não se trata em A Emergência Improvável de Empresários Nacionais nos Países da África Subsaariana: Notícia dos primeiros balanços das políticas de liberalização de recordar 0 debate “formal/ informal”, tão caro à literatura económica das últimas duas décadas. Pretende-se somente, tendo em atenção a extrema complexidade económica das sociedades africanas, sublinhar alguns aspetos pertinentes, ainda que nem sempre evidenciados, da reflexão recente sobre a difícil emergência do empresariado africano, no contexto das politicas de ajustamento.
Citação:
Leite, Joana Pereira. 1996. “A emergência improvável de empresários nacionais nos países da África Subsaariaana : notícia dos primeiros balanços das políticas de liberalização”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 2-1996
Brief Paper 1/1996: As Fronteiras em África: Contributo para uma reflexão crítica
Resumo:
O papel desempenhado pelas fronteiras políticas em África (predominantemente herdadas do período colonial) tem merecido algumas reflexões críticas por parte de alguns autores, quer no que diz respeito ao seu papel na construção dos novos Estados quer no que diz respeito ao seu impacto e consequências na vida das populações das regiões transfronteiriças. Em As Fronteiras em África: Contributo para uma reflexão crítica temos presentes dois textos, de Daniel Bach e Emmanuel Grégoire, de que se apresentam curtos extractos. Antes porém uma exposição necessariamente sucinta das respectivas teses: Para Daniel Bach, a Regionalização tende a fazer-se não através do desmantelamento dos entraves que constituem as fronteiras, mas através do aproveitamento das oportunidades de negócio originadas por essas mesmas fronteiras. Uma segunda tese de Bach é a de que os Programas de Ajustamento Estrutural, ao reduzirem as diferenças fiscais e/ou aduaneiras entre os Estados, tendem a transferir para as fronteiras externas do Continente aquelas mesmas oportunidades de negócio ou a sua busca e acelerar assim a criminalização dos fluxos. Uma primeira questão se levantaria aí: a da natureza desta “regionalização” de que fala Daniel Bach, sendo o seguinte o texto deste autor que acima referimos: “Os fluxos e circuitos trans-estatais exercem funções de regulação social e de acumulação vitais para as populações face à desagregação dos circuitos oficiais e à regressão do enquadramento territorial do Estado”. Quanto a Grégoire, o texto que nos é aqui oferecido para reflexão é extraído de um relato de carácter histórico e antropológico de um fenómeno no entanto à primeira vista predominantemente económico e com o sugestivo titulo: “Os Caminhos do Contrabando”. Longe de constituírem um obstáculo às trocas, a fronteira que separa desde há mais de vinte anos o país Hausa é, pelo contrário, um estímulo. Ao nível económico as suas incidências dinâmicas impõem-se aos efeitos negativos…”
Citação:
Statter, Guilherme da Fonseca. 1996. “As fronteiras em África: contributo para uma reflexão crítica”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-1996.
Brief Paper 1/1994: O(s) Modelo(s) de Desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana
Resumo:
O facto de as economias da Ásia Oriental e do Sudeste Asiático terem vindo a manifestar-se como um exemplo de desenvolvimento económico e social relativamente conseguido tem levado muitos autores e, em particular, instituições económicas internacionais como as “sisters in the woods” (designação feliz dada por um survey do The Economist ao Banco Mundial e ao FMI), a verem no modelo de crescimento extrovertido adotado pelos países daquelas regiões um verdadeiro horizonte e um “manual para a ação” para os países da África Subsaariana. O relativo sucesso da ilha Maurícia ao prosseguir uma estratégia aparentada com aquele modelo veio reforçar a ideia da possibilidade (até mesmo da conveniência) da aplicação do modelo asiático de crescimento à África Negra. Em O(s) modelo(s) de desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana propõe-se discutir esta “transferibilidade”. Para isso começaremos por sintetizar as características do(s) modelo(s) asiático(s), passando depois a confrontar a realidade da Ásia Oriental com a africana para determinar se os elementos que se mostraram fundamentais no êxito dos países do Extremo Oriente estão presentes ao sul do Saara.
Citação:
Serra, António M. de Almeida. 1994. “O(s) modelo(s) de desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-1994.
Working Paper 182/2021: PAIGC a Face do Monopartidarismo na Guiné-Bissau (1974 a 1990)
Resumo:
O Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), assumiu oficialmente o controle do poder político na Guiné-Bissau em 1974, e por dezasseis anos protagonizou o cenário político com um regime de partido único – a ditadura militar-, com práticas repressivas como método para controlar a oposição, intimidar e manter o poder. O nosso propósito em PAIGC a Face do Monopartidarismo na Guiné-Bissau (1974 a 1990) é verificar por que o partido que esteve por um longo período na vanguarda do país, atuando como a única força política que controlava o aparelho de Estado, teve dificuldades para executar suas principais propostas de governo. Para tanto buscamos as seguintes questões: Que influência teve a colonização na formação do PAIGC? Por que o PAIGC enfrentou dificuldades e se viu obrigado a perder sua identidade binacional considerada como uma das bases do seu príncipio ideológico? Por que no período pós golpe de 1980 o partido não conseguiu evitar outros sucessivos conflitos violentos? O divisionismo social e étnico fazia-se notar nas estruturas internas do PAIGC? A resposta pode estar entre outros fatores: no legado deixado pelo passado colonial, na heterogeneidade da estrutura social nacional e nas contradições resultantes de luta pelo poder no interior do próprio PAIGC. Embora, apesar das dificuldades que são observáveis, não se pode refutar a sua importância como um ator importante na construção da história política nacional.
Citação:
Semedo, Rui Jorge (2021). “PAIGC a face do monopartidarismo na Guiné-Bissau (1974 a 1990)”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/CSG – Documentos de Trabalho nº 182/2021.
