Economia e Política do Desenvolvimento
Brief Paper 2/1996: A Emergência Improvável de Empresários Nacionais nos Países da África Subsaariaana: Notícia dos primeiros balanços das políticas de liberalização
Resumo:
Decorridos cerca de quinze anos do início da imposição, pelas instituições de Bretton Woods, da disciplina de mercado nos países da Africa Subsaariana, o balanço da experiência de liberalização não deverá ser indiferente aos responsáveis políticos e agentes económicos da região. Com efeito, tudo indica que as políticas de retorno ao mercado advogadas pelas teses neoliberais, com objectivo de ultrapassar a crise financeira e económica que no início dos anos 80 punha em causa 0 modelo de estatização, não produziram os resultados esperados. Um dos vectores desta estratégia visava a passagem de Economias administradas pelo Estado a economias reguladas pelos preços. Pretendia-se, tendo em conta a validade das teses neoclássicas, 0 estabelecimento automático das condições necessárias à emergência de empresários modernos. Seriam estes os únicos agentes capazes de assegurar a reestruturação de um tecido económico debilitado após um longo período de gestão predatória do Estado, e invadido por dinâmicas de informalidade crescentes. Não se trata em A Emergência Improvável de Empresários Nacionais nos Países da África Subsaariana: Notícia dos primeiros balanços das políticas de liberalização de recordar 0 debate “formal/ informal”, tão caro à literatura económica das últimas duas décadas. Pretende-se somente, tendo em atenção a extrema complexidade económica das sociedades africanas, sublinhar alguns aspetos pertinentes, ainda que nem sempre evidenciados, da reflexão recente sobre a difícil emergência do empresariado africano, no contexto das politicas de ajustamento.
Citação:
Leite, Joana Pereira. 1996. “A emergência improvável de empresários nacionais nos países da África Subsaariaana : notícia dos primeiros balanços das políticas de liberalização”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 2-1996
Brief Paper 1/1996: As Fronteiras em África: Contributo para uma reflexão crítica
Resumo:
O papel desempenhado pelas fronteiras políticas em África (predominantemente herdadas do período colonial) tem merecido algumas reflexões críticas por parte de alguns autores, quer no que diz respeito ao seu papel na construção dos novos Estados quer no que diz respeito ao seu impacto e consequências na vida das populações das regiões transfronteiriças. Em As Fronteiras em África: Contributo para uma reflexão crítica temos presentes dois textos, de Daniel Bach e Emmanuel Grégoire, de que se apresentam curtos extractos. Antes porém uma exposição necessariamente sucinta das respectivas teses: Para Daniel Bach, a Regionalização tende a fazer-se não através do desmantelamento dos entraves que constituem as fronteiras, mas através do aproveitamento das oportunidades de negócio originadas por essas mesmas fronteiras. Uma segunda tese de Bach é a de que os Programas de Ajustamento Estrutural, ao reduzirem as diferenças fiscais e/ou aduaneiras entre os Estados, tendem a transferir para as fronteiras externas do Continente aquelas mesmas oportunidades de negócio ou a sua busca e acelerar assim a criminalização dos fluxos. Uma primeira questão se levantaria aí: a da natureza desta “regionalização” de que fala Daniel Bach, sendo o seguinte o texto deste autor que acima referimos: “Os fluxos e circuitos trans-estatais exercem funções de regulação social e de acumulação vitais para as populações face à desagregação dos circuitos oficiais e à regressão do enquadramento territorial do Estado”. Quanto a Grégoire, o texto que nos é aqui oferecido para reflexão é extraído de um relato de carácter histórico e antropológico de um fenómeno no entanto à primeira vista predominantemente económico e com o sugestivo titulo: “Os Caminhos do Contrabando”. Longe de constituírem um obstáculo às trocas, a fronteira que separa desde há mais de vinte anos o país Hausa é, pelo contrário, um estímulo. Ao nível económico as suas incidências dinâmicas impõem-se aos efeitos negativos…”
Citação:
Statter, Guilherme da Fonseca. 1996. “As fronteiras em África: contributo para uma reflexão crítica”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-1996.
Brief Paper 1/1994: O(s) Modelo(s) de Desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana
Resumo:
O facto de as economias da Ásia Oriental e do Sudeste Asiático terem vindo a manifestar-se como um exemplo de desenvolvimento económico e social relativamente conseguido tem levado muitos autores e, em particular, instituições económicas internacionais como as “sisters in the woods” (designação feliz dada por um survey do The Economist ao Banco Mundial e ao FMI), a verem no modelo de crescimento extrovertido adotado pelos países daquelas regiões um verdadeiro horizonte e um “manual para a ação” para os países da África Subsaariana. O relativo sucesso da ilha Maurícia ao prosseguir uma estratégia aparentada com aquele modelo veio reforçar a ideia da possibilidade (até mesmo da conveniência) da aplicação do modelo asiático de crescimento à África Negra. Em O(s) modelo(s) de desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana propõe-se discutir esta “transferibilidade”. Para isso começaremos por sintetizar as características do(s) modelo(s) asiático(s), passando depois a confrontar a realidade da Ásia Oriental com a africana para determinar se os elementos que se mostraram fundamentais no êxito dos países do Extremo Oriente estão presentes ao sul do Saara.
Citação:
Serra, António M. de Almeida. 1994. “O(s) modelo(s) de desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-1994.
Working Paper 182/2021: PAIGC a Face do Monopartidarismo na Guiné-Bissau (1974 a 1990)
Resumo:
O Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), assumiu oficialmente o controle do poder político na Guiné-Bissau em 1974, e por dezasseis anos protagonizou o cenário político com um regime de partido único – a ditadura militar-, com práticas repressivas como método para controlar a oposição, intimidar e manter o poder. O nosso propósito em PAIGC a Face do Monopartidarismo na Guiné-Bissau (1974 a 1990) é verificar por que o partido que esteve por um longo período na vanguarda do país, atuando como a única força política que controlava o aparelho de Estado, teve dificuldades para executar suas principais propostas de governo. Para tanto buscamos as seguintes questões: Que influência teve a colonização na formação do PAIGC? Por que o PAIGC enfrentou dificuldades e se viu obrigado a perder sua identidade binacional considerada como uma das bases do seu príncipio ideológico? Por que no período pós golpe de 1980 o partido não conseguiu evitar outros sucessivos conflitos violentos? O divisionismo social e étnico fazia-se notar nas estruturas internas do PAIGC? A resposta pode estar entre outros fatores: no legado deixado pelo passado colonial, na heterogeneidade da estrutura social nacional e nas contradições resultantes de luta pelo poder no interior do próprio PAIGC. Embora, apesar das dificuldades que são observáveis, não se pode refutar a sua importância como um ator importante na construção da história política nacional.
Citação:
Semedo, Rui Jorge (2021). “PAIGC a face do monopartidarismo na Guiné-Bissau (1974 a 1990)”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/CSG – Documentos de Trabalho nº 182/2021.
Working Paper 181/2021: A Vulnerabilidade à Pobreza das Mulheres Responsáveis por Famílias Monoparentais no Brasil e o Papel das Políticas Públicas
Resumo:
O processo de deterioramento do rendimento feminino, com a consequente vulnerabilidade face à pobreza, é especialmente crítico no caso das mulheres responsáveis por famílias monoparentais – são, no geral, as únicas provedoras de renda de seus domicílios, de forma que as desigualdades de gênero no mercado de trabalho afetam-nas particularmente. A Vulnerabilidade à Pobreza das Mulheres Responsáveis por Famílias Monoparentais no Brasil e o Papel das Políticas Públicas procura compreender as experiências de vida deste grupo, no Brasil, assim como o papel das políticas públicas no alívio das suas dificuldades econômicas e sociais. A este respeito, será particularmente observado o efeito do Programa Bolsa Família. A análise da realidade brasileira é enriquecida com a apresentação de estatísticas oficiais relevantes, complementada com uma abordagem metodológica qualitativa que compreendeu a realização de entrevistas presenciais de caráter semiestruturado a mulheres nesta condição. Conclui-se que as suas experiências de vida são marcadas por várias adversidades – ainda pouco exploradas na literatura –, ao mesmo tempo que podem ser identificados aspectos positivos associados à responsabilidade monoparental, destacando-se a maior margem de autonomia e emancipação feminina e a perceção de maior tranquilidade e estabilidade no domicílio.
Citação:
Araújo, Clareana Lopes de e Sara Falcão Casaca (2021). “A vulnerabilidade à pobreza das mulheres responsáveis por famílias monoparentais no Brasil e o papel das políticas públicas”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/ CSG – Documentos de Trabalho nº 181/2021.
Working Paper 179/2020: Monetary Transitions in Cabo Verde: From the escudo zone to the exchange agreement with Portugal
Resumo:
Em Monetary transitions in Cabo Verde : from the escudo zone to the exchange agreement with Portugal estuda-se como durante o período colonial e no quadro do sistema monetário das colónias portuguesas, Cabo Verde vivia numa situação de relativa estabilidade monetária e cambial. Após a independência, em 1975, o país passou por duas transições monetárias: a primeira, imediatamente após a independência e com o abandono da paridade cambial com o escudo português; e a segunda, a partir de 1998, na sequência de um acordo de cooperação cambial com Portugal. Durante ambas as transições, o país pôde reconstruir a estabilidade monetária e cambial, em função da forma como foram utilizados fatores de estabilidade institucional e externa em cada uma delas. No entanto, a segunda transição afetou significativamente a evolução do comércio e dos investimentos internacionais em Cabo Verde, cuja expansão resultou num forte crescimento da economia e das exportações. Este artigo analisa não apenas as condições de estabilidade monetária e cambial nas duas transições, mas também a natureza das mudanças que ocorreram com a segunda transição. Essas alterações traduziram-se numa tendência de transformação estrutural e consolidação da economia de mercado em Cabo Verde, abrindo caminho ao bom desempenho económico das últimas décadas.
Citação:
Estêvão, João (2020). “Monetary transitions in Cabo Verde : from the escudo zone to the exchange agreement with Portugal”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/ CSG – Documentos de Trabalho nº 179/2020.
Working Paper 173/2018: Women in Politics: Portugal as a case study
Resumo:
A democracia é sobre o poder do povo. A fim de sustentar, implica (pelo menos) a representatividade dos seus principais grupos. Quando a maioria governa minorias, os lobbies queixam-se quando não estão satisfeitos e algumas das suas exigências são satisfeitas; mas o sistema não se transforma totalmente a seu favor se isso for contra os interesses de uma assembleia maior. Quando a minoria governa a maioria, surgem problemas (populismo contra a elite, por exemplo); e mais cedo ou mais tarde há uma mudança significativa na sociedade. A quantidade dá poder. Os números contam na Democracia. As mulheres são a maioria da população. Nem sempre foi assim, mas hoje em dia é um facto inquestionável. Por razões culturais, institucionais ou socioeconómicas, foram submissas durante séculos a um sistema que não reconhecia a sua actividade pública. Elas não estavam envolvidos na tomada de decisões e rebelaram-se contra isso. No início, as suas exigências não eram atendidas. Mas as ondas estão a mudar. Enquanto prevalecer a democracia e o número de mulheres e as percentagens não caírem, provavelmente vão continuar a sensibilizar a sua causa, aumentando o seu poder e influência na sociedade. A evolução do empoderamento feminino é o foco de Women in Politics: Portugal as a case study, que procura analisar as principais características, causas e efeitos desse processo, com base na teoria e referências mundiais ou estatísticas. Portugal foi escolhido como estudo de caso por ser pouco pesquisado ou insuficientemente até agora.
Citação:
Galito, Maria Sousa (2018). “Women in politics : Portugal as a case study”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/ CSG – Documentos de Trabalho nº 173/2018.
Working Paper 172/2018: Growth and Debt in Angola at Provincial Level
Resumo:
A relação entre crescimento e dívida atraiu alguma investigação no passado. Esta hipótese foi testada para países em desenvolvimento e provas de países africanos restritas. Reinhart e Rogoff (2010) descobrem que as taxas de crescimento caem no mercado avançado e emergente economias quando o rácio da dívida pública em relação ao PIB excede 90 por cento e essa elevada dívida estão correlacionados com uma inflação mais elevada apenas nos mercados emergentes. Os fracos Hipótese governamental afirma que a fragmentação governamental leva a um público mais elevado défices e dívidas. Esta relação pode ser explicada pela inacção governamental, problemas comuns ou a utilização estratégica da dívida que surgem nos governos de coligação. Por conseguinte, este artigo analisa a relação entre a dívida e crescimento nas províncias de Angola de 2004 a 2015, utilizando um modelo espacial. O modelo espacial modelo é adequado no contexto actual, uma vez que o foco é a nível regional. O modelo SAC- Autocorrelação Espacial é adequado quando a autocorrelação espacial é intenso como é no contexto de Angola. A motivação para Growth and debt in Angola at provincial level é a seguinte: primeiro, o crescimento a nível regional é geralmente inferior ao nacional, revelando heterogeneidade entre as províncias angolanas que justifica a investigação entre crescimento e dívidas. Em segundo lugar, a despesa pública regional é tida em conta uma vez que se trata de componente do crescimento e da dívida. Em terceiro lugar, a dívida pública regional não é publicada em Angola e o acesso a ele necessita de um ministério das finanças de acordo. Este acesso restrito significa que se trata de uma questão política e, portanto, pode esconder algumas questões políticas. Por conseguinte, a sua utilização e crescimento em papel de dívida é curiosa. Além disso, a Angola as províncias regionais são geridas pelo MPLA- Movimento Popular de Libertação de Angola membros, o governo em exercício, significando que existe uma centralidade de poder que aumenta a correlação espacial regional. Este artigo analisa o crescimento do PIB e a dívida pública ao nível provincial em Angola de 2004-2015, usando um modelo espacial. Primeiramente é estimado um painel do modelo de autocorrelação SAC -Spatial. Posteriormente, é adotado um teste robusto estimando o modelo dinâmico espacial linear de Hans-Philips. Finalmente, um modelo 3sls espacial é estimado levando em consideração a possibilidade de endogeneidade da autocorrelação espacial regional. Os três modelos dão resultados semelhantes revelando que em Angola a despesa pública aumenta o crescimento do PIB mas a dívida diminui.
Citação:
Reis, César Fernando e Jelson Serafim (2018). “Growth and debt in Angola at provincial level”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/ CSG –Documentos de Trabalho nº 172/2018.
Working Paper 171/2018: Promoting Private Sector for Development: The rise of blended finance in EU aid architecture
Resumo:
Desde 2007, a UE tem pressionado por financiamento misto para mobilizar o setor privado para o desenvolvimento. Esta é uma política financeira nova e controversa que coincide com o crescente debate sobre “além da ajuda” e o surgimento de novas ferramentas e atores financeiros que estão ativamente engajados com a agenda de desenvolvimento global. Desde a década de 1960, doações e empréstimos concessionais (ou, mais simplesmente, ajuda) têm sido o tipo dominante de financiamento ao desenvolvimento fornecido pela UE, juntamente com o alívio da dívida e os custos de assistência técnica. Mas a ajuda não é mais a principal fonte de financiamento do desenvolvimento para a maioria dos países em desenvolvimento, agora substituída por fluxos financeiros privados: investimento estrangeiro direto (IDE), remessas e filantropia. O crescimento económico liderado pelos negócios está no centro da agenda de desenvolvimento global para 2030, visto como o principal motor de investimentos, criação de empregos e produção de bens e serviços. Em consequência, a UE está a tentar combinar a ajuda com outros recursos públicos e privados (financiamento misto) para catalisar e alavancar fundos adicionais do setor privado. Promoting private sector for development: the rise of blended finance in EU aid architecture analisará criticamente o surgimento e a evolução do financiamento misto da UE para apoiar o setor privado a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SGDs) até 2030 e as potenciais implicações para a cooperação para o desenvolvimento da UE.
Citação:
Mah, Luís (2018). “Promoting private sector for development : the rise of blended finance in EU aid architecture”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA /CSG – Documentos de Trabalho nº 171/2018.
Working Paper 170/2018: The Brazilian Economy in an Accommodative Perspective: An essay on the deepening of dependency
Resumo:
The Brazilian Economy in an Accommodative Perspective: An essay on the deepening of dependency, eminentemente analítico, refere-se à economia brasileira em uma perspectiva acomodatícia. Trata-se do mecanismo interno de interação adaptativo às instigações da dinâmica da divisão internacional do trabalho e seu modus operandi. Constata-se que o problema central da economia brasileira é manter um padrão de reprodução da vida material que garanta a não ruptura do tecido sobre o qual se instalaram as condições de acumulação. Este artigo visa propor uma forma de analisar a economia brasileira e a sua relação com a dinâmica recente da economia global. Para o fazer, é preciso ter em conta a sua trajectória de dependência com esta dinâmica e propõe-se analisá-la numa perspectiva de alteração não estrutural dos componentes que a suportam e, como hipótese, da forma como estes componentes interagem. Os componentes, para os efeitos do presente ensaio, são: exportação e importação de bens (aqui chamada a Actividade Decisiva), reprodução de a força de trabalho (aqui considerada, como um substituto, para a análise conjunta da taxa de desemprego e o rendimento real médio em salários mínimos) e a taxa de investimento (em percentagem de PIB).
Citação:
Moreira, Marcelo José (2018). “The Brazilian Economy in an Accommodative Perspective: An essay on the deepening of dependency”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA /CSG – Documentos de Trabalho nº 170/2018.
