Os paradigmas de conhecimento sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento e a evolução do papel da sociedade civil em Portugal

Abstract

Esta comunicação pretende utilizar um dos resultados do Projecto em curso sobre Cooperação Descentralizada desenvolvido pela Universidade de Aveiro, a ONG Associação para a Cooperação entre Povos (ACEP) e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CESA) do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), ainda no seu primeiro ano de execução. Assim o objectivo da comunicação é de contribuir para o conhecimento da evolução que as instituições da sociedade civil portuguesa designadas por ONG presentes no “campo” da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) tiveram na articulação com os paradigmas dominantes a partir da herança europeia do pós – guerra 1939-45 do Plano Marshall entre os EUA e os Estados europeus e das geminações entre Municípios e outras organizações locais até à Parceria Global para o Desenvolvimento dos Objectivos do Milénio em 2000. A convicção que o conhecimento sobre os processos promotores de desenvolvimento tomando a economia como motor, originou uma CID assente em Planos Estatais de Desenvolvimento Integrado e em Projectos sectoriais que prevaleceram até à crise da divida dos anos 70. Nesse paradigma a sociedade civil tinha um papel secundário e as instituições Estatais eram o actor principal. A crise da divida originou uma mudança radical neste paradigma, afirmando-se as políticas de estabilização e de ajustamento estrutural – o Washington Consensus – como o modelo dominante. As organizações da sociedade civil surgiram então como aqueles actores que podiam complementar e substituir o Estado na convicção de que “quanto menos Estado melhor Estado”. Na constatação da falência desse modelo de políticas que agravou a pobreza e a desigualdade, e atrasou a construção das instituições da Administração Pública nos países menos desenvolvidos, desenvolve-se outro paradigma – o Monterrey Consensus – onde a sociedade civil se articula com o Estado numa parceria global para o desenvolvimento, com o objectivo central de luta contra a pobreza e a definição de metas concretas mundiais pela primeira vez – os Objectivos do Milénio. E essa parceria tanto é válida nos países destinatários como nos países financiadores da CID. O conhecimento de como deve ser a teoria e a prática dessa parceria internacional em Portugal ainda está muito atrasado e esta comunicação procura esclarecer esses processos de Cooperação e o contexto onde eles se inserem, articulados com a reforma em curso da Administração Pública Portuguesa e a CID já existente com os países em causa.