Ásia-Pacífico
Brief Paper 1/2008: A Gestão do Fundo Petrolífero de Timor Leste: Alguns aspectos
Resumo:
Do Artº 11º da Lei do Fundo Petrolífero (Lei 9/2005 de 3 de Agosto) deduz-se que é ao Governo, através do Ministério das Finanças – anteriormente o Ministério do Plano e das Finanças – que compete decidir sobre as linhas fundamentais da política de investimentos do Fundo Petrolífero (FP) após receber o parecer do Comité de Assessoria do Investimento – ao qual, como parece que é, o Ministro não está o brigado a seguir mas que, por se tratar de um órgão constituído por técnicos especialistas, não deverá ser descartado sem fortes razões para o fazer e, ainda que tal não seja exigido por lei, sem justificação pública cabal. Tal como indica as características da série de textos do CEsA em que é publicado – a dos seus Brief Papers – A gestão do fundo petrolífero de Timor Leste: alguns aspectos deve ser entendido como correspondendo a uma fase (pouco mais que) inicial se investigação sobre o tema que nos propusemos estudar. Por isso as suas conclusões – se é que podemos falar de verdadeiras conclusões ou, até, lições – são meramente provisórias e sujeitas a alguma modificação em resultado da continuação da investigação que vimos fazendo sobre o tema. Por isso e tanto ou mais que noutras circunstâncias faz sentido um apelo para que o leitor nos comunique as suas opiniões sobre o que fica escrito, incluindo eventuais incorrecções na abordagem do tema.
Citação:
Serra, António M. de Almeida. 2008. “A gestão do fundo petrolífero de Timor Leste: alguns aspectos”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2008.
Brief Paper 1/2001: A Nova Política Comercial Indiana
Resumo:
No dia 31 de Março de 2000, o governo indiano anunciou um conjunto de medidas que alteram significativamente a política comercial deste país, estudadas em A nova política comercial indiana. Não se trata, porém, de uma surpresa ou de uma mudança de sentido em relação à orientação geral da política económica do passado recente. Este conjunto de medidas estava previsto há algum tempo e, aliás, decorre parcialmente de uma decisão da OMC nesse sentido. Por outro lado, a tendência para a liberalização – segundo os cânones do “Washington Consensus” – tem dominado o panorama político e económico indiano desde o início da década de ’90, pelo que estas medidas não são surpreendentes, já que consistem essencialmente no levantamento de normas e barreiras que até agora caracterizavam a política comercial e que eram algo incongruentes, em conteúdo e em espírito, com a restante política económica. Até aqui a política comercial indiana caracterizava-se pela existência de numerosas e complexas barreiras à importação. Dependendo do bem em causa, essas barreiras assumiam a forma de restrições quantitativas, sujeição à atribuição de licenças de importação, taxas aduaneiras ou proibição total de importação. Algumas dessas restrições eram plenamente justificadas por motivos ambientais ou de segurança, pelo que continuarão a vigorar. Outras, contudo, constituíam essencialmente uma forma de proteccionismo. Estas últimas, particularmente quando assumiam a forma de restrições quantitativas, entravam em conflito com as normas da OMC. Assim, na sequência de uma disputa comercial entre a Índia e os EUA e da ulterior exigência por parte da OMC, foram abolidas as restrições quantitativas sobre 714 dos 1429 tipos de bens que a elas estavam sujeitos. Está também previsto que ao longo dos próximos dois anos venham a ser eliminadas ou reduzidas muitas das restantes restrições, nomeadamente a totalidade das restrições quantitativas – exceptuando, como já referimos, as motivadas por razões ambientais ou de segurança – e uma parte substancial dos impostos alfandegários.
Citação:
Abreu, Alexandre. 2001. “A nova política comercial indiana”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-2001.
Brief Paper 1/1999: Condicionantes Culturais e Históricas das Reformas Económicas Pós-Crise Asiática: O caso da Coreia do Sul
Resumo:
Em Condicionantes Culturais e Históricas das Reformas Económicas Pós-Crise Asiática: O caso da Coreia do Sul são focados pontos ligados ao confucionismo (filosofia ainda reinante na Coreia) e à sua influência na gestão das empresas. Acredita-se que esta filosofia, aliada a condicionantes históricas, tenha influenciado, nos últimos tempos, certas práticas económicas do país, com especial relevo para o período da crise económica asiática. Tenta-se também averiguar os limites das reformas actuais ditadas pelo FMI com base na problemática cultural. Focados são, igualmente, pontos ligados à relação dos coreanos com os estrangeiros. Finalmente, acredita-se que estes factores têm de ser tidos em consideração numa análise mais ampla sobre perspectivas e tendências da economia coreana. Acredita-se que numa análise económica ou financeira da crise coreana (e asiática), das suas consequências e do resultado das reformas é indispensável ter em conta factores culturais e históricos e as especificidades sociais. O confucionismo é a mais influente destas características. São revistos alguns pontos da sua influência na tomada de decisões a nível económico. Acredita-se que certos aspetos confucionistas actuam como catalisadores da recuperação económica, não devendo, por isso, ser completamente postos de parte porque anacrónicos. A Coreia poderá vir a ser um modelo de desenvolvimento, aliando, de um modo original, variáveis diversas como o confucionismo, a globalização e a liberalização económica, com a condição de ser introduzido um certo rigor na administração. Finalmente, estou convencido que uma sociedade confucionista não é incompatível com um desenvolvimento económico e democrático, num quadro de uma realidade cada vez mais global.
Citação:
Mota, Bernardo. 1999. “Condicionantes culturais e históricas das reformas económicas pós-crise asiática : o caso da Coreia do Sul”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-1999
Brief Paper 1/1994: O(s) Modelo(s) de Desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana
Resumo:
O facto de as economias da Ásia Oriental e do Sudeste Asiático terem vindo a manifestar-se como um exemplo de desenvolvimento económico e social relativamente conseguido tem levado muitos autores e, em particular, instituições económicas internacionais como as “sisters in the woods” (designação feliz dada por um survey do The Economist ao Banco Mundial e ao FMI), a verem no modelo de crescimento extrovertido adotado pelos países daquelas regiões um verdadeiro horizonte e um “manual para a ação” para os países da África Subsaariana. O relativo sucesso da ilha Maurícia ao prosseguir uma estratégia aparentada com aquele modelo veio reforçar a ideia da possibilidade (até mesmo da conveniência) da aplicação do modelo asiático de crescimento à África Negra. Em O(s) modelo(s) de desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana propõe-se discutir esta “transferibilidade”. Para isso começaremos por sintetizar as características do(s) modelo(s) asiático(s), passando depois a confrontar a realidade da Ásia Oriental com a africana para determinar se os elementos que se mostraram fundamentais no êxito dos países do Extremo Oriente estão presentes ao sul do Saara.
Citação:
Serra, António M. de Almeida. 1994. “O(s) modelo(s) de desenvolvimento da Ásia Oriental e a África Subsaariana”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA Brief papers nº 1-1994.
Working Paper 183/2021: Dans le Dernier Sursaut de l’Estado da Índia (1951-1961): Témoignages inédits de deux femmes portugaises
Resumo:
Durante a última década do Estado da India, os testemunhos de duas mulheres portuguesas que viajam a Goa, atraíram a nossa atenção, levando-nos a escrever Dans le Dernier Sursaut de l’Estado da Índia (1951-1961): Témoignages inédits de deux femmes portugaises. Primeira geração do Estado Novo, as autoras, nascidas em 1926, fazem parte de uma elite educada e partilham de uma aguda consciência política que as levou , na metrópole, a engajarem-se nos movimentos de oposição ao regime. Ambas deixam Portugal em direção a Goa, uma terra de exílio político , uma sociedade que lhes é totalmente estranha, um momento importante de experiência pessoal. A última década da dominação portuguesa convive com o último sobressalto do Estado da Índia que conduziria ao regresso dos seus territórios à União Indiana, em 1961. As narrativas que nos deixam estas duas mulheres articulam uma História do Império português aprendida nos bancos da escola , a sua experiência do regime salazarista e a confrontação com a sua vivência em Goa. Aí vivem no fio da navalha , numa dupla margem criada quer pela distância face à administração colonial e quer pela difícil penetrabilidade da sociedade goesa. Nesta postura de interface e a partir de um quotidiano de grande precaridade existencial, elas aprendem a conhecer a sociedade e engajam-se nos desafios culturais e políticos que a atravessam. De regresso a Portugal, e bem mais tarde, uma das autoras escreve as suas e memórias e a outra aspira a que as suas cartas, enviadas quase quotidianamente à sua família, sejam conhecidas. Memórias e cartas constituem testemunho em contraponto, por um lado ao dos portugueses do Império, cujos estatutos eram definidos no interior e pela sociedade colonial e, por outro, ao das diásporas que tinham pertencido ao Império ( portuguesas, goesas e indianas), donde é igualmente interessante ler o centro a partir da sua periferia. Os seus testemunhos e as suas reflexões revelam-se da maior valia e atualidade no que respeita a maneira de escrever, de pensar e de viver nas fronteiras tanto existenciais, como materiais e simbólicas que separam e unem os povos.
Citação:
Khouri, Nicole e Joana Pereira Leite (2021). “Dans le dernier sursaut de l’Estado da Índia (1951-1961) : témoignages inédits de deux femmes portugaises”. Instituto Superior de Economia e Gestão – CEsA/ CSG –Documentos de Trabalho nº 183/2021.
