EADI CEsA Lisbon Conference 2023 | 12 de julho | Seed Panel 34: New Food Policy for Sustainable Food Systems
Seed Panel 34 – New Food Policy for Sustainable Food Systems
12 de julho de 2023
14:30h – 16h (UTC+1)
Sala 106, Francesinhas 1, ISEG, Lisboa
Coordenadora:
Descrição do painel: A segurança alimentar continua a ser um grande desafio no Sul Global e para os grupos vulneráveis da população no Norte Global. As causas estruturais estão bem identificadas pelos críticos do paradigma neoliberal, que sublinham que os mecanismos de mercado e o modelo dominante de segurança alimentar excluem partes significativas da população da produção alimentar e prejudicam o acesso a regimes alimentares saudáveis, aprofundando a pobreza e a desigualdade a nível mundial e negando o direito humano universal a uma alimentação adequada.
No entanto, a atenção tem-se centrado na urgência de fazer frente aos constrangimentos cíclicos criados por uma sucessão de crises globais, combinadas com crises nacionais e/ou regionais, causadas por perturbações financeiras, medidas de austeridade, a pandemia de COVID-19, a migração, os conflitos ou as alterações climáticas.
O resultado de ambos os fatores é a incapacidade de atingir a meta de Zero Hunger da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, com projeções que mostram o mesmo número de pessoas que enfrentam a fome em 2030 como em 2015, e tendências crescentes de insegurança alimentar moderada e grave desde 2014, bem como de excesso de peso e obesidade desde 2000.
Perante este cenário sombrio, existe um consenso em torno da importância das políticas alimentares e agrícolas e os governos de todo o mundo estão a (re)construir os seus quadros institucionais para sublinhar uma política alimentar integrada para sistemas alimentares sustentáveis.
No entanto, os desafios desta tarefa são enormes e há muitos caminhos a percorrer para garantir o fornecimento de dietas saudáveis aos consumidores a custos acessíveis ou o cumprimento do direito de todos a uma alimentação adequada.
Este painel tem por objetivo apresentar e discutir diferentes pontos de vista sobre o caminho a seguir e os impactos e implicações da economia política e da governação das “velhas” e “novas” políticas e estratégias de segurança alimentar e nutricional.
Comunicações do Seed Panel 34 – New Food Policy for Sustainable Food Systems:
- The Geography of Hunger in a Multi-crisis World
Sergio Tezanos
Universidad de Cantabria, Espanha
Rogelio Madrueño
University of Bonn, Alemanha
Resumo:
A fome no mundo está a aumentar, tornando-se uma das manifestações mais dramáticas dos problemas socioeconómicos, de governação e ambientais que a humanidade enfrenta atualmente. Acabar com a fome em todo o mundo e alcançar a segurança alimentar são objetivos fundamentais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Nações Unidas, 2015), que identifica um conjunto mensurável de objetivos internacionais (os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS), incluindo um objetivo específico que visa erradicar a fome até 2030 (o chamado ODS-2 “Zero Hunger“).
No entanto, o número de pessoas que sofrem de fome tem vindo a aumentar lentamente desde 2015. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) prevê um mundo com mais de 840 milhões de pessoas a sofrer de fome grave em 2030, em resultado da interação de três crises globais simultâneas: a pandemia de COVID-19, a guerra na Ucrânia e as alterações climáticas.
O principal objetivo deste artigo é caraterizar a atual geografia da fome no mundo através da construção de uma classificação internacional dos países em relação aos principais determinantes da fome. Para isso, aplicaremos a seguinte metodologia:
Em primeiro lugar, faremos uma revisão da literatura especializada sobre os determinantes da fome, seguindo a divisão “clássica” em três tipos de fatores: fatores demográficos, fatores económicos e fatores políticos.
Em segundo lugar, construiremos uma base de dados com indicadores relevantes desses principais determinantes da fome para um conjunto completo de países em desenvolvimento.
E, em terceiro lugar, utilizaremos a técnica estatística multivariada de análise de agrupamentos para construir a classificação internacional. Esta técnica numérica é adequada para classificar uma amostra de países heterogéneos num número limitado de grupos, cada um dos quais é internamente homogéneo em termos das semelhanças entre os países que o compõem. Concretamente, a análise hierárquica de clusters permitirá construir uma taxonomia de países com níveis de desenvolvimento heterogéneos, a fim de os dividir num certo número de grupos, de modo que: i) cada país pertença a um – e apenas um – grupo; ii) todos os países sejam classificados; iii) os países do mesmo grupo sejam, em certa medida, internamente “homogéneos”; e iv) os países de grupos diferentes sejam visivelmente dissemelhantes. A vantagem deste procedimento é que permite discernir a “estrutura de associação” entre países, o que – na nossa análise – facilita a identificação das características-chave de desenvolvimento de cada grupo.
No final, este trabalho de investigação irá produzir uma classificação internacional complexa que identifica grupos de países que partilham desafios semelhantes em termos de segurança alimentar no atual mundo multi-crise. Além disso, permitir-nos-á identificar os países que partilham características comuns de risco grave de fome. Esta parece ser uma tentativa válida de aumentar a sensibilização para a segurança alimentar global e de melhorar os nossos conhecimentos sobre o formidável desafio de avançar para o objetivo da “Zero Hunger“.
- Food Re-Distribution Post Covid-19 and Social Protection Mechanisms to Reduce Hunger and Food Insecurity in Greatern Sao Paulo
Luciana Marques Vieira
FGV/EAESP, Brasil
Resumo:
A pandemia de Covid-19 fez soar o alarme mundial sobre a fome e a insegurança alimentar (Paslakis et al., 2020). Em 2021, estimava-se que 29,3% da população global – 2,3 mil milhões de pessoas – estavam em insegurança alimentar (IA) moderada ou grave, o que significa que não tinham acesso a alimentos adequados (FAO, 2022). O Brasil tem números ainda maiores. Segundo a Rede Penssan (2022), há 125,2 milhões de pessoas em IA (58,7% da população), seja leve, moderada ou grave, das quais mais de 33 milhões estão em situação de fome, expressa pela IA grave. Espera-se que os impactos negativos relacionados perdurem por muito tempo, pois além das questões inerentes à saúde, houve aumento das taxas de desemprego e perda de rendimento dos indivíduos, somados ao aumento dos preços dos alimentos. Nesse contexto, torna-se cada vez mais relevante a atenção para soluções que visem à redistribuição de alimentos para populações vulneráveis. No Brasil, essa função é maioritariamente assumida pela sociedade.
Considerando esse contexto e os impactos da Covid-19, novas iniciativas estão a surgir para somar esforços no combate à fome e à insegurança alimentar. Empiricamente, é possível observar o funcionamento de modelos organizacionais inovadores de redistribuição de alimentos na cidade de São Paulo durante a Covid-19: conectando setor público (administrado pelo governo municipal), setor privado e terceiro setor (ONGs). O conhecimento relacionado com os mecanismos operacionais, de gestão e de impacto, bem como os fatores que dificultam ou impulsionam as iniciativas de redistribuição de alimentos nas grandes cidades urbanas, ajudará a tornar a proteção social acessível a todos os que dela necessitam. É possível gerar aprendizagem mútua e superar desafios através da compreensão das melhores práticas entre esses diferentes modelos organizacionais de redistribuição de alimentos.
Teoricamente, os recursos organizacionais e humanos estão associados à noção de capital intelectual, que se divide nas dimensões de capital humano, organizacional e relacional. O entendimento sobre esses mecanismos é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas que apoiem a redistribuição justa de alimentos. Assim, o objetivo principal desta pesquisa é compreender quais mecanismos relacionados ao capital intelectual dos diferentes modelos de redistribuição de alimentos identificados durante a Covid-19 em São Paulo atuam como barreiras e facilitadores de seu funcionamento, a fim de gerar aprendizagem mútua e políticas para tornar a proteção social acessível a todos que dela necessitam.
O método de pesquisa é um estudo de caso de uma cadeia de redistribuição de alimentos que é composta por um grande retalhista (doador), um negócio de impacto social, um banco de alimentos público e um movimento social na periferia. A redistribuição é mapeada por meio de observação direta e entrevistas em detalhadas com os diferentes envolvidos nas operações, além da análise de documentos secundários. Neste contexto, espera-se que este estudo contribua para a construção de uma visão mais ampla e integrada da operação inovadora dos sistemas de redistribuição de alimentos surgidos durante a Covid-19 e que estes sistemas continuem a operar no sentido de superar as iniquidades sociais, pelo menos em relação ao cumprimento do direito humano fundamental de acesso à alimentação adequada, refletindo a experiência brasileira pós-Covid-19. Dimensões emergentes como o capital político são achados que surgiram neste estudo.
- Adoption of Information And Communication Technology For The Development of the Incubated Rural Farming Cooperatives in Limpopo Province, South Africa
Phaane Seroka
University of South Africa
Lucius Botes
North-West University, África do Sul
Resumo:
Os tempos mudaram. Chegou o momento de fazer as coisas de forma diferente e a agricultura não está imune. A maioria das pessoas que vivem nas zonas rurais depende da agricultura para a sua subsistência. Os excedentes de produção são vendidos nos mercados informais. Infelizmente, a maioria destas pessoas ainda não explorou os benefícios que as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) podem trazer.
Até à data, as TIC provaram ser uma ferramenta que pode, por exemplo, fornecer dados sobre o clima, o tratamento das culturas e dos animais. A utilização de dispositivos tecnológicos como os telemóveis também se revelou eficaz para reforçar a comunicação, em vez de percorrer longas distâncias. Por exemplo, existem inúmeras aplicações, como as aplicações bancárias, que estão agora disponíveis para efetuar transações sem ter de se deslocar fisicamente às instituições financeiras.
O estudo utilizou principalmente um método qualitativo, recorrendo a uma abordagem indutiva, bem como uma amostragem estratificada do método quantitativo. O estudo visava descobrir as razões por detrás da baixa adoção das TIC, particularmente entre as cooperativas agrícolas rurais incubadas na província do Limpopo. É através do método qualitativo que se podem obter dados ricos e aprofundados.
Os resultados do estudo revelaram que, embora os participantes se tenham registado como cooperativos, na realidade eram empresas agrícolas individuais. A inacessibilidade da tecnologia foi revelada como um dos principais fatores de adoção das TIC. A maior parte dos jovens são os que mais adotam as TIC, como a Internet e os telemóveis. Os agricultores adultos são os principais dependentes dos métodos antigos de agricultura, utilizando os seus conhecimentos e experiência adquiridos. A maioria dos agricultores idosos ainda está agarrada ao sistema de conhecimento indígena.
Em conclusão, os benefícios (utilidade) que vêm com as TIC não foram totalmente explorados pela maioria dos agricultores rurais. Deveriam ser desenvolvidos e implementados mais programas de TIC que incorporem tanto os conhecimentos como as experiências dos agricultores rurais. A linguagem das TIC deve estar na língua dos agricultores rurais para colmatar o fosso da iliteracia e aumentar a facilidade de utilização.
- Food Movements and Their Contribution to Food Democracy in São Paulo Municipality
Roberta Moraes Curan
Universidade de São Paulo, Brasil
Resumo:
As assimetrias de poder e as soluções tecnocráticas para os problemas atuais são a tendência principal em todos os sistemas alimentares, no entanto, causam muitas desigualdades alimentares. Cerca de 30% dos domicílios brasileiros foram identificados como em situação de insegurança alimentar moderada ou grave em 2021-2022. Acredita-se que o desenvolvimento de políticas alimentares locais e regionais com participação social e distribuição de poder pode enfrentar de forma mais eficaz essas desigualdades.
Esta pesquisa tem como objetivo compreender, pela lente da Ecologia Política, como os movimentos alimentares contribuem para a democracia alimentar e a governança dos sistemas alimentares no município de São Paulo. A metodologia incluiu revisão de literatura, observação direta de movimentos alimentares no município e participação em quatro encontros online durante os meses de setembro, outubro e novembro de 2021 organizados pelo MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia desenvolvidos para identificar e articular movimentos ligados à “Agroecologia na Região Metropolitana de São Paulo”. O mapeamento dos movimentos alimentares foi desenvolvido através da análise de um caderno produzido durante essas reuniões do MUDA e também de uma revisão dos membros da sociedade civil da atual administração do Conselho de Política Alimentar de São Paulo (COMUSAN) e dos membros do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável da Sociedade Civil (CMDRSS).
A abordagem da Ecologia Política ajuda a abordar as condições e mudanças nos sistemas socio-ecológicos com uma consideração explícita das relações de poder, que podem ser usadas para lidar com as mudanças nos sistemas alimentares. No entanto, a democracia alimentar é entendida como um “contra conceito” aos regimes dominantes de governação alimentar, colocando a alimentação no centro dos processos democráticos e encorajando a redistribuição do poder nos sistemas alimentares. Isto significa que o foco da democracia alimentar é a organização dos sistemas alimentares visando a participação social e a pluralidade de vozes nos processos participativos e de tomada de decisão. Foram identificadas sete dimensões da democracia alimentar, a saber: partilha e colaboração; informação e literacia alimentar; participação social; transparência; linguagem acessível; legitimidade e participação dos municípios.
Durante a análise do MUDA Padlet foram identificados 38 movimentos alimentares no município de São Paulo, além de dois representantes do COMUSAN e dois do CMDRSS. É importante destacar que dez iniciativas foram categorizadas como fazendas urbanas ou hortas comunitárias. As categorias também incluem campanhas por (melhor) alimentação; projetos de compostagem; captação de recursos para comprar alimentos de produtores locais e de pequena escala e doar para famílias vulneráveis; comércio justo de alimentos agroecológicos; grupos de consumo e cooperativas; agricultura apoiada pela comunidade (ASC); projetos de permacultura; pesquisas/universidades; movimentos feministas e agro/ecoturismo. Os resultados preliminares do COMUSAN mostram que a atual gestão (2022-2024) é composta por 28 membros titulares e 23 membros suplentes, todos da sociedade civil organizada, como ONGs, associações, sindicatos e fóruns. As iniciativas identificadas não foram apenas relacionadas à alimentação/agricultura e agroecologia, mas também de direitos sociais (incluindo refugiados); desporto; cultura; género; habitação; sustentabilidade e pesquisa/universidades. Por fim, a atual gestão do CMDRSS (2020-2022) é composta por dez membros titulares e oito suplentes, a saber: agricultores de todas as zonas do município (Sul, Norte, Leste, Oeste/Centro), população indígena, representante do conselho de ecoturismo, representante do conselho de áreas de proteção ambiental, representante do COMUSAN e ONGs ligadas à agricultura familiar.
Os resultados preliminares permitem identificar princípios e dimensões da democracia alimentar, como diferentes fóruns de debate do governo e da sociedade civil, incitando a participação social, destacando a conexão entre o governo municipal e os movimentos alimentares. A pluralidade dos movimentos alimentares também enfatiza a pluralidade de vozes, particularmente relevante para a democracia alimentar. Além do reconhecimento de iniciativas que trabalham com a literacia alimentar, partilha e colaboração de conhecimentos sobre a alimentação. Todos estes aspetos contribuem para a dimensão da legitimidade, especialmente no processo de desenvolvimento de políticas alimentares mais legítimas.
Algumas lacunas não puderam ser abordadas até agora nesta pesquisa, mas serão consideradas nos próximos passos para transformá-la de semente em colheita frutífera.
Leia mais:
Site da EADI: SP34 -New Food Policy for Sustainable Food Systems (em inglês)
Site da EADI: Lista dos Seed Panels (em inglês)
Site da EADI: Programa preliminar (em inglês)
Autor: Comunicação CEsA (comunicacao@cesa.iseg.ulisboa.pt)
Imagens: CEsA/Reprodução e EADI
