Cooperação Internacional
As Perspetivas de Cooperação Económica entre Portugal e a China
Resumo:
Desenha-se, desde a visita de estado do Presidente Xi Jinping a Portugal em dezembro de 2018, um quadro de relacionamento diplomático entre Portugal e China de grande cooperação em áreas como economia e comércio, investimento e finanças, energia, tecnologia, economia azul, educação e cultura. Dos 17 protocolos de cooperação então assinados entre instituições governamentais e privadas portuguesas e chinesas, um tem particular relevo porque estrutura de uma forma muito significativa o nível de cooperação entre os dois países e o seu enquadramento no novo contexto mundial. Refiro-me ao protocolo de cooperação entre os governos de Portugal e da China, no quadro da Iniciativa Faixa Económica da Rota Seda e da Nova Rota da Seda Marítima do Século XXI. A presença do Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa no “Second Belt and Road Forum for International Cooperation”, que se realizou em Pequim de 25 a 27 de abril 2019, confirma a importância da assinatura desse protocolo e as perspetivas de cooperação económica que este abre, quer no relacionamento bilateral quer multilateral. De acordo com o documento assinado, a visão da multilateralidade dessa cooperação é expressa no que diz respeito a outros países da UE mas implícita na relação com outros países de língua portuguesa, na sua maioria países africanos em desenvolvimento, sendo que a Iniciativa Faixa e Rota (IFR) foca especialmente a conectividade entre países visando objetivos de desenvolvimento sustentado.
Citação:
Fernanda Ilhéu (2019), As Perspetivas de Cooperação Económica entre Portugal e a China. O Economista-Anuário da Economia Portuguesa, 32ª Edição, Ordem dos Economistas, ISBN 1646-9909, pp:40-45, Lisboa.
Qualidade da Justiça na Guiné-Bissau. Avaliação e recomendações.
Resumo:
O debate sobre a justiça apresenta-se fundamental para compreender as condições de realização dos direitos fundamentais. A reflexão sobre justiça e direitos humanos na Guiné-Bissau, que permeia o projeto “A cooperação na promoção dos Direitos Humanos: o caso da Justiça na Guiné Bissau no Observatório dos Direitos”, promovido pela ACEP e pelo CEsA e financiado pelo Camões-ICL, insere-se no trabalho de ambas as organizações com a Liga Guineense dos Direitos Humanos no Observatório dos Direitos. Este Observatório tem realizado, desde 2015, a recolha e análise de dados, em todo o território da Guiné-Bissau, sobre a realização dos direitos sociais e económicos, representando, a reflexão sobre a justiça, um contributo para a dinamização do debate e do conhecimento sobre uma das áreas de monitoria mais importantes para o desenvolvimento do país. Por outro lado, a ACEP participou, como organização associada, num projeto da Liga Guineense dos Direitos Humanos sobre impunidade na Guiné-Bissau, e investigadores do CEsA têm vindo a realizar investigação e a publicar artigos sobre a justiça, o Estado e a cooperação internacional neste país. Qualidade da Justiça na Guiné-Bissau. Avaliação e recomendações foi elaborado a partir das ideias e dos textos preparatórios de um relatório para o PNUD em 2015 sobre a qualidade da justiça na Guiné Bissau. Nesta atualização procurou-se, com algum trabalho de campo junto de magistrados e funcionários judiciais, perceber se a instabilidade que o país viveu entre 2015 e 2019 permitiu ou não que houvesse algumas melhorias na qualidade da justiça guineense. Incluíram-se também dados recolhidos por projetos posteriores a 2015 sobre a relação da população com a justiça em geral. Manteve-se simultaneamente a opção de não tratar a justiça tradicional centrando-se apenas no sistema de justiça estatal.
Citação:
Sangreman, Carlos e Luis Vaz Martins (2019). “Qualidade da Justiça na Guiné-Bissau. Avaliação e recomendações”.In Justiça e direitos humanos na Guiné-Bissau, Debates e Perspetivas. ISBN 978-989-8625-18-2, 2019, ACEP e CESA, Lisboa.
Acesso a Justiça, Direitos e Prisões na Guiné-Bissau. Dados e Perceções 2010-2018
Resumo:
O debate sobre a justiça apresenta-se fundamental para compreender as condições de realização dos direitos fundamentais. A reflexão sobre justiça e direitos humanos na Guiné-Bissau, que permeia o projeto “A cooperação na promoção dos Direitos Humanos: o caso da Justiça na Guiné Bissau no Observatório dos Direitos”, promovido pela ACEP e pelo CEsA e financiado pelo Camões-ICL, insere-se no trabalho de ambas as organizações com a Liga Guineense dos Direitos Humanos no Observatório dos Direitos. Este Observatório tem realizado, desde 2015, a recolha e análise de dados, em todo o território da Guiné-Bissau, sobre a realização dos direitos sociais e económicos, representando, a reflexão sobre a justiça, um contributo para a dinamização do debate e do conhecimento sobre uma das áreas de monitoria mais importantes para o desenvolvimento do país. Por outro lado, a ACEP participou, como organização associada, num projeto da Liga Guineense dos Direitos Humanos sobre impunidade na Guiné-Bissau, e investigadores do CEsA têm vindo a realizar investigação e a publicar artigos sobre a justiça, o Estado e a cooperação internacional neste país. Acesso a Justiça, Direitos e Prisões na Guiné-Bissau. Dados e Perceções 2010-2018 tem por objetivo procurar contribuir para a compreensão da evolução nestes últimos 18 anos do século XXI, do acesso à justiça por parte da população na Guiné-Bissau, partindo de documentos já existentes, de dados recolhidos pelo Observatório dos Direitos, pelos Centros de Apoio a Justiça (CAJ) e de inquéritos, projetos e estudos que recolhem dados sobre essa temática mesmo não sendo o seu foco principal.
Citação:
Sangreman, Carlos, Bubacar Turé e Rita Cavaco (2019). “Acesso a Justiça, Direitos e Prisões na Guiné – Bissau. Dados e Perceções 2010-2018”.in Justiça e direitos humanos na Guiné-Bissau, Debates e Perspetivas. ISBN 978-989-8625-18-2, 2019, ACEP e CESA, Lisboa.
Innovation in development cooperation: emerging trajectories and implications for inclusive sustainable development in the 21st century
Resumo:
Nos últimos vinte anos, a inovação tornou-se lenta, mas firmemente, uma presença importante no discurso e na prática da cooperação para o desenvolvimento. A ambiciosa Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU 2030 acelerou esta tendência, fornecendo um quadro forte para o principal argumento a favor de uma agenda de inovação para o desenvolvimento internacional: sem novas ideias e soluções inovadoras, não será possível resolver os actuais desafios globais do desenvolvimento. Embora este impulso à inovação esteja de acordo com uma visão predominante mais ampla da inovação como uma força inerentemente positiva de progresso, isso por si só não explica quando, como, e porque é que a inovação se torna um tópico chave no terreno. Innovation in development cooperation: emerging trajectories and implications for inclusive sustainable development in the 21st century procura preencher esta lacuna na literatura, fornecendo uma visão inicial da inovação na cooperação para o desenvolvimento nos anos pós-2000. Argumenta, em primeiro lugar, que a inovação sempre fez parte da política e prática internacional de desenvolvimento. Em segundo lugar, liga o recente reforço do discurso da inovação a três tendências na transformação sistémica do campo: o triunfo das agendas baseadas em métricas, as TIC e as revoluções da digitalização, e o papel dos actores do sector privado. Conclui avaliando criticamente as implicações desta narrativa na mudança das políticas de inovação para políticas e práticas de desenvolvimento sustentável mais inclusivas.
Citação:
Ana Luísa Silva (2021) Innovation in development cooperation: emerging trajectories and implications for inclusive sustainable development in the 21st century, Innovation and Development, 11:1, 151-171, DOI: 10.1080/2157930X.2020.1807100
Innovation Perspectives in International Development Cooperation: The case of organised civil society
Resumo:
As organizações não governamentais (ONGs) ainda estão à margem da literatura emergente sobre inovação na cooperação internacional para o desenvolvimento, embora o tema venha ganhando destaque desde os anos 2000, acompanhando a transformação mais ampla do campo da cooperação para o desenvolvimento. Innovation perspectives in international development cooperation: the case of organised civil society apresenta os resultados de uma pesquisa de métodos mistos que envolveu uma ampla amostra geográfica de 20 órgãos nacionais de coordenação de ONGs por meio de uma pesquisa online e entrevistas semiestruturadas. O objetivo foi mapear e analisar as perspetivas, motivações e práticas de inovação nessas organizações, entender sua relação com as visões dominantes de inovação no campo e descobrir seu potencial para promover a inovação inclusiva. Os resultados sugerem que esses atores têm potencial para promover práticas de inovação inclusivas no campo, uma vez que abordam a inovação com a mudança social como objetivo final, ao invés de ter uma visão excessivamente solucionista e resolutiva da inovação social. O documento também destaca o papel fundamental das tecnologias de informação e comunicação, bem como das ferramentas digitais, tanto como motivo para inovar quanto como facilitadores da inovação nessas organizações. Por fim, a conclusão deixa questões em aberto para novas pesquisas sobre inovação em ONGs de desenvolvimento.
Citação:
Silva, A. L. (2022). Innovation perspectives in international development cooperation: the case of organised civil society. Cambio. Rivista Sulle Trasformazioni Sociali. https://doi.org/10.36253/cambio-12283
NGOs and Innovation
Resumo:
Nos últimos vinte anos, e tendo como pano de fundo uma profunda transformação no setor da cooperação internacional para o desenvolvimento, a inovação ressurgiu como um tema “quente” no campo. No mesmo período, as organizações não governamentais de desenvolvimento (ONGDs) enfrentam desafios crescentes de legitimidade, responsabilidade e dependência de financiamento do governo. O seu papel como precursores de modelos alternativos de desenvolvimento, inovadores sociais naturais e catalisadores de movimentos de solidariedade internacional está a ser cada vez mais questionado. Esses desafios foram agravados pela pandemia da Covid-19. A pesquisa existente sobre inovação de ONGs de desenvolvimento se concentra, como a maioria das pesquisas clássicas de inovação em outros campos, no estudo de inovações específicas, geralmente bem-sucedidas; deixando muitas perguntas sem resposta sobre temas como falhas de inovação, processos, cultura, financiamento, motivações, bem como o papel das ONGs na inovação para o desenvolvimento. Este capítulo, NGOs and Innovation, de Ana Luísa Silva, dá uma visão geral do estado da arte nas ONGs de desenvolvimento e inovação, identificando áreas que estão abertas para mais pesquisas.
Citação:
Silva, A. L. (2022). NGOs and Innovation. In K. Biekart & A. Fowler (Ed.), A Research Agenda for Civil Society (pp. 127-142). Elgar Research Agendas. Edward Elgar. ISBN: 978 1 80037 814 8
The Routledge Handbook of EU-Africa Relations
Resumo:
Este manual fornece uma visão abrangente da dinâmica em mudança na relação entre o continente africano e a UE, fornecida pelos principais peritos na matéria. Estruturado em cinco partes, o manual fornece um olhar incisivo sobre o passado, o presente e o futuro potencial das relações UE-África. Os capítulos de vanguarda abrangem temas como o multilateralismo, assistência ao desenvolvimento, instituições, igualdade de género e ciência e tecnologia, entre outros. Investigado exaustivamente, este livro fornece reflexões originais a partir de uma diversidade de perspectivas conceptuais e teóricas, de especialistas em África, Europa e mais além. O manual oferece assim análises ricas e abrangentes da política global contemporânea, tal como se manifesta em África e na Europa. O Routledge Handbook of EU-Africa Relations será uma referência essencial para académicos, estudantes, investigadores, decisores políticos e profissionais interessados e que trabalham em diversos campos dentro das (sub)disciplinas dos estudos africanos e da UE, política europeia e estudos internacionais. The Routledge Handbook of EU-Africa Relations, de Luís Mah, Nial Duggan e Toni Haastrup faz parte da mini-série Europe in the World Handbooks examining EU-regional relations e foi estabelecido pelo Professor Wei Shen.
Citação:
Mah, Luís, Duggan, Nial & Haastrup, Toni (2021). The Routledge Handbook of EU-Africa Relations. Routledge. ISBN 9781315170916.
Portugal e o Bazar Africano: Mapeando trocas comerciais, fluxos de investimento e de ajuda ao desenvolvimento
Resumo:
Da autoria de Luís Mah, Portugal e o bazar africano: Mapeando trocas comerciais, fluxos de investimento e de ajuda ao desenvolvimento (com Rodrigo Ferreira do Amaral e Tcherno Baldé) é o quinto capítulo do e-book “Política externa portuguesa e África: tendências e temas contemporâneos” de A, Raimundo. Nas últimas décadas, África passou de um continente ‘sem esperança’ para um atrativo e potencial mercado de fronteira. As rápidas mudanças económicas da região têm beneficiado de novos padrões de envolvimento global, implicando economias emergentes como a China ou a Índia. Esta evolução tem promovido uma crescente cooperação Sul-Sul, com vários países africanos à procura de uma maior integração na economia mundial. Este capítulo começa por analisar o atual contexto económico africano. De seguida, explora a forma como Portugal tem desenvolvido a sua presença económica e de cooperação no continente desde meados dos anos 1970, considerando três indicadores: comércio, investimento e ajuda ao desenvolvimento. Finalmente, o artigo avalia os desafios e oportunidades para as relações económicas de Portugal com a África Subsariana.
Citação:
Mah, Luís (2019). Portugal e o bazar africano: Mapeando trocas comerciais, fluxos de investimento e de ajuda ao desenvolvimento (com Rodrigo Ferreira do Amaral e Tcherno Baldé) Em Política Externa Portuguesa e África: Contextos e Tendências Contemporâneo editado por António Raimundo, Lisboa: Centro de Estudos Internacionais, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. ISBN 978-989-781-168-5. Cap. 5. pp. 121-139.
Contributo para uma Leitura sobre Práticas de Cooperação para o Desenvolvimento. O Projeto PAIPA implementado na Guiné-Bissau
Resumo:
Contributo para uma leitura sobre práticas de cooperação para o desenvolvimento. O Projeto PAIPA implementado na Guiné-Bissau remete para um trabalho de avaliação do Projeto de Apoio à Intensificação da Produção Alimentar (PAIPA), um projeto de cooperação para o desenvolvimento no domínio da agricultura, inscrito no âmbito da cooperação portuguesa com a Guiné-Bissau. O objetivo principal foi o de construir uma Avaliação com foco na metodologia de intervenção desenhada para a implementação do projeto, analisando-se as vias, as ações e os recursos mobilizados para alcançar o objetivo central de promover a transição da agricultura tradicional de base familiar na Guiné-Bissau para uma agricultura de rendimento. Foi analisada a documentação relativa ao projeto, realizaram-se entrevistas em Portugal e na Guiné-Bissau a técnicos e agentes de Cooperação, informantes locais e beneficiários do PAIPA nas regiões em que decorreu a intervenção. O PAIPA foi considerado um projeto de sucesso por se sustentar no respeito pelas especificidades locais e apostar no envolvimento das populações a quem se dirigia.
Citação:
Frias, Sónia, (2019), “Contributo para uma leitura sobre práticas de cooperação para o desenvolvimento. O Projeto PAIPA implementado na Guiné-Bissau” in Alvarez, Teresa, Teresa Joaquim e Teresa Pinto (org.) Estudos sobre as Mulheres – conhecimentos itinerantes, percursos partilhados, Estudos sobre as Mulheres 1. Lisboa. CEMRI/UAberta. ISBN 978-972-674-863-2.
Futuro(s) da Cooperação: Continuidades e rupturas
Resumo:
Num momento de definição de uma nova estratégia da Cooperação Portuguesa e de alterações profundas a nível mundial, a ACEP e o CEsA decidiram assinalar os seus anos de experiência no sector com um documento, que pretende ser uma contribuição para uma avaliação do percurso da política da Cooperação Portuguesa, e para a definição do rumo para os futuros possíveis. Em Futuro(s) da Cooperação: Continuidades e Rupturas, para além da nossa visão e questionamentos sobre a política da Cooperação Portuguesa e da Cooperação Europeia, bem como sobre o papel da sociedade civil, incluímos também outras vozes de parceiros e especialistas, nomeadamente africanos, que percorrem todo o documento e lhe confere um carácter mais plural, multidisciplinar e multigeográfico. Este documento foi elaborado pela equipa da ACEP, no quadro de um projecto de advocacia e de influência política, desenvolvido em parceria com o CEsA (CSG/ISEG/ULisboa), com apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. A par do resgate dos princípios e valores – no discurso e na prática – deve ser iniciada uma discussão séria e descomplexada sobre relações de poder e sobre a “deslocalização da ajuda”, colocada a nu pela crise pandémica. Este debate, já na agenda em países como o Reino Unido, está ainda ausente na Cooperação Portuguesa. Uma abordagem à localização da cooperação como processo de autonomização implica uma lógica de processo, sem tempo fixo, em que os recursos não financeiros são valorizados, que permite um espaço/tempo subjectivo de crescimento e que perdura para lá deste ou daquele financiamento ou projecto.
Citação:
Oliveira, A. F., Proença, F., Cavaco, R. (2021). Futuro(s) da Cooperação: Continuidades e rupturas. Lisboa: ACEP e CEsA.
