Avaliação do impacte do conflito de 1998/99 : projeto de construção de um observatório de bem-estar do bairro de Quelele

Abstract

Para uma análise do bem-estar das populações, consideramos ser fundamental ter uma noção clara do conceito de Estado, e das características específicas que assume num país como a Guiné-Bissau. As instituições com funcionamento contínuo de pessoal qualificado e financiamento certo, surgem em Estados com um processo de organização mais amadurecido, e portanto num Estado em construção, as decisões sobre política económica e social tomadas pelo Governo são executadas por instituições de forma imperfeita e de acordo com o grau de desenvolvimento daquelas que têm responsabilidades em cada área. O resultado é uma passagem à prática das decisões do Governo ou de autarquias de forma lenta e difícil, criando desilusões nas populações que têm como expectativa um aumento do nível de bem-estar, proporcionado por essas instituições. BAYART (1989), ao definir o Estado na generalidade dos países da África Subsaariana, considera uma noção de autoridade que designa o conjunto de instituições envolvendo qualquer posição de poder que permita a acumulação de capital, pela apropriação privada de recursos de diferentes tipos, como os militares, diplomáticos, culturais, tecnológicos e educacionais, para além dos económicos, seja dentro da legislação vigente, seja em acções de predador ou de cobrança de comissões por decisões de responsabilidade institucional. A sua separação da sociedade civil não é nítida, no sentido de que os indivíduos que ocupam as posições de autoridade procuram a apropriação de recursos para si próprios e para o seu grupo social de apoio da mesma forma, quer estejam ou não nessas posições institucionais. Ou seja, adoptamos, com esta interpretação, o conceito de "sobreposição " de Bayart para a dicotomia Estado/Sociedade civil, onde esse autor defende a ideia de que tais categorias não se distinguem muito nitidamente, nem tem interesse para a compreensão das sociedades africanas a consideração de uma distinção artificialmente definida, que faz esquecer a “profundidade do campo histórico”. Parece-nos que essa sobreposição existe na Guiné-Bissau decorrente da fraqueza das instituições já referida. É a existência dessa sobreposição que leva a uma maior importância nas estratégias das populações prosseguidas fora do quadro estatal. Ou seja quanto menos Estado mais peso têm as acções da sociedade civil. A avaliação do Bem-estar e portanto a metodologia de construção de um Observatório que permita acompanhar a evolução do Bem Estar nos bairros tem um enquadramento teórico que parte da ideia que é fundamental determinar o que aconteceria se não tivesse havido acções concretas para melhoria do Bem Estar. Pretende-se assim operacionalizar a noção de Bem Estar / Pobreza multidimensional, juntando recursos de consumo individual, como a alimentação, de utilização (ou apropriação) social, como os de origem na pertença étnica ou religiosa, e mesmo os recursos de origem institucional, ou a participação na vida política da comunidade. Note-se que a definição dos componentes da PBE tem muito de subjectivo, por mais recurso que faça à literatura existente. Os inquéritos feitos na Europa que procuraram determinar esses componentes deram resultados muito pouco fiáveis quer nos elementos quer na hierarquia dos mesmos (Hagenaars, 1986). Em África os métodos participativos ainda não conseguiram originar uma definição de padrões generalizáveis de BE, embora o recente Voices of the Poor, financiado pelo Banco Mundial, seja um avanço significativo nessa direcção. Aquilo que se pretende detectar é a mudança, para melhor ou para pior, e não a situação estática. Por exemplo na componente de habitação o que se procura medir é se as condições de habitação melhoraram ou pioraram.