A cooperação multilateral no contexto da União Europeia : o caso português

Abstract

Ao longo de mais de seis décadas, o subdesenvolvimento (as situações de pobreza extrema, a inexistência de redes de saneamento básico, o difícil acesso a água potável e a bens alimentares, …) tem sido uma das grandes apreensões da comunidade internacional, mais precisamente da comunidade europeia. De facto, com o final da II Grande Guerra, com a independência de muitas ex-colónias, o subdesenvolvimento que as caracterizava, passou a ser alvo de grande preocupação por parte dos países mais desenvolvidos, não só do ponto de vista económico, mas também do ponto de vista político e social. Embora, umas vezes sobreposta por outras prioridades e preocupações, o que é certo é que neste período já se começava a dar sinais de fomentar uma vontade conjunta no sentido da Cooperação para o Desenvolvimento. Sinais esses, que crescem, assumindo particular relevo em meados do século XX, com o Tratado de Roma em 1957 e, posteriormente, com as convenções de Yaoundé I e II em 1963 e 1969, respectivamente. Porém, e em decorrência do contexto político e económico internacional, é na década de 70 (setenta) que se fala em política de Cooperação para o Desenvolvimento com a Comunidade Europeia. O objectivo era desenvolver uma política de Cooperação que pudesse ser aplicada a todos e quaisquer países, independentemente das características que detivessem. Surge então, a ideia de uma Cooperação global, no sentido mais lato da palavra que com algumas alterações, muito em consequência da evolução e mesmo do fenómeno da globalização a que se tem assistido nos últimos anos, tem perpetuado até aos dias de hoje. É num quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional, tendo como base os princípios defendidos pela política de desenvolvimento da União Europeia (boa governação; promoção dos direitos humanos; promoção de um desenvolvimento justo, equitativo e duradouro; respeito pelo Estado de Direito e pelos regimes democráticos; eliminação das situações de pobreza extrema, … ) que a política de Cooperação portuguesa se insere. Efectivamente, a política de Cooperação nacional, não obstante à modalidade de Cooperação que assuma (bilateral, descentralizada ou multilateral), partilha dos mesmos propósitos que a União Europeia, ao definir linhas de actuação que visam em última instância a paz, o espírito de solidariedade entre os povos, o estabelecimento e a consolidação de um regime político democrático em todos os países, independentemente da sua cultura, religião ou etnia. Procura acima de tudo o respeito pelos direitos do homem em qualquer circunstância, assim como a promoção da língua portuguesa e a protecção do meio ambiente, que se encontra cada vez mais menosprezado pelo Homem. Conclui-se então que, e apesar da possibilidade de Portugal participar no processo de definição e de decisão de estratégias, a “ (…) UE constitui um quadro político institucional a que estamos vinculados e cujas decisões e processo legislativo influenciam a actuação da cooperação portuguesa de uma forma especial, constituindo simultaneamente o espaço que nos permite difundir e projectar no seu seio os valores e os princípios que animam a cooperação portuguesa, bem como dos nossos parceiros do desenvolvimento. É também através da UE que esses valores podem ser levados a espaços mais amplos do que aqueles que a cooperação bilateral nos permitiria (…) “ (Estratégia Portuguesa de Cooperação Multilateral, documento do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento).