Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.5/24820
Título: Observando direitos na Guiné-Bissau : Covid-19 e os direitos humanos : audição pública e pesquisa no SAB
Autor: Sangreman, Carlos
Turé, Bubacar
Data: Mar-2022
Editora: ACEP com LGDH e CEsA
Citação: Sangreman, C., Turé, B. (2022). Observando Direitos na Guiné-Bissau - Covid-19 e os Direitos Humanos: audição pública e pesquisa no SAB.pag.93. Lisboa: ACEP, com LGDH e CEsA. ISBN 978-9898625-27-4
Resumo: Este estudo pretende investigar a situação dos Direitos Humanos durante a pandemia de Covid-19 na Guiné-Bissau, no período entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022. O enquadramento é feito a partir de pesquisa documental sobre os Direitos Humanos na África subsaariana com base na produção escrita de organizações internacionais genéricas e especializadas, e outras não governamentais deste mesmo período. Para a Guiné-Bissau além de igual pesquisa documental, recolheram-se também os comunicados e os boletins oficiais do “Alto Comissariado para o Covid-19”, com a informação de infetados, internados, recuperados, falecimentos e vacinação, bem como entrevistas da Comissária e do Secretário a jornais nacionais. Com a concentração de casos na capital, Bissau, a pesquisa organizou um inquérito às famílias, outro aos vendedores de mercado e outro a empresas sobre os efeitos da pandemia e das medidas decretadas pelo Governo/Presidência para a conter. As organizações responsáveis do Observatório dos Direitos organizaram ainda uma Audição Pública, na Casa dos Direitos, com várias entidades representativas de instituições responsáveis e da sociedade guineense, que fizeram intervenções com informação sobre como cada instituição via a sua situação e ação neste período. O critério de escolha dessas organizações, foi considerar que são importantes seja na esfera social da Guiné-Bissau, quer de ponto de vista social, quer do ponto de vista profissional, seja na atual conjuntura de pandemia. As conclusões da análise de todos estes dados qualitativos e quantitativos, permitem afirmar que a fragilidade geral do país tem um peso tal na sociedade guineense que uma doença que matou no país menos pessoas que a malária, a diarreia ou a tuberculose, não adquiriu mais importância para famílias, vendedores e empresas do que os problemas originados na pobreza, nos baixos rendimentos em geral, na dificuldade de acesso a bens básicos e na instabilidade da governação. Afetou Direitos Humanos ao evidenciar aquilo que já se sabia sobre as enormes insuficiências do sistema de saúde, mas os efeitos foram mais graves nos Direitos Económicos e Sociais pela estagnação abrupta da atividade económica dependente do exterior, dos projetos de cooperação, do desemprego e da subida da pobreza, do que diretamente pela pandemia e pelas medidas adotadas. Os Direitos Humanos de primeira geração - direitos políticos, de liberdade de imprensa e de manifestação - foram afetados, com detenções arbitrárias e violência praticada por indivíduos não identificados, intensificando-se o clima de impunidade e de sensação de que o regime se vai tornando cada vez mais repressivo, mas não se pode dizer que foram efeitos decorrentes diretamente da pandemia.
This research intends to investigate the human rights situation during the Covid-19 pandemic in Guiné-Bissau between January 2020 and January 2022. The framework is based on documentary research on human rights in sub-Saharan Africa from the production of international and specialized organizations, and other non-governmental human rights defenders of the same period. For Guiné-Bissau, in addition to equal research, the communiqués and official bulletins of the “Hight commissariat for Covid-19” were also collected with the information of infected, hospitalized, recovered, deaths and vaccinations, as well as interviews with the newspapers of the Commissioner and the Secretary. With the concentration of cases in the capital, Bissau, the research organize a survey of families, of market sellers and of companies on the effects of the pandemic and the measures enacted by the Government/Presidency to contain. A public hearing was also organized in the House of Rights, with various entities ranging from the High Commissariat to Unions, journalists, and public order police to information about how each institution through its situation and action in this period. As conclusions of the analyses of all these qualitative and quantitative data, it is possible to affirm that Guinea-Bissau's fragility has such a weight in Guinean society that a disease that has killed fewer people in the country than malaria, diarrhea or tuberculosis has not overlapped with problems arising in poverty and low incomes in general. It affected Human Rights by showing that it was already knew about the enormous shortcomings of the health system, but the effects were more graves on economic and social rights by the abrupt stagnation of economic international activity, the cooperation project, unemployment, and the rise of poverty than directly by the pandemic and measures adopted. The human rights of first generation, more political, freedom of the press and demonstration were affected, with arbitrary arrests and violence practiced by unidentified individuals intensifying the climate of impunity and feeling that the regime is becoming increasingly repressive, but it cannot be said that they were effects directly arising from the pandemic.
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/24820
ISBN: 978-989-8625-27-4
Versão do Editor: https://drive.google.com/file/d/1eABfFd2ldcadmdf8ECPLNHNJ8FXJyNPE/view
Aparece nas colecções:CEsA/CSG - Estudos | E-books / CEsA/CSG - Studies | E-books

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
Observando Direitos na Guiné-Bissau 2022_ COVID-19 e os Direitos Humanos (1).pdf4,65 MBAdobe PDFVer/Abrir


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.