Timor Leste: o petróleo e o futuro

Abstract

O presente texto tem como objectivo fundamental a apresentação das principais informações sobre a “economia do petróleo” de Timor Leste, assumindo claramente uma função mais descritiva que de análise crítica da mesma. Por isso mesmo também não deve ser entendido como uma “comunicação científica” ao VI EELP. Nele se salientaram as dificuldades que o país tem enfrentado nas suas negociações com a Austrália para definir o quinhão de recursos do Mar de Timor que lhe cabe e que no seu entendimento deveriam corresponder a 100% já que os principais poços produtores se encontrarão na sua zona económica exclusiva definida de acordo com a Lei Internacional do Mar. Infelizmente não foi possível convencer a Austrália da bondade desta posição e esta acaba, assim, por se apropriar de um volume importante de recursos que deveriam pertencer a Timor Leste. Uma das consequências disto é que a Austrália acaba por financiar parte da sua ajuda internacional a Timor Leste... com dinheiro indevidamente apropriado deste!... Salientámos também que os recursos actualmente disponíveis são muito maiores do que se estimava inicialmente devido ao aumento significativo dos preços do petróleo no mercado internacional. Mais, estes recursos podem ser ainda muito aumentados se, como se acredita, se confirmar a existência de petróleo quer onshore quer offshore mas na zona em que a soberania total e completa de Timor é inequivocamente reconhecida. Por fim, referimos que, materializando a vontade de preservar a maior parte da riqueza petrolífera do país para as futuras gerações, o Governo decidiu constituir um Fundo (financeiro) Petrolífero aplicado apenas no estrangeiro de modo a evitar reações do tipo “dutch disease” na economia nacional. Os benefícios para as gerações presentes serão os que advirão do financiamento, pelo Fundo, do Orçamento Geral do Estado e das despesas (nomeadamente de desenvolvimento) por ele cobertas. Estas transferências representarão quase 2/3 das receitas do Orçamento e situar-se-ão nos cerca de 140 milhões de USD no próximo ano fiscal (2006/07), baixando depois para cerca de 110 milhões nos três anos seguintes.