CESA
Working Paper 34/1995: Sistemas financeiros e financiamento do desenvolvimento
Resumo:
Sistemas financeiros e financiamento do desenvolvimento tem características diferentes dos que normalmente são editados nas coleções do tipo desta, incluindo ela própria. De facto, trata-se de um “guião de aulas” elaborado pelo autor e destinado a suportar o estudo da disciplina Sistemas Financeiros e Financiamento do Desenvolvimento do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional leccionado no Instituto Superior de Economia c Gestão (ISEGIUTL). Daí a sua forma característica. Ora, ainda que consciente da diferença de tipo entre este c os demais títulos publicados nesta coleção, o CEsA, face ao interesse do tema, à qualidade do texto e ao facto de se tratar de um dos poucos documentos sobre o assunto elaborados por um autor português, decidiu editá-lo de forma a colocá-lo ao alcance de um público mais vasto eventualmente interessado nas temáticas nele abordadas. Pretendemos cumprir o objectivo do nosso programa abordando sucessivamente três grandes temas: enquadramento que permita discutir numa base teórica as relações entre financiamento e desenvolvimento (ponto 2); papel da intermediação financeira e das fontes de financiamento no processo de desenvolvimento (ponto 3) e importância da política económica para o reforço da poupança interna nas economias em desenvolvimento (ponto 4). Contudo, começamos o nosso programa com um ponto introdutório em que pretendemos abordar a evolução do estrutura de financiamento das economias que constituem o nosso objecto de estudo.
Citação:
Magriço, Vitor. 1995. “Sistemas financeiros e financiamento do desenvolvimento”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 34/1995.
Working Paper 33/1994: Redes e diásporas mercantis: uma análise transversal
Resumo:
Em Redes e diásporas mercantis: uma análise transversal, propomo-nos estudar os “meios mercantis” em três vertentes essenciais e profundamente inter-relacionadas: – a primeira diz respeito a sua organização interna; as suas lógicas de actuação e de acumulação. Particularmente importante, nesta vertente, é o estudo do “sistema de redes” que constitui, como veremos, uma forma de organização complexa, com origens remotas mas revelando, simultaneamente, uma inesgotável capacidade adaptativa e dinâmica. Ensaiaremos, igualmente, uma tipificação sistemática das “modalidades” de acumulação mais comuns. – em segundo Iugar, importa esclarecer quais as dinâmicas exógenas que influenciam a acção mercantil. Pretende-se, antes de tudo, estudar as diferentes formas de articulação entre as esferas familiar/de linhagem, social, política e religiosa e os meios mercantis. No fundo, os diferentes “campos” que vão modelar a acção mercantil mas que, simultaneamente, se vão reconfigurando por influência desta. Merecem particular atenção as “condicionantes” ideológicas (por exemplo, na esfera da religião) apropriadas pelas redes mercantis e, por vezes, modificadas segundo os seus interesses próprios. Finalmente, pretende-se abordar a questão da inserção das redes mercantis no espaço e no tempo. A primeira dimensão e fundamental, quer pela sua posição central na elaboração das estratégias de acumulação mercantil, quer porque o processo de expansão das redes se confunde, quase sempre, com movimentos migratórios configuradores de autenticas “diásporas mercantis” (e dai, a escolha do título deste trabalho). A segunda dimensão permite averiguar a questão da continuidade diacrónica das redes de comércio. Uma visão de Iongo prazo e útil, designadamente, porque facilita a análise dos elementos de “permanência” e de “ruptura” que enquadram o nosso objecto de estudo.
Citação:
Serrão, Miguel Marques. 1994. “Redes e diásporas mercantis: uma análise transversal“. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 33/1994.
Working Paper 32/1994: Aspectos macroeconómicos, fluxos externos e desempenho da poupança interna nos países em vias de desenvolvimento: um relatório sobre o ‘estado da arte’
Resumo:
Aspectos macroeconómicos, fluxos externos e desempenho da poupança interna nos países em vias de desenvolvimento: um relatório sobre o ‘estado da arte’ faz o ponto da situação dos conhecimentos sabre o âmbito e eficácia das politicas macroeconómicas (politica de regulação quer da oferta quer da procura) em relação ao nível e composição da poupança interna global (famílias, empresas e administração pública) nos países em desenvolvimento. Ele estuda principalmente a medida em que as políticas macroeconómicas ajudam ou dificultam a mobilização e a afetação óptimas da poupança voluntaria e contratual.
O texto analisa: o impacto das políticas orçamentais (equilíbrio orçamental, impostos e incentivos fiscais); reformas fiscais e poupança; a interação entre poupança pública e poupanças dos particulares; a “repressão” financeira e o financiamento pela inflação como fatores que contribuem para o fraco nível de poupança interna; as consequências da liberalização financeira relativamente à poupança e ao investimento; as relações entre financiamento formal e informal; o papel regulador dos Bancos Centrais, agente de prudência e de desenvolvimento; as politicas cambiais e de financiamento externo e sua influência na fuga de capitais e nas receitas em recursos externos.
Apoiando-se na análise e nos elementos de informação disponíveis, o autor do documento formula conclusões, no plano político e institucional, que podem facilitar a adaptação dos instrumentos aos objetivos e apresenta também grande orientação para o aumento da investigação sobre a situação da poupança interna nos países em desenvolvimento a fim de alargar e melhorar a base de dados necessária à formulação das politicas nacionais de poupança.
Citação:
Chandavarkar, Anand. 1994. “Aspectos macroeconómicos, fluxos externos e desempenho da poupança interna nos países em vias de desenvolvimento: um relatório sobre o ‘estado da arte’”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 32/1994.
Working Paper 31/1994: Directrizes para um programa de transformação económica: o caso de Angola
Resumo:
A transformação de uma economia de direcção central numa economia de mercado (economia em transição) tem-se revelado uma tarefa complexa. Existe o consenso de que a transformação destas economias sujeitas a uma prolongada ausência de incentivos de mercado tem que ser orientada através de um programa com medidas devidamente articuladas e perspectivadas no tempo. Mas a teoria económica não dispõe de receitas “prontas” e a experiência do passado é por enquanto insuficiente. É possível recolher algumas lições em economias que de um certo grau de planificação transitaram para economias de mercado como foi o caso da Alemanha depois da guerra ou da Espanha nos anos 70, e em casos de sucesso económico impulsionado pelo Estado em economias com um aparelho produtivo débil, encontrados no Leste Asiático. Na América Latina existem também experiências importantes em matéria de reformas pró-mercado ao Iongo da década de 80. Porém, o que está em causa – e aqui reside a “novidade” da questão – é a transformação de economias onde prevaleceu o antagonismo em relação aos mecanismos e incentivos de mercado – caso da maioria das economias africanas, da Europa do Leste, e ainda da China e outras economias asiáticas. Em Directrizes para um programa de transformação económica: o caso de Angola, no ponto I, formulamos algumas directrizes para a formulação de um programa de transformação económica de uma economia em transição. No ponto II, fazemos uma aplicação à economia angolana.
Quotation:
Roque, Fátima Moura e Maria Paula Fontoura. 1994. “Directrizes para um programa de transformação económica: o caso de Angola”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 31/1994.
Working Paper 30/1993: A arquitectura do sistema comercial internacional: a inserção específica dos PVDs
Resumo:
Podemos falar da constituição, ao nível da economia mundial, no pós Segunda Guerra Mudial de um Sistema Comercial Internacional (SCI), cuja pedra angular é GATT. Os princípios em que se baseia o SCI são, através do GATT, os benefícios que teoricamente advêm da prática do livre comércio nas relações comerciais internacionais. Ora a prática do GATT, ao longo da última década, tem vindo a afastar-se das concepções iniciais de livre-cambismo. Assim o GATT tem progressivamente aparecido com um gestor das novas formas de protecionismo. Paralelamente o caráter o caráter do GATT tem evoluído de um modo radical: trata-se não só de tentar regulamentar as medidas comerciais na fronteira, mas também de tentar “normalizar” as políticas comerciais que têm efeitos secundários sobre os fluxos comerciais (TRIMS e TRIPS). Em A arquitectura do sistema comercial internacional : a inserção específica dos PVDs, procura-se traçar as grandes linhas de evolução do SCI: desarmamento pautal, constituição de SGPs, obstáculos não pautais, integração regional, para em seguida, tendo em conta estes vectores, se caracterizar a situação particular do grupo de países que se convencionou designar de PVDS.
Citação:
Lima, Maria Antonina .1993. “A arquitectura do sistema comercial internacional : a inserção específica dos PVDs” . Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 30/1993.
EADI CEsA Lisbon Conference 2023 propõe mapear novos ritmos de desenvolvimento num cenário global de crises e desafios cada vez mais profundos
O CEsA tem o prazer de anunciar a realização da “EADI CEsA Lisbon Conference 2023: Towards New Rhythms of Development”, que terá lugar de 10 a 13 de julho de 2023 na Lisbon School of Economics and Management (ISEG), Universidade de Lisboa (ULisboa), em Lisboa, Portugal.
A Conferência visa repensar o desenvolvimento diante de mudanças cada vez mais profundas nas relações globais, nas desigualdades e nas formas de exclusão.
Em todo o mundo, os padrões globais estão intimamente interconectados: a crescente emergência climática, a pandemia global, os protestos contra injustiças sistémicas e estruturais e o aumento das desigualdades globais, entre outros. Essas tensões são um sinal de que as aspirações e os modos de vida humanos, bem como as perceções do que constitui o desenvolvimento, estão a responder para mitigar e superar as consequências adversas desses padrões e crises globais.
Faz-se, portanto, necessário considerar uma variedade de dados, evidências e pesquisas para identificar os principais desafios e desenvolver novos conceitos, métodos e políticas. A conferência de Lisboa pretende, assim, iluminar as várias causas e manifestações destes atuais desafios sem precedentes e explorar e mapear “novos ritmos de desenvolvimento”.
Chamada para sessões e painéis
A “EADI CEsA Lisbon Conference 2023: Towards New Rhythms of Development” torna pública a chamada para sessões e painéis, com prazo de submissão até ao dia 4 de setembro de 2022. A chamada está disponível em inglês no site do EADI, e foi traduzida para o português, abaixo.
Versão em Português da Chamada para Sessões e Painéis da “EADI CEsA Lisbon Conference 2023: Towards New Rhythms of Development”, originalmente publicada em inglês no site do EADI (clique aqui para aceder à chamada em inglês)
Diferentes formatos de painel
Procuramos proporcionar espaços de discussão, envolvimento, partilha, e cocriação entre convocadores, colaboradores e participantes. Por esse motivo, a conferência dá espaço para uma variedade de painéis e sessões diferentes:
Seed Panels
- Estão incluídos na chamada aberta de resumos (abre em outubro de 2022)
- Fornecer uma plataforma para apresentar trabalhos em curso e/ou ideias inovadoras
- Não é necessariamente a apresentação de um trabalho completo
- É esperado um feedback construtivo aos candidatos após a submissão de trabalhos, bem como durante a sessão
Harvest Panels
- Estão incluídos na chamada aberta de resumos (abre em outubro de 2022)
- Fornecer um espaço para apresentar a investigação concluída e os resultados da investigação
- Os convocadores podem optar por tornar obrigatória a submissão de trabalhos completos, mas devem estar preparados para fornecer comentários adequados sobre os trabalhos submetidos
- Solicita-se aos convocadores que explorem as possibilidades de publicação das contribuições
Workshop Sessions
- Número limitado de participantes, com inscrição prévia
- Não incluído no convite à chamada de resumos (call for abstracts)
- As sessões podem ter:
- Um foco académico
- Um foco de prática de investigação
- Um foco de competências
- Um enfoque criativo
Roundtable Sessions
- As sessões de mesa redonda (roundtable sessions) não estão incluídas na chamada de resumos (call for abstracts)
- Os organizadores são responsáveis por convidar os membros do painel e garantir fundos para a sua participação
- As sessões de mesa redonda (roundtable sessions) podem ter um enfoque académico, prático, ou programático
Informação importante
Seed Panels, Harvest Panels e Roundtable Sessions podem ser organizados de forma híbrida, com participação presencial ou online. No entanto, note que os Workshops só podem ser organizados de forma presencial e não em formato híbrido.
Qualquer pessoa singular (convocador ou co-convocador) pode participar na organização de um máximo de dois painéis.
Para cada painel, pelo menos um (co)convocador deve estar presente fisicamente na conferência em Lisboa, ou seja, não é possível organizar um painel apenas convocado remotamente.
Observe que os painéis/sessões estão limitados a um máximo de dois horários (sujeito a aprovação com base em restrições logísticas).
Encorajamos os convocadores a visar sessões de painéis diversos e equilibrados em termos de género, com uma representação adequada de jovens académicos e académicos do Sul Global.
Financiamento
Para esta conferência, aplicamos uma abordagem de “financiamento coletivo”. Espera-se que todos os grupos de trabalho e instituições que se apresentem num painel e participem da Conferência sejam autofinanciados. Isto refere-se ao pagamento das taxas de inscrição, à organização de viagens com oradores do Sul Global e, possivelmente, à partilha de custos para os organizadores do painel, para o fornecimento de equipamento técnico especial. A EADI fornecerá um sistema online de gestão de painéis e trabalhos a todos os organizadores de painéis e grupos de trabalho, a fim de criar um programa de conferência online com todos os trabalhos e apresentações disponíveis para download.
Envio de propostas e contato
As propostas podem ser submetidas até 4 de setembro de 2022.
Para enviar uma proposta, preencha o formulário da Microsoft (ACESSE AQUI)
Importante: por favor, seja o mais completo possível nos detalhes a fornecer sobre a sessão.
Para qualquer dúvida, poderá entrar em contato com a equipa da conferência em: conference2023@eadi.org
Faça o download do pdf da Chamada para Sessões e Painéis em português (clique AQUI)
Autor: Comunicação CEsA (comunicacao@cesa.iseg.ulisboa.pt) com informações do EADI
Imagem: CEsA/EADI/Reprodução
Parceiro na organização do evento:
Apoio:
Projecto do CEsA Invest4Impact ganha financiamento do Camões I.P.
O projecto elaborado pelo CEsA “Invest4Impact: Investimento de Impacto Social e os ODS na Cooperação Portuguesa” foi selecionado pelo Camões I.P. para receber financiamento até março de 2023. O projecto será financiado por 10 meses com o objetivo de produzir conhecimento e debate sobre o papel do investimento de impacto social na agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Também visa explorar como o investimento de impacto social pode contribuir para estimular parcerias entre o sector privado e as ONGD no âmbito da cooperação portuguesa.
O projecto “Invest4Impact: Investimento de Impacto Social e os ODS na Cooperação Portuguesa” prevê a elaboração de dois estudos e um seminário para divulgação e discussão dos resultados. No final deste projeto, espera-se que os vários atores da cooperação portuguesa estejam mais informados e com um olhar mais esclarecido sobre o papel que o investimento de impacto social pode ter na agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e que se estimule o potencial de prospeção de colaborações no âmbito de projetos de cooperação portugueses com financiamento por investimento de impacto social.
No contexto da Agenda do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e do compromisso global para se alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, a questão do financiamento para o desenvolvimento internacional tornou-se ainda mais relevante. Embora a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) continue sendo um fluxo financeiro importante, seu valor fica muito aquém do necessário para responder às necessidades dos países em desenvolvimento para alcançarem os ODS. A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) estima que só os países em desenvolvimento precisam entre 3,3 a 4,5 biliões de dólares por ano para dar resposta a alguns ODS chave.
Conheça mais aqui.
Autor: Comunicação CEsA (comunicacao@cesa.iseg.ulisboa.pt)
Working Paper 29/1993: Angola: política económica num contexto de incerteza e instabilidade
Resumo:
Angola: política económica num contexto de incerteza e instabilidade cobre o período da I República em Angola (1975 a Setembro de 1992). O seu objectivo central diz respeito a política económica angolana: o seu contexto, a sua aplicação e factores condicionantes. A apresentação far-se-à em duas fases interligadas: a primeira, descritiva, a segunda, mais analítica. Em qualquer das situações pretende-se mostrar as implicações e as limitações que decorrem para a política económica, a consideração dos factores de incerteza e instabilidade os quais, ao longo do período em análise, foram aumentando de intensidade. Propõe-se uma abordagem sistémica da política económica angolana e onde esta só pode ser entendida em função do ambiente interno económico, social, político e militar e internacional. No quadro do sistema político e económico angolano que vigorou durante a I República (Novembro de 1975 a Setembro de 1992) o monopartidarismo e ação tutelar do Estado no domínio económico imperaram. A definição dos objetivos de desenvolvimento económico e social e da política económica a aplicar surgiu sempre durante o ritual institucional típico destas situações, onde Partido/Governo/Estado se confundiam.
Citação:
Ferreira, Manuel Ennes. 1993. “Angola: política económica num contexto de incerteza e instabilidade”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 29/1993.
Working Paper 28/1993: Vencimentos públicos em África no contexto do ajustamento estrutural
Resumo:
Analisaremos, em Vencimentos públicos em África no contexto do ajustamento estrutural, a evolução dos vencimentos e efectivos na função pública dos países africanos (excluindo o sector público productivo) num contexto de contenção salarial e numa óptica comparativa. Tentaremos salientar algumas razões pelas quais “menos Estado” (em termos orçamentais) não equivale necessariamente a “melhor Estado” (em termos de eficiência). Para tal avançamos, numa primeira parte, com uma comparação entre os efectivos e vencimentos públicos nos PVD e nos países da OCDE. A segunda parte será constituída por uma análise dos efectivos e vencimentos públicos em Africa, e as partes seguintes apresentarão os exemplos de alguns países africanos escolhidos (Moçambique, Tanzânia, Uganda), abordando de forma mais aprofundada as tensões e “trade-offs” existentes entre “menos Estado” e “melhor Estado” em contextos socio-económicos e culturais africanos. A conclusão destacará algumas implicações teóricas da análise exposta. Analisaremos, neste texto, a evolução dos efectivos e vencimentos na função pública dos países africanos (excluindo o sector público produtivo) num contexto de contenção salarial e numa óptica comparativa. Tentaremos salientar algumas razoes pelas quais “menos Estado” (em termos orçamentais) não equivale necessariamente a “melhor Estado” (em termos de eficiência). Para tal, avançamos, numa primeira parte, com uma comparação entre os efectivos e vencimentos públicos nos PVD e nos países da OECD. A segunda parte será constituída por uma análise dos efectivos e vencimentos públicos em África, e as partes seguintes apresentarão estudos de casos de alguns países africanos escolhidos, abordando de forma mais aprofundada as tensões e “trade-offs” existentes entre “menos Estado” e “melhor Estado” em contextos sócio-económicos e culturais africanos.
Citação:
Oppenheimer, Jochen.1993. “Vencimentos públicos em África no contexto do ajustamento estrutural”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 28/1993.
Working Paper 27/1993: As actuais importações portuguesas com origem nos PALOP e a importância da anterior ligação colonial
Resumo:
As actuais importações portuguesas com origem nos PALOP têm uma expressão bastante reduzida, representando no seu conjunto apenas cerca de meio ponto percentual em relação ao total. Se excluirmos o petróleo importado de Angola, a importância dos PALOP cai ainda mais, representando, em 1990, uns meros 0.1 por cento das importações portuguesas sem combustíveis. Tais valores contrastam fortemente com o observado para o período anterior a descolonização, registando-se então percentagens dos PALOP na ordem dos 10 a 15 por cento (anexo 1). Naturalmente que esta queda e compreensível tendo em conta a ruptura verificada em 1974-75 e não é, de resto, fenómeno exclusivo da tardia descolonização portuguesa. Também em França, no Reino Unido, Holanda ou Bélgica as ex-colónias representam presentemente uma parte mínima nas respectivas importações. A redução do papel das ex-colónias enquanto fornecedoras da ex-metrópole corresponde também uma queda da importância do mercado português enquanto destino das exportações dos PALOP, embora aqui o contraste entre a situação antes e pós independência destes países seja menos acentuada. De qualquer forma, apenas no caso da Guiné-Bissau e de Cabo Verde Portugal absorve agora mais de 10% (no caso, entre 20 e 30%) do total das suas exportações. Apesar dos reduzidos níveis das exportações dos PALOP para Portugal referidos no início do texto, os valores envolvidos têm que ser, naturalmente, analisados tendo em conta as relações particulares envolvendo estes países no passado e a projecção destas relações nos laços específicos que ainda os ligam no presente. Passada uma década após a independência dos PALOP, a influência destes laços traduz-se num valor das suas exportações para Portugal entre trinta e cinquenta vezes aquilo que seria de esperar na ausência de tais vínculos. Naturalmente que a existência de trocas pressupõe disponibilidade de produtos para trocar, pelo que estas exportações teriam outra expressão se a oferta dos PALOP fosse mais alargada, incluindo um amplo leque de produtos manufacturados. lsto tem que ver com desenvolvimento económico (e inexistência de conflitos armados internos).
Citação:
Dias, João .1993. “As actuais importações portuguesas com origem nos PALOP e a importância da anterior ligação colonial”. Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA – Documentos de Trabalho nº 27/1993.
