O acesso à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento : a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné-Bissau

Abstract

Este documento nasce da readaptação da tese de mestrado “O acesso à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento: a União Europeia, as ONGDs e o caso de Bafatá na Guiné Bissau” realizada no decorrer de 2014 e defendida em Novembro do mesmo ano. O trabalho enquadra-se no tema da cooperação internacional com os Países em Desenvolvimento (PD) no sector da água, do saneamento e da higiene (WASH)3 e tem o propósito de investigar de que forma as boas práticas, acordadas pelos doadores internacionais, para o acesso à água e ao saneamento, influenciam o trabalho das ONGDs que atuam neste sector. Assim, procurou-se analisar como é que a União Europeia (UE), o mais importante doador no sector WASH a nível internacional, tem influenciado o trabalho no sector WASH da ONGD portuguesa – TESE – Associação Para o Desenvolvimento. Procurou-se observar de que forma a TESE interpreta as orientações da UE no sector WASH, tentando compreender se se verifica uma cega adaptação às linhas orientadoras de forma a captar os fundos, ou se ao contrário existe uma visão que orienta as ações da TESE independentemente da disponibilidade dos financiamentos. A UE, na primeira década de 2000, tem fortalecido o seu empenho no sector WASH, financiando inúmeros projetos de cooperação e contribuindo ativamente no debate político internacional. Entre os critérios que levaram à escolha da TESE, para além da proximidade geográfica e da oportunidade de colaboração com os membros da organização, figura o facto desta ser uma das poucas ONGD em Portugal empenhadas na cooperação no sector WASH no espaço lusófono. Esta, ao longo da última década, tem-se afirmado como organização de referência no panorama das ONGDs portuguesas estando envolvida em vários projetos no sector da água e do saneamento. Desde o seu nascimento até hoje, verificou-se uma evolução substancial da organização, que passou a ter uma estrutura estável e objetivos bem definidos. Com o tempo a TESE foi definindo um modelo de intervenção próprio à organização. Entre os projetos realizados destaca-se um, Bafatá Misti Iagu (BMI), cofinanciado pela UE em Bafatá, na Guiné Bissau (GB). Este será objeto de análise enquanto estudo de caso. Entre fevereiro e maio de 2014, foi acompanhado o trabalho diário da sede da TESE em Lisboa. Foram analisados os documentos que orientam a cooperação e as linhas de financiamento da UE no sector WASH e comparados com os resultados do caso de estudo sobre Bafatá, escrever o contexto de intervenção do projeto BMI. provenientes da análise dos documentos dos projetos realizados pela TESE, das avaliações dos projetos e das entrevistas realizadas aos membros atuais e anteriores da ONGD5. A comparação foi focada principalmente sobre: (1) os objetivos desejados, os grupos alvo, as ações propostas e a abordagem promovida nas ações; (2) a abordagem sobre as questões chave do acesso e da gestão dos serviços hídricos. Aqui procurou-se comparar os princípios inerentes a questões institucionais e de gestão (Qual o modelo de gestão do recurso que é promovido?), sociais e económicas (Qual o valor atribuído à água, na equidade, nos direitos humanos, na equidade de género, na qualidade dos serviços promovida, e nas questões de propriedade, preço, tarifação dos serviços?), e finalmente ambientais, de informação, educação, comunicação e tecnológicas6. Desta análise resultou uma substancial aproximação entre as orientações da UE e os projetos realizados pela TESE. Este resultado se torna mais interessante tendo em consideração que a linha de financiamento com a qual a TESE financiou o projeto BMI em 2009 não incluía orientações específicas sobre o sector da água e a definição dos objetivos, dos resultados esperados, das atividades e mais em geral da abordagem, não estando sujeita aos critérios de elegibilidade da CE no sector WASH. No que diz respeito os objetivos desejados, os grupos alvo, as ações propostas e a abordagem promovida nas ações encontra-se uma alta correspondência de visão. As ações da TESE englobam quer uma componente infraestrutural (construção e reabilitação de infraestruturas, implementação de medidas de prevenção da poluição e proteção da água), quer medidas direcionadas à melhoria da gestão dos recursos de forma a garantir a durabilidade da intervenção (sensibilização para a utilização correta dos recursos e educação para a higiene, reforço e gestão das instituições no sector da água). Entre as medidas partilhadas pela EU e a TESE direcionadas à gestão dos recursos encontra-se a da gestão da procura, a qual, porém, não foi aplicada indiscriminadamente nos projetos realizados pela TESE, sendo que cada vez houve uma identificação prévia do contexto e das suas necessidades. A afinidade de visão entre a CE e a TESE se mantém constante, se bem com alguma diferença, olhando para os princípios chave de acesso e gestão aplicados na implementação do projeto BMI (Ver Tabela A). Este não surgiu pela abertura de uma linha de financiamento, mas sim pela identificação das necessidades e das oportunidades de cooperação em Bafatá, numa ótica de complementaridade e de integração com as outras iniciativas em curso. Os resultados esperados não foram definidos para responder às condições de elegibilidade do Apelo para a Apresentação de Candidaturas (ou Call for Proposal -CfP-), mas sim para ter o melhor impacto do ponto de vista da sustentabilidade económica, humana e ambiental. A definição destes resultados deriva de um padrão de intervenção próprio da TESE, que pode sofrer alterações segundo o contexto e as exigências das linhas de financiamento, mas que na substância não é alterado. Através da análise dos projetos realizados pela TESE foi possível identificar um modelo de intervenção próprio da organização. Este modelo, fio condutor entre os projetos, é parte integrante da sua estratégia de cooperação. Tendo em conta o observado, pode-se afirmar que a TESE tem uma visão que orienta as suas ações no sector WASH, não limitando-se a aplicar ipsis verbis o que é pedido nas CfP da CE. Contudo, como vimos, existe uma boa correspondência nos objetivos e nas boas práticas aprovadas pela CE e a visão e o trabalho da TESE. Na comparação dos objetivos, dos princípios e das ações propostas, pode-se deduzir que, tendo como exemplo a aplicação do princípio da gestão da procura, não há execução das boas práticas reconhecidas internacionalmente sem uma prévia análise do contexto de intervenção.