Uma proposta de Observatório da Cooperação portuguesa

Abstract

A discussão sobre os impactos da ajuda ao desenvolvimento tem evoluído no sentido de reconhecer a complexidade de elementos que condicionam a evolução dos indicadores de bem-estar e de crescimento económico nos países em desenvolvimento. Deste modo, a procura de explicações para a persistência ou mesmo agravamento das más condições de vida nos PED e a escassez de resultados da APD tem aberto caminho para a reflexão sobre o funcionamento das instituições internacionais e da ajuda constatando-se por exemplo, a necessidade de se reforçarem os seus mecanismos de responsabilização, transparência e participação (Wenar, 2006: 1). Todavia o reconhecimento, no seio da comunidade internacional de doadores, de que os modelos de gestão e governação da ajuda internacional não estão a adequados aos objectivos internacionais de redução da pobreza nos PED, contribuindo muitas vezes para agudizar as fragilidades dos seus sistemas de administração pública, sendo ao mesmo tempo pouco transparentes e escrutináveis, é relativamente recente, do final da década de 90 do século XX. É em 2005, com a Declaração de Paris, sobre a Eficácia da Ajuda que se chega a um compromisso entre os países do CAD da OCDE e os países parceiros no sentido de reformar o modo como é fornecida e gerida a ajuda ao desenvolvimento. Foram, neste sentido, definidos princípios de actuação de doadores e receptores no sentido de a) apoiar o reforço de capacidades nos PED para a definição das suas prioridades e estratégias de redução da pobreza, melhorando as suas instituições e combatendo a corrupção; b) alinhar a ajuda ao desenvolvimento com os objectivos definidos pelos PED e com os sistemas locais de administração; c) harmonizar a actuação dos países doadores, evitando a duplicação de esforços e simplificando os procedimentos administrativos e burocráticos, de modo a tornar a implementação da ajuda no terreno mais eficaz e eficiente; d) focalizar a ajuda nos resultados a atingir (e na sua mensuração); e) responsabilizar, quer os doadores quer os parceiros, pelos resultados alcançados pela ajuda ao desenvolvimento (OCDE, 2005). Desde 2005 os países do Sul, num quadro de mudança do sistema internacional com a entrada de actores novos na cooperação para o desenvolvimento, como a China, têm vindo a reforçar a sua voz na discussão da governação global. Neste sentido, têm vindo a propor mudanças que permitam melhorar a predictabilidade da ajuda, mudar a assistência técnica tornando-a dependente dos PED (e não dos doadores), reduzir a condicionalidade, utilizar os sistemas nacionais e reforçar a cooperação Sul - Sul (Schulz, 2008: 2). Na realidade, a construção de relações mais equilibradas no sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento ocorre num quadro de grande desequilibro de poder em que o risco tende a ser sempre assumido pelos países mais pobres (ODI, 2006: 2). Deste modo, importa integrar na discussão da governação global, o papel dos cidadãos nos países doadores (e as relações destes com os cidadãos do Sul), perante os quais os doadores respondem directamente, perspectivando-os como elementos numa cadeia de ligação entre os cidadãos e governos do Sul e os governos dos países do Norte. É nesta cadeia de mecanismos de feedback a vários níveis, que torna a governação da cooperação muito complexa, que nos parece fundamental procurar os mecanismos concretos que promovem a governança multiníveis na cooperação.