Foreman of the empire? Re-analysis of the readmission agreement with the European Union and the repatriation in the archipelago of Cape Verde

Abstract

Este artigo apresenta, em primeiro lugar, uma visão geral do quadro jurídico e as fraquezas na gestão da imigração em Cabo Verde, analisando de forma particular o acordo de readmissão de Cabo Verde com a União Europeia dentro da parceria especial estabelecida (especificamente a parceria de mobilidade) com essa mesma organização. Por outro lado, analisa as políticas de contenção de migração e a gestão dos repatriados/deportados no arquipélago, focando a sua estreita relação com o fenómeno da readmissão. Este cenário levanta a questão se Cabo Verde está a transformar ou não num "capataz do império", isto é, numa guarda pretoriana numa das fronteiras mais avançadas da Europa.

This article firstly presents an overview of legal framework and the weaknesses in the management of immigration in Cape Verde, analyzing in a particular way the Cape Verde readmission agreement with the European Union within the established special partnership (specifically the mobility partnership) with this same organization. On the other hand, it analyzes the Migration containment policies and management of the repatriated/deported in the archipelago, focusing on its close relationship with the phenomenon of readmission. This scenario leads to the question of whether Cape Verde is to transform or not into a “foreman of the empire”, that is, a praetorian guard in one of the most advanced frontiers of Europe.