Brief Paper 1/2001: A Nova Política Comercial Indiana
Título: Brief Paper 1/2001: A Nova Política Comercial Indiana
Autor(es): Abreu, Alexandre
Data de Publicação: 2001
Editora: ISEG - CEsA
Citação: Abreu, Alexandre. 2001. "A nova política comercial indiana". Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2001.
Resumo: No dia 31 de Março de 2000, o governo indiano anunciou um conjunto de medidas que alteram significativamente a política comercial deste país. Não se trata, porém, de uma surpresa ou de uma mudança de sentido em relação à orientação geral da política económica do passado recente. Este conjunto de medidas estava previsto há algum tempo e, aliás, decorre parcialmente de uma decisão da OMC nesse sentido. Por outro lado, a tendência para a liberalização – segundo os cânones do “Washington Consensus” – tem dominado o panorama político e económico indiano desde o início da década de ’90, pelo que estas medidas não são surpreendentes, já que consistem essencialmente no levantamento de normas e barreiras que até agora caracterizavam a política comercial e que eram algo incongruentes, em conteúdo e em espírito, com a restante política económica.
Identificador: http://hdl.handle.net/10400.5/1203
Categoria: Working paper
Resumo:
No dia 31 de Março de 2000, o governo indiano anunciou um conjunto de medidas que alteram significativamente a política comercial deste país, estudadas em A nova política comercial indiana. Não se trata, porém, de uma surpresa ou de uma mudança de sentido em relação à orientação geral da política económica do passado recente. Este conjunto de medidas estava previsto há algum tempo e, aliás, decorre parcialmente de uma decisão da OMC nesse sentido. Por outro lado, a tendência para a liberalização – segundo os cânones do “Washington Consensus” – tem dominado o panorama político e económico indiano desde o início da década de ’90, pelo que estas medidas não são surpreendentes, já que consistem essencialmente no levantamento de normas e barreiras que até agora caracterizavam a política comercial e que eram algo incongruentes, em conteúdo e em espírito, com a restante política económica. Até aqui a política comercial indiana caracterizava-se pela existência de numerosas e complexas barreiras à importação. Dependendo do bem em causa, essas barreiras assumiam a forma de restrições quantitativas, sujeição à atribuição de licenças de importação, taxas aduaneiras ou proibição total de importação. Algumas dessas restrições eram plenamente justificadas por motivos ambientais ou de segurança, pelo que continuarão a vigorar. Outras, contudo, constituíam essencialmente uma forma de proteccionismo. Estas últimas, particularmente quando assumiam a forma de restrições quantitativas, entravam em conflito com as normas da OMC. Assim, na sequência de uma disputa comercial entre a Índia e os EUA e da ulterior exigência por parte da OMC, foram abolidas as restrições quantitativas sobre 714 dos 1429 tipos de bens que a elas estavam sujeitos. Está também previsto que ao longo dos próximos dois anos venham a ser eliminadas ou reduzidas muitas das restantes restrições, nomeadamente a totalidade das restrições quantitativas – exceptuando, como já referimos, as motivadas por razões ambientais ou de segurança – e uma parte substancial dos impostos alfandegários.
Citação:
Abreu, Alexandre. 2001. “A nova política comercial indiana”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2001.
